DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
com dois integrantes da equipe de aplicação das provas, presenciarãoa abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos
de avaliação(envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas, folhasde respostas, folhas de textosdefinitivos, entre outros instrumentos). Será
lavrada ata desse fato, que será assinada pelos presentes,testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.
9.14.8 Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotadoo procedimento de identificação civil dos
candidatos mediante verificação do documento de identidade,da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala.
9.14.8.1 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, todos os candidatos deverãose submeter à identificação datiloscópica,
bem como a outros procedimentos de segurança, se julgadosnecessários pela Organizadora, no dia de realização das provas. Poderá ainda ser solicitada, em
momentoposterior às provas, nova identificação datiloscópica, excepcionalmente, a critério da Comissão doConcurso.
9.14.8.1.1 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito,deverá ser colhida a digital do polegar
esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo deOcorrência.
9.14.9 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferentes dospredeterminados neste Edital ou em comunicado. Não
será admitido ingresso de candidato no local derealização das provas após o horário fixado para o seu início, sendo eliminado o candidato consideradoausente
na aplicação.
9.14.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares,pelas Secretarias de Segurança Pública,
pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de BombeirosMilitares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens,
conselhosetc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionaisexpedidas por órgão público que, por lei
federal, tenham valor legal como identidade; carteira detrabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto).
9.14.10.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas,documento de identidade original por motivo de
perda, furto ou roubo, deverá ser apresentadodocumento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo
submetido, ainda, à identificação especial que consistirá na coleta de assinatura e registro fotográfico.
9.14.10.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais,carteira nacional de habilitação (modelo sem
foto), carteira nacional de habilitação digital (modelo eletrônico) ou qualquer outro tipo de documento digital, carteiras de estudante, carteiras funcionais
sem valor deidentidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente nãoidentifiquem o portador do documento. Não
será aceita cópia do documento de identidade, ainda queautenticada, bem como protocolo de documento.
9.14.10.3 Candidato que esteja portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar aprova, sendo, contudo, submetido à identificação
especial.
9.14.10.4 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidadeoriginal ou boletim de ocorrência, na forma
definida neste Edital, não fará as provas e seráautomaticamente excluído do Concurso Público.
9.14.10.5 O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza aidentificação do candidato e sua assinatura.
9.14.11 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem autilização de calculadoras e/ou similares,
livros, anotações, impressos ou qualquer outro material deconsulta, protetor auricular, lápis, borracha ou corretivo.
9.14.11.1 Especificamente, não será permitido o candidatoingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação,
dos seguintesequipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, Ipod, Ipad, tablets,smartphones, MP3, MP4, receptor,
gravador, câmera fotográfica, controle de alarme de carro, relógio dequalquer modelo, etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade do IDECAN
sobre taisequipamentos.
9.14.11.2 No caso de o candidato ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados ououtros semelhantes, será lavrado no Termo de
Ocorrência o fato ocorrido e será ele ELIMINADOautomaticamente do certame. Para evitar qualquer situação nesse sentido, o candidato deverá evitarportar
no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.
9.14.11.3 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos osequipamentos eletrônicos e/ou materiais não
permitidos, inclusive carteira com documentos e valoresem dinheiro, em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação.
9.14.11.4 Durante a realização das provas, o envelope de segurança com os equipamentos e materiais nãopermitidos, devidamente lacrado, deverá
permanecer embaixo ou ao lado da carteira/cadeira utilizadapelo candidato, devendo permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente
podendoser aberto no ambiente externo do local de provas.
9.14.11.5 Bolsas, mochilas e outros pertences dos candidatos deverão igualmente permanecer ao lado ouembaixo da carteira/cadeira do candidato.
Todos os materiais de estudo deverão ser devidamenteguardados antes do início das provas, não podendo estar de posse dos candidatos quando do uso
desanitários, durante o tempo de realização das provas, sob pena de eliminação.
9.14.11.6 A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, aindaque o candidato tenha terminado sua
prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderáutilizar quaisquer aparelhos eletrônicos.
9.14.11.7 Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso, é recomendável que os candidatos nãoportem arma de fogo no dia de realização das
provas. Caso, contudo, se verifique tal situação, ocandidato será encaminhado à Coordenação da Unidade, onde deverá entregar a arma para guardadevidamente
identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, ondepreencherá os dados relativos ao armamento.
9.14.11.8 Eventualmente, caso o candidato opte pornão entregar sua armade fogo para guarda devidamente identificada na Coordenação da Unidade,
assumirá a responsabilidade pela situação, devendo guardarsua armaem invólucro lhe entregue exclusivamente para tanto, o qual deverá ser mantido sob sua
carteira durante toda a execução de sua prova.
9.14.11.8.1 o candidato que optar por esse tipo de guarda não poderá transitar com sua arma, mesmo estando acondicionada em invólucro próprio
para tanto.
9.14.12 Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização pelo candidato de óculos escuros(exceto para correção visual ou fotofobia,
desde que previamente declarado no ato de inscrição como condição espacial para realização da prova) ou quaisquer acessórios de chapelaria.
9.14.12.1 É garantida a liberdade religiosa a todos os candidatos. Todavia, em razão dos procedimentos desegurança previstos neste Edital, previamente
ao início da prova, aos que trajarem vestimentas querestrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça será solicitado que dirijam ao local
aser indicado pela Coordenação do IDECAN, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento devistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino,
conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade docandidato e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata.
9.14.12.1.1 Excepcionalmente, por razões de segurança, caso seja estritamente necessário novo procedimento devistoria, conforme o descrito, esse
poderá ser realizado.
9.14.12.1.2Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, no dia de realização de prova:
a) serão observados os cuidados de distanciamento social e higienização relativos à prevenção do contágio daCovid-19, conformeorientações legais
vigentes, oferecendo álcool gel e aferindo a temperatura dos candidatos na entrada dos locais de provas;
b) não será permitida a permanência de acompanhante do candidato (exceto para o caso previsto no subitem 7.4.9.3 deste Edital) oupessoas estranhas
ao processo nas dependências do local onde forem aplicadas as provas;
c) os candidatos poderão ser submetidos a detector de metais;
d) poderá ser exigida a retirada da máscara, quando da chegada do candidato para a identificação junto ao fiscal de sala, mantido odistanciamento
recomendado e sua imediata recolocação após a identificação, podendo, ainda, ser exigido o exame da máscara e/oumáscara reserva.
9.14.13 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso algum destes candidatosinsista em sair do local de aplicação antes de
autorizado pelo fiscal de aplicação, será lavrado Termo deOcorrência, assinado pelo candidato e testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal
deaplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas.
9.14.14 Não haverá na sala de provas marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início etérmino da prova será determinado pelo
Coordenador da Unidade de aplicação, conforme estabelecidono subitem 9.14.1, deste Edital, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes
a partir do uso de um marcador de tempo de prova fixado em quadro, de visualização por todos os presentes.
9.14.15 O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provasapós o decurso de03 (três) horas do horário de início das provas.
9.14.15.1 O candidato, também, somente poderá se retirar da salade aplicação de provas a partir dos 60 (sessenta) minutos do horário de início das provas.
9.14.15.2Em hipótese alguma o candidato levará consigo o caderno de provas.
9.14.16 O fiscal de sala orientará os candidatos quando do início das provas que o único documento quedeverá permanecer sobre a carteira será o
documento de identidade original, de modo a facilitar aidentificação dos candidatos para a distribuição de suasrespectivas Folhas de Respostas.
9.14.17 Ao término de sua prova, o candidato deverá aguardar o recolhimento de seu material pelo fiscal,bem como a conferência de seus dados,
podendo retirar-se da sala de provas somente após a autorização.
9.14.17.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, devolver ao fiscal os documentos que serão utilizados paracorreção de suas respostas, devidamente
preenchidos.
9.14.18 Terá suas provas anuladas, também, e será ELIMINADO do Concurso Público, garantido o direitoao contraditório e à ampla defesa, o
candidato que durante a realização de qualquer uma das provas:
a)retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização;
105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº124 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021
Fechar