DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VENTOS DE SANTA ALICE ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ: 29.845.784/0001-30
Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da empresa Ventos de Santa Alice
Energias Renováveis S.A. relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. Maracanaú, 20 de março de 2021.
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado
Exercício findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Relatório da administração
Demonstração das mutações no patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Notas
31/12/2020
31/12/2019
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
4
4.055.971
1.730
Impostos a recuperar
16.962
-
Despesas antecipadas
5
37.733
3.790
Adiantamento a fornecedor
5.429
24
Partes relacionadas
826
-
4.116.921
5.544
Não circulante
Despesas antecipadas
5
2.663.877
527.565
Imobilizado e ativo direito de uso
7
83.984.053
21.195.607
Intangível
6
193.572
166.892
86.841.502
21.890.064
Total do ativo
90.958.423
21.895.608
Passivo
Circulante
Fornecedores
8
1.650.691
109
Partes relacionadas
15
529.405
330.549
Obrigações fiscais
10
843.893
561
Obrigações com arrendamentos
7
55.524
76.017
Outras contas a pagar
20.304
-
3.099.817
407.236
Não circulante
Empréstimos e financiamentos
9
51.983.164
-
Obrigações com arrendamentos
7
-
39.343
51.983.164
39.343
Total do passivo
55.082.981
446.579
Patrimônio líquido
11
Capital social
38.541.426
22.504.926
Prejuízos acumulados
(2.665.984)
(1.055.897)
35.875.442
21.449.029
Total do passivo e do
patrimônio líquido
90.958.423
21.895.608
Notas
31/12/2020
31/12/2019
Despesas operacionais
Despesas gerais e administrativas
13
(1.599.538)
(1.044.686)
Outras receitas operacionais
1.622
-
Prejuízo antes do resultado financeiro
(1.597.916)
(1.044.686)
Resultado financeiro
Receitas financeiras
14
399
-
Despesas financeiras
14
(12.571)
(4.147)
(12.172)
(4.147)
Prejuízo do exercício
(1.610.087)
(1.048.833)
Notas explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
31/12/2020
31/12/2019
Prejuízo do exercício
(1.610.087)
(1.048.833)
Outros resultados abrangentes
-
-
Resultado abrangente do exercício
(1.610.087)
(1.048.833)
Demonstração dos fluxos de caixa Exercício findos
em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
31/12/2020
31/12/2019
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Prejuízo do exercício
(1.610.087)
(1.048.833)
Ajuste por:
Depreciação e amortização
120.043
27.923
Resultado da baixa de imobilizado
16.943
-
Juros sobre arrendamento mercantil
6.674
2.376
(Acréscimo) decréscimo de ativos e passivos
Impostos a recuperar
(16.962)
-
Despesas antecipadas
(2.170.255)
(510.570)
Adiantamento a fornecedor
(5.405)
(24)
Fornecedores
1.650.582
109
Obrigações fiscais
843.332
561
Outras contas a pagar
20.304
(7.239)
Caixa líquido aplicado nas atividades
operacionais
(1.144.831)
(1.535.697)
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Aquisição de intangível
(26.680)
(166.892)
Aquisição de imobilizado
(61.595.779) (20.779.926)
Caixa líquido aplicado nas atividades
de investimento
(61.622.459) (20.946.818)
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Integralização de capital
16.036.500
22.163.029
Captações de emprést. e financiamentos
50.653.511
-
Partes relacionadas
198.030
318.449
Obrigações com arrendamentos
(66.510)
(18.462)
Adiant. para futuro aumento de capital
-
20.000
Caixa líquido originado nas atividades
de financiamento
66.821.531
22.483.016
Aumento do caixa e equivalentes de caixa
4.054.241
501
No início do exercício
1.730
1.229
No fim do exercício
4.055.971
1.730
Aumento do caixa e equivalentes de caixa
4.054.241
501
1. Contexto operacional: A Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S.A., “Companhia”, situada na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, Nº 10800,
sala 236 - Distr. Industrial, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, foi constituída em 23 de janeiro de 2018 e até a presente data não entrou em fase
operacional. A Companhia sagrou-se vencedora em leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e de acordo com a portaria nº
18, de 09 de janeiro de 2019 do Ministério de Minas e Energia (MME), a outorgada tem até 1º de janeiro de 2024 para iniciar a operação comercial da
1º e 2º unidade geradora. O empreendimento possui capacidade instalada do projeto de 63,0 MW, conforme despacho nº 1.649 de 06 de junho de 2019.
A Companhia tem por objeto social: (i) o desenvolvimento, implantação, administração e operação do parque eólico denominado EOL Martina 10; (ii) a
produção e comercialização de energia elétrica a partir da EOL Martina 10; e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e
serviços necessários para tal desiderato. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia apresenta prejuízo do exercício de R$ 1.610.087(R$ 1.048.833 em
2019) e ainda despenderá quantias significativas em custos de montagem, organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da construção do
Empreendimento. De acordo com estimativas e projeções, as demandas para futuros investimentos para a conclusão do Empreendimento, serão suportadas
pelas receitas de operações futuras, por aportes de acionistas e/ou captação de financiamentos bancários Em 30 de dezembro de 2019, a Companhia firmou
contrato de financiamento de longo prazo junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) - Vide Nota 9. A Companhia opera com base no pressuposto
de continuidade operacional e encontra-se em fase pré-operacional. Impactos sobre Covid-19 (coronavírus): Em março de 2020, foi declarada pelas
autoridades sanitárias internacionais e brasileiras a existência da pandemia do Covid-19. Assim como todas as empresas, a Companhia tem acompanhado
todas as medidas sanitárias impostas e os reflexos econômicos causados pelas medidas de isolamento e pelo aumento da pandemia. De maneira mais
específica, a Companhia identificou as seguintes questões peculiares: • Necessidade de redução do número das equipes de campo e adoção de medidas
Capital
Capital Adiantamento para
social
a
futuro aumento
Prejuízos
subscrito
integralizar
de capital
acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2018
11.000
-
8.500
(7.064)
12.436
Capital subscrito
26.208.456
(26.208.456)
-
-
-
Capital integralizado
-
22.493.926
(28.500)
-
22.465.426
Adiantamento para futuro aumento de capital
-
-
20.000
-
20.000
Prejuízo do período
-
-
-
(1.048.833)
(1.048.833)
Saldos em 31 de dezembro de 2019
26.219.456
(3.714.530)
-
(1.055.897)
21.449.029
Capital subscrito (Nota 11)
63.612.337
(63.612.337)
-
-
-
Capital integralizado (Nota 11)
-
16.036.500
-
-
16.036.500
Prejuízo do exercício
-
-
-
(1.610.087)
(1.610.087)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
89.831.793
(51.290.367)
-
(2.665.984)
35.875.442
extras de isolamento social e proteção individual; • Existência de decretos municipais e estaduais que vedaram a circulação de pessoas e veículos em
certas áreas; e • Necessidade de apresentação de planos de ações para prefeituras com a finalidade de se permitir a manutenção dos serviços essenciais
previstos na Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto no 10.329 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do
coronavírus. Apesar das medidas impostas, não houve efeitos econômicos e financeiros para a Companhia, visto que sua atividade principal é relacionada
à geração de energia elétrica e os custos e despesas para continuidade das suas atividades serão mantidos através de suas operações de venda de energia
futura, empréstimos e aportes de seus acionistas. Também não houve impacto no cronograma de implantação. A Companhia adotou rígido protocolo
de prevenção à pandemia em todas as suas unidades, preservando, assim, a saúde de seus colaboradores e evitando a propagação do vírus. Dentre as
medidas, ressalta-se, o cancelamento de viagens nacionais, suspensão de reuniões presenciais, adoção de home office, adoção de distanciamento social,
rodízio de colaboradores para evitar aglomerações, utilizações de meios de atendimento remotos, dentre outras. A Companhia continuará atendendo às
orientações dos órgãos competentes e poderá adotar novas medidas preventivas, sempre que necessárias, com a finalidade de manter a segurança de seus
colaboradores. A Companhia encontra-se em fase pré-operacional. Comercialização de Energia: Em 15 de maio de 2020, a Companhia firmou contrato de
compra e venda de energia com prazo de suprimento de 20 anos junto à Anglo American Níquel Brasil Ltda., com início de suprimento em 01 de janeiro de
2022, tendo sido integralmente substituído por sua versão em português assinada em 17 de setembro de 2020. Em 31 de dezembro de 2020, não há impacto
contábil dessa operação. Opção de compra de ações: Em 15 de maio de 2020, o Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, acionista
controlador indireto da Companhia, por meio da Ventos de Santa Alice Holding S.A. (controladora direta), firmou contrato de outorga de opção de compra
de ações e outras avenças com a Anglo American Níquel Brasil Ltda, tendo por objeto a outorga de opção para a compra, pela Anglo American de ações
ON Classe B, considerando-se a nova estrutura de capital a ser adotada pela Ventos de Santa Alice Holding S.A. (controladora direta da Companhia) caso
a Anglo American exerça a opção de compra. A opção de compra de ações em questão poderá ser exercida pela Anglo American no período entre 01 de
setembro de 2021 e até 6 meses após a data de início de operação comercial do empreendimento Ventos de Santa Martina 10. Em 31 de dezembro de 2020,
essa transação não gera impactos contábeis sobre as demonstrações contábeis da Companhia, visto que as opções se exercidas serão objeto de mensuração
através de técnicas de precificação na sua controladora indireta Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1 Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo
apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, que contemplam os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Todas as informações relevantes próprias das
demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. A emissão destas
demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 28 de abril de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações
contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto
quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis requer que a Administração faça
julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis
são reconhecidas prospectivamente. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há estimativas contábeis que requerem nível de julgamento elevado. As
premissas e estimativas significativas para as demonstrações contábeis estão demonstradas nas notas explicativas: • Imobilizado (Nota 7); • Iinstrumentos
financeiros (Nota 16); e • Direitos de uso de ativos e Obrigações com arrendamentos (Nota 7). 2.4 Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram
preparadas com base no custo histórico. 2.5 Instrumentos financeiros: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i)
mensurados ao custo amortizado, (ii) mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e (iii) mensurados ao valor justo por meio do
resultado. A classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento inicial e de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31
de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possuía ativos financeiros classificados nas categorias de valor justo por meio de outros resultados
abrangentes. A Companhia classifica seus passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para a qual os
passivos financeiros foram assumidos. Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação
atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva dos juros.
Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de
compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Os
principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa e adiantamento a fornecedor. Os principais passivos
financeiros reconhecidos pela Companhia são: fornecedores, empréstimos e financiamentos, obrigações com arrendamentos e partes relacionadas. 2.6
Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (impairment): A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o
objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu
valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização
ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como
sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são
descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em
que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma
transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato
de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Em 31 de dezembro
de 2020 e 2019, a Companhia não identificou quaisquer indícios de impairment com relação aos seus ativos não financeiros. 2.7 Ativo imobilizado (exceto
direito de uso de ativos arrendados): Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos
inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e
condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um componente do
imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão gerar
benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os
custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do
imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos
dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no
caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre
o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação
às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos
não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções
Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de
exercício e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. 2.8 Ativos intangíveis: Inclui os direitos de passagem adquiridos
com o pagamento de indenizações aos proprietários das terras ao longo da linha de transmissão e são amortizados durante o período de vigência da
operação comercial do parque eólico. Anualmente, os contratos de indenizações são testados para verificar se os respectivos valores contábeis não
superam os seus valores de recuperação. A amortização de ativos intangíveis é reconhecida na demonstração do resultado na categoria de despesa
consistente com a utilização do ativo intangível. 2.9 Receitas e despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado
e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a
taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento
financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída
na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto
a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo
que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelo método de juros
efetivos. 2.10 Imposto de renda e contribuição social: Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao
valor recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas
que estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço nos países em que o Grupo opera e gera receita tributável. Imposto de renda e
contribuição social correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido são reconhecidos no patrimônio líquido. A administração
periodicamente avalia a posição fiscal das situações nas quais a regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece provisões quando apropriado. A
Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que
a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento
às autoridades fiscais. Ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição social não são
registrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela opção do regime de tributação quando da entrada
em operação do Empreendimento. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 a Companhia não possui diferenças temporárias. 2.11 Normas, alterações e
interpretações que entraram em vigor em 2020: Alterações no CPC 15 (R1) Definição de negócios: As alterações do CPC 15 (R1) esclarecem que, para
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº124 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021
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