DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, destinados à utilização nos desempenhos das atividades de segurança pública do estado 
do ceará, no quantitativo de 05 (cinco) unidades do item 3 (Código 961638) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Constitui-se também objeto deste termo o reajuste anual do contrato, no percentual de 3,93% 
(três vírgula noventa e três por cento), corrigido pelo IGP-M(FGV), de acordo com a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, 
tomando-se por base a data da apresentação da proposta da empresa, referente ao período de dezembro/2019 a novembro/2020; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 189.630,00 (cento e oitenta e nove mil seiscentos e trinta reais); X - DA VIGÊNCIA: 02/06/2021 à 01/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece 
inalterada; XII - DATA: 24 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social e os Srs João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Anselmo Tolentino Soares Júnior -Representantes da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA CC 0146/2021-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, 
CLAUDIA RIVELE SOUZA DA SILVA , a partir de 25 de Maio de 2021, para o exercício no(a) Diretoria de Planejamento e Gestão Interna, exercendo 
suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA CC 0147/2021-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, 
OSBORN DE ANDRADE BARROS, a partir de 25 de Maio de 2021, para o exercício no(a) Diretoria de Planejamento e Gestão Interna, exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS N°2021/01571
PROCESSO N° 05130731/2020. OBJETO: inserção do licitante aos itens: 01 - gandola manga comprida. tamanhos diversos. cores variadas. marca: citerol; 
02 - camisa tática manga longa. tamanhos diversos. cores variadas. tamanhos diversos. marca: citerol 03 - calça tática. tamanhos diversos. cores variadas, 
marca: citerol. 04 - calça padrão cavalaria (culote). marca: CITEROL, na Ata de Registro de Preços nº 2021/01571. FUNDAMENTAL LEGAL: Pregão 
Eletrônico n° 20200009 – PMCE, Decreto Estadual n° 32.824. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2021. RATIFICAÇÃO: KLÊNIO SÁVYO NASCI-
MENTO DE SOUSA – Cel QOPM, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e René Wakil Júnior, Representante Legal da Empresa Citerol 
Comércio Indústria de Tecido. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de maio de 2021.
Klênio Savyo Nascimento De Sousa – Cel. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº001/2021 O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB) que farão o concurso para a Escola de Especialistas da Aero-
náutica (EEAR), na cidade Natal/RN, durante os dias 29 a 31 de Maio de 2021, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura 
da corporação (TP-13, Placas PMX-7840), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º,  e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 
de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por  por conta da dotação orçamentária do  Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do 
Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS  (10200011.06.122.523.20392.03.33901500.2.70.1.30 - 1864) COLÉGIO MILITAR 
DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Nilton Regis Carneiro Neves –  TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR – CMCB
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº001/2021 – DE 18 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGOFUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
Wyrand Chaves de Oliveira – 
Matrícula Nº 097.725-1-0
1º TEN QOABM
IV
29/05 a 31/05/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 166,49
R$ 582,72
José Nilton Vieira Lima – 
Matrícula Nº 097.480-16
ST BM
V
29/05 a 31/05/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
R$ 496,83
Auceny Alves Marinho – 
Matrícula Nº  113.823-1-2
ST BM
V
29/05 a 31/05/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
R$ 496,83
Roosevelt Marinho Gomes – 
Matrícula Nº 202.6271-0
CB BM
V
29/05 a 31/05/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
R$ 496,83
Mariana Isabel e Silva – 
Matrícula nº 300.075-1-4
SD BM
V
29/05 a 31/05/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
R$ 496,83
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PORTARIA CMCB Nº002/2021 O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR CIVIL (es) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB) que farão o concurso para a Escola de Especialistas 
da Aeronáutica (EEAR), na cidade Natal/RN, durante os dias 29 a 31 de Maio de 2021, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em 
viatura da corporação (TP-13, Placas PMX-7840), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º,  e anexos I e III, do Decreto nº 
30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do  Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do 
Ceará, Fonte 70 – devendo as despesas correrem por  conta da dotação orçamentária do  Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 
70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.33901400.2.70.1.30 - 1863) COLÉGIO MILITAR DO CORPO 
DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Nilton Regis Carneiro Neves –  TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR – CMCB
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº002/2021 – DE 18 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
Hedilton Moreira Bezerra de Araújo – Matrícula 
Nº 301.953-1-0
PROFESSOR
IV
29/05 a 31/05/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 189,25
R$ 662,38
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021