DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
9.2 Cada prova escrita de múltipla escolha será constituída de questões para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. Cada
questão de múltipla escolha será elaborada contendo 05 (cinco) alternativas (A,B,C,D e E) e uma única opção correta.
9.3Cada prova escrita discursiva conterá 04 (quatro) questões com subitens que deverão ser abordados da forma como a questão comandar.
9.4Haverá, na folha de respostas, para cada questão da prova de múltipla escolha, cinco campos de marcação: A,B,C,D e E.
9.5Haverá folha de textosdefinitivospara prova escrita discursiva contemplando espaço para discorrer acerca das 04 (quatro) questões, conforme
requerido pelo comando.
9.6 Para obter pontuação na questão da prova escrita múltipla escolha, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de
respostas.
9.7O candidato deverá transcrever as respostas das provas escritas, múltipla escolha e discursiva, para a folha de respostase a folha de textos definitivos,
respectivamente, que serão os únicos documentos válidos para as correções das provas.
9.8 O IDECAN divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas escritas, no endereço eletrônico www.idecan.
org.br, após a data de divulgação do gabaritodefinitivo das provas escritas. A referida imagem ficará disponível durante o prazo recursal contra o resultado
preliminar desta Fase.
9.9 Após o prazo determinado no subitem 9.8, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
9.10 DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
9.10.1 Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos deavaliação constantes do Anexo IIdeste
Edital, conforme os quadros a seguir:
QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE PROVAS: TODOS OS CARGOS
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE QUESTÕES
NÚMERO DE PONTOS
CARÁTER
Objetiva
(múltipla escolha)
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
CONHECIMENTOS COMUNS
Língua Portuguesa
10
10
Informática
10
10
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Penal
20
20
Legislação Penal Extravagante
10
10
Noções de Direito Processual Penal
15
15
Noções de Direito Administrativo
15
15
Noções de Direito Constitucional
15
15
Legislação Específica
05
05
-
TOTAL
100
100
9.10.2 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, constarão de 100 (cem) questões, valendo 1 (um) ponto cada questão, e terão
pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximode 100 (cem) pontos.
9.10.2.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
9.10.3 A nota em cada questão das provas escritas de múltipla escolha, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00
ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em
discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação de mais de uma opção; 0,00 ponto, caso não
haja a identificação do tipo de caderno de prova assinalada na folha de resposta pelo candidato.
9.10.3.1 A nota da prova escrita de múltipla escolha será igual à soma dos pontos obtidos em todas as questões que a compõem.
9.10.4 Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento dos pontos das provas objetivas
de múltipla escolha e que tenha acertado pelo menos 20% (vinte por cento) de cada disciplina que compõe aÁrea de Conhecimentos Comuns e a Área de
Conhecimentos Específicos, conforme disposto no quadro do subitem 9.10.1
9.10.5 Somente serão corrigidas as provas escritas discursivas dos candidatos que obtiverem nota da prova escrita de múltipla escolha superior ou
igual a 60,00 (sessenta pontos), limitado a 05 (cinco) vezes o quantitativo de vagas por cargo, respeitados os critérios de desempate previstos neste Edital.
9.10.6 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, queserá o único documento válido para a correção
das provas.
9.10.6.1 O preenchimento da folhade respostas seráde inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste Edital e na Folha de Respostas.
9.10.6.1.1 O preenchimento da folha de respostas inclui a obrigatoriedade, por parte do candidato, de identificar o seu tipo de caderno de prova, em
local específico para tanto.
9.10.6.1.2 A não identificação na folha de resposta, pelo candidato, do seu tipo de caderno de provas acarretará em nota final igual a 0,00 (zero).
9.10.6.1.3 Não serão aceitas manifestações posteriores, inclusive recursais, quanto ao não cumprimento da obrigatoriedade de identificação do tipo
de caderno de prova, no sentido de reverter a nota final igual a 0,00 (zero) já deferida.
9.10.6.2 Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
9.10.6.3 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu
documento de identidade.
9.10.7 Não serão computados itens não respondidos, nem itens que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda
ou rasura, ainda que legível, ou campo de marcação não preenchido integralmente.
9.10.7.1 Não deverá ser feitanenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitorasópticas,
prejudicando o desempenho do candidato, que deverá, ainda, obrigatoriamente, ao término daprova, devolver ao fiscal a Folha de Respostas, devidamente
assinada no local indicado.
9.10.8 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas.
9.10.9 Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvoem caso de candidato que tenha solicitado
tratamento diferenciado para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do IDECAN devidamente treinado.
9.10.10 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a sua folhade respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos advindos da impossibilidade de realização daleitura óptica.
9.10.11 O candidato, ao término da realização da prova objetiva, deverá, obrigatoriamente, devolver aofiscal a folha de respostas devidamente
identificada quanto ao seu tipo de caderno de prova (marcaçãoem local específico, conforme orientação contida na própria folha de respostas)e assinada no
localindicado.
9.10.12 A não devolução pelo candidato da Folha de Respostas ao fiscal, devidamente identificada quantoao tipo de caderno de prova e assinada,
conforme subitem 9.10.11, acarretará em eliminação sumária docandidato no Concurso.
9.10.13 Será reprovado nas provas escritas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 60,00 pontos na prova escrita de múltipla escolha;
b) obtiver nota superior a 60,00 pontos, mas não tenha pontuado em pelo menos 20% de cada disciplina que compõe a Área de Conhecimentos
Comuns e a Área de Conhecimentos Específicos;
c) obtiver nota superior a 60,00 pontos na prova escrita de múltipla escolha, porém classificação acima do número de 05 (cinco) vezes o quantitativo
de vagas por cargo; ou
d) obtiver nota inferior a 60,00 pontos na prova escrita discursiva.
9.10.13.1 O candidato eliminado na forma do subitem 9.10.13 deste Edital não terá classificação alguma no concurso público.
9.10.13.2Os candidatos não eliminados serão ordenados por cargode acordo com os valores decrescentes das notas finais nas provas escritas.
9.11 DAS PROVAS DISCURSIVAS
9.11.1 Serão aplicadas provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, a todos os cargos, no
mesmo dia e horário previsto nosubitem 9.14.1 deste Edital de realização das provas objetivas, constituídas de 4 (quatro) questões, a respeito de
temaconstante do conteúdo programático de conhecimentos específicos, constante do Anexo II deste Edital.
9.11.2 A prova discursiva terá o valor de 100 (cem) pontos, com valor de 25 (vinte e cinco) pontos cada questão.
9.11.3 Serão considerados aprovados apenas os candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 60%(sessenta por cento) de aproveitamento nos
pontos da referida prova.
9.11.4 A resposta à prova discursiva deverá ser manuscrita em letra legível, com caneta esferográfica de
corpo transparente, de ponta grossa e de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou aparticipação de outras pessoas, salvo em caso
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº124 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021
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