DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA N°135/2021 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições, resolve EXCLUIR do estado efetivo da Corporação, o SUBTENENTE BM JÚLIO CESAR DE SOUSA BARBOSA,
matrícula funcional nº 109010-1-4, a contar de 30/04/2021, data do seu falecimento, e nos termos do Art. 178, inciso VIII, c/c o Ar. 203, da Lei nº 13.729,
de 11 de janeiro de 2006, conforme Certidão do Óbito expedida pelo Cartório Cavalcante Filho – Registro Civil das Pessoas Nataurais, matrícula nº 020370
01 55 2021 4 00254 074 0102217 82. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUAN DA SILVA BELCHIOR , matrícula 30030214, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 04 de Maio de 2021. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_1911/2021
I - ESPÉCIE: 4° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE;
III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: FA2F ADMINIS-
TRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Visconde do Rio Branco, n° 2210, Bairro: Joaquim Távora. CEP: 60.055-171 – Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2018_001_1911;
Nos termos que constam no Processo nº. 09661820/2020; Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385
do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). Resolução 05/2018 do COGERF; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo a
repactuação do Contrato nº2018_001_1911,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de
Trabalho 2020/2021, registro CE000902/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.617,70 (cinco mil seiscentos e dezessete reais e setenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DE VIGÊNCIA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS
DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS; XII - DATA: 24/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e
Gestão Interna da PEFOCE e José Orlando Mesquita Lins - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2020_001_1805/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo Branco,
nº 901, Bairro Moura Brasil, CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará, inscrita no C.N.P.J. sob n°. 10.263.825/0001-52; IV - CONTRATADA: CS BRASIL
FROTAS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva n° 400, SL.04, Bras Cubas, Mogi das Cruzes/SP – CEP: 08745-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente termo aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2020_001_1805, regido pela Lei Federal nº 8.666/93,
e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57, pelo Art. 65, § I da Lei Federal n° 8666/93 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos
direitos, obrigações e responsabilidades das partes.; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação
por mais 12 (doze) meses e o reajuste de preço, com base no IGPC (IBGE/FGV), referente aos serviços de locação mensal de veículos automotores velados,
zero-quilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços de manutenção,
substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, para a Perícia Forense do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do
contrato será reajustado no percentual de 3,930026% com base no IGPC (IBRE/FGV), reajuste com efeitos a partir de 17/12/2020, cujo valor global de R$
547.380,00 (quinhetos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta reais), passará a ser de R$ 568.890,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa
reais).; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 25/05/2021 a 24/05/2022, podendo ser prorrogado, a
critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas
do Contrato n° 2020_001_1805; XII - DATA: 10/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna
da PEFOCE; Anselmo Tolentino Soares Junior e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho -Representantes Legais da Empresa de CS Brasil Ltda.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE REVOGAÇÃO Nº02/2021 DOS ITENS 03, 05, 06, 09, 10, 12, 13, E 14 DA LICITAÇÃO MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210031 – PEFOCE, CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DOS CONSUMÍVEIS
DO CROMATÓGRAFO GASOSO ESPECTRÔMETRO DE MASSAS PARA ATENDER AO NÚCLEO DE
TOXICOLOGIA FORENSE – NUTOF.
O estado do Ceará, através da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, CEP:
60.010-000, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ: 10.263.825/0001-52, neste ato representado pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Renato Jevson
Nunes Maciel, portador do RG n° 20080731460 e inscrito no CPF sob o n° 210.479.443-91, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR os Itens 03, 05, 06, 09, 10, 12, 13 e 14 do Pregão Eletrônico n° 20210031 – PEFOCE, do processo VIPROC
n° 03104610/2020, considerando os fatos dispostos no processo VIPROC n° 04617256/2021, considerando Comunicação Interna 2021 06 004 0035 oriunda
do Sr. Paulo Marcelo Lima Vasconcelos – Supervisor do Núcleo de Toxicologia Forense/CALF, é necessário a revogação dos itens mencionados uma vez
que os mesmos foram verificados duplicidades, bem como quantitativos discordantes com a realidade do núcleo, mediantes o cenário atual, essa medida visa
contenção dos gastos e o melhor aproveitamento nas análises realizadas pela Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF.
Pelo que firma a presente revogação dos Itens 03, 05, 06, 09, 10, 12, 13 e 14, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/ORDENADOR DE DESPESAS
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº342/2021 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO o Edital de Homologação de Matrículas e Convocação para Aula Inaugural do Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, nº 094, de 23 de abril de 2021; CONSIDERANDO a decisão judicial
expedida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará exarada no processo nº 0182273-38.2019.8.06.0001 – Apelação Cível, bem como o teor do
processo VIPROC nº 04417974/2021 e em conformidade com o Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de
04 de abril de 2017; RESOLVE: Matricular, a partir de 17 de maio de 2021, ADAIL ARAÚJO, insc. nº 04194322 no Curso de Formação e Treinamento
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº124 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021
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