DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ser considerado um negócio, um conjunto integrado de atividades e ativos
deve incluir, no mínimo, um input - entrada de recursos e um processo
substantivo que, juntos, contribuam significativamente para a capacidade de
gerar output - saída de recursos. Além disso, esclareceu que um negócio
pode existir sem incluir todos os inputs - entradas de recursos e processos
necessários para criar outputs - saída de recursos. Essas alterações não
tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, mas
podem impactar períodos futuros no ingresso em quaisquer combinações de
negócios. Alterações no CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48: Reforma da Taxa
de Juros de Referência: As alterações aos Pronunciamentos CPC 38, CPC 40
(R1) e CPC 48 fornecem isenções que se aplicam a todas as relações de
proteção diretamente afetadas pela reforma de referência da taxa de juros.
Uma relação de proteção é diretamente afetada se a reforma suscitar
incertezas sobre o período ou o valor dos fluxos de caixa baseados na taxa
de juros de referência do item objeto de hedge ou do instrumento de hedge.
Essas alterações não têm impacto nas demonstrações contábeis da
Companhia, uma vez que este não possui relações de hedge de taxas de
juros. Alterações no CPC 26 (R1) e CPC 23: Definição de material: As
alterações fornecem uma nova definição de material que afirma, “a
informação é material se sua omissão, distorção ou obscuridade pode
influenciar, de modo razoável, decisões que os usuários primários das
demonstrações contábeis de propósito geral tomam como base nessas
demonstrações contábeis, que fornecem informações financeiras sobre
relatório específico da entidade”. As alterações esclarecem que a
materialidade dependerá da natureza ou magnitude de informação,
individualmente ou em combinação com outras informações, no contexto
das demonstrações contábeis. Uma informação distorcida é material se
poderia ser razoavelmente esperado que influencie as decisões tomadas
pelos usuários primários. Essas alterações não tiveram impacto sobre as
demonstrações contábeis da Companhia, nem se espera que haja algum
impacto futuro. Revisão no CPC 00 (R2): Estrutura Conceitual para
Relatório Financeiro: A pronunciamento revisado alguns novos conceitos,
fornece definições atualizadas e critérios de reconhecimento para ativos e
passivos e esclarece alguns conceitos importantes. Essas alterações não
tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia.
Alterações no CPC 06 (R2): Benefícios Relacionados à Covid-19
Concedidos para Arrendatários em Contratos de Arrendamento: As
alterações preveem concessão aos arrendatários na aplicação das orientações
do CPC 06 (R2) sobre a modificação do contrato de arrendamento, ao
contabilizar os benefícios relacionados como consequência direta da
pandemia Covid-19. Como um expediente prático, um arrendatário pode
optar por não avaliar se um benefício relacionado à Covid-19 concedido
pelo arrendador é uma modificação do contrato de arrendamento. O
arrendatário que fizer essa opção deve contabilizar qualquer mudança no
pagamento do arrendamento resultante do benefício concedido no contrato
de arrendamento relacionada ao Covid-19 da mesma forma que contabilizaria
a mudança aplicando o CPC 06 (R2) se a mudança não fosse uma
modificação do contrato de arrendamento. Essas alterações não tiveram
impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia. O Comitê de
Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil ou
alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as novas
IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitida para
entidades que divulgam as suas Demonstrações contábeis de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil.
3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo
estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da
Companhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para
identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar
riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está
relacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado
relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de
saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria
da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos
excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas
e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva,
respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de
minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro
no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez:
Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades
em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros
que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro.
A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir,
o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir
com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse,
sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da
Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa
que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia
não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer
outros ativos de risco. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o risco que
alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxas de
juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor de suas
participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento
de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de
mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar
o retorno. A Administração da Companhia não efetua investimentos em
ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes nos seus preços
de mercado.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2020
31/12/2019
Bancos conta movimento
18.708
1.730
Aplicações financeiras
4.037.263
-
Total
4.055.971
1.730
As aplicações financeiras de curto prazo são mantidas no Banco do Nordeste
do Brasil e possuem baixo risco de crédito. São remuneradas principalmente
pela variação de 99,00% do CDI e estão disponíveis para utilização imediata
sem perda de rendimento. Estas operações possuem vencimento inferior a
três meses da data de contratação e por atenderem aos requisitos no CPC 03
(R2), foram classificadas como equivalentes de caixa.
5. Despesas antecipadas
31/12/2020
31/12/2019
Prêmios de seguro a apropriar
340.772
17.004
Outros seguros a apropriar
30.414
14.251
Custos de empréstimos (a)
2.330.424
500.100
2.701.610
531.355
Ativo circulante
37.733
3.790
Ativo não circulante
2.663.877
527.565
(a) Conforme item 19 do CPC 08 (R1), os custos de transação enquanto não
captados os recursos devem ser apropriados e mantidos em conta transitória
e específica do ativo como pagamento antecipado. A baixa do saldo se dará
na captação dos recursos ou se a operação não se concretizar.
6. Intangível
31/12/2020
31/12/2019
Custo de servidão (a)
123.285
123.285
Software
9.521
-
Depósito judicial (b)
60.766
13.607
Total
193.572
166.892
(a) Inclui os direitos de passagem adquiridos com o pagamento de
indenizações aos proprietários das terras ao longo da linha de transmissão
interligando a linha de transmissão Rio do Vento II à subestação Ceará
Mirim II e são amortizados durante o período de vigência da operação
comercial do parque eólico. (b) A Companhia, ingressou com ação de
instituição de servidão administrativa com pedido liminar de imissão
provisória da área do imóvel onde será constituída a servidão administrativa,
bem como a expedição de guia para depósito judicial do valor ofertado a
título de indenização ao requerido. Nas demonstrações contábeis de 2020,
a Companhia reclassificou os saldos de custo de servidão de passagem do
imobilizado para intangível no montante de R$ 166.892 em 31 de dezembro
de 2019, para melhor apresentação e comparabilidade com o exercício
corrente.
7. Imobilizado
a) Composição do imobilizado
31/12/2020
31/12/2019
Torres anemométricas
253.255
293.252
Custos e tarifas de leilão
13.248
13.248
Custo de empréstimo
1.240.824
-
Licenciamento ambiental
1.347.972
204.062
Adiantamento a fornecedores de imobilizado
46.475.761
20.340.668
Imobilizado em andamento
34.607.694
231.709
Ativo de direito de uso de bens arrendados
45.299
112.668
Total
83.984.053
21.195.607
b) Movimentação do imobilizado
31/12/2019
Adições
Baixa
Depreciação
31/12/2020
Torres anemométricas (i)
293.252
12.032
(16.943)
(35.086)
253.255
Custos e tarifas de leilão
13.248
-
-
-
13.248
Custo de empréstimo
-
1.240.824
-
-
1.240.824
Licenciamento ambiental
204.062
1.143.910
-
-
1.347.972
Adiantamento fornecedores Imobilizado
20.340.668
26.135.093
-
-
46.475.761
Imobilizado em andamento
231.709
34.375.985
-
-
34.607.694
Ativo direito de uso de bens arrendados
112.668
17.588
-
(84.957)
45.299
Total
21.195.607
62.925.432
(16.943)
(120.043)
83.984.053
(i) Refere-se à compra de torres anemométricas para estudos e medições da energia eólica e que se encontram em uso. A taxa de depreciação anual utilizada
é de 10%. Nas demonstrações contábeis de 2020, a Companhia reclassificou os saldos de custo de servidão de passagem do imobilizado para intangível no
montante de R$ 166.892 em 31 de dezembro de 2019, para melhor apresentação e comparabilidade com o exercício corrente. c) Arrendamento mercantil:
i) Política contábil: A Companhia adotou, o Pronunciamento Técnico CPC 06(R2) na data de 1º de janeiro de 2019, se utilizando do método de transição
retrospectiva cumulativa, sem a reapresentação dos valores comparativos, conforme expediente prático previsto na referida norma. Com isso, os ativos e
passivos na data da adoção inicial são os mesmos, e foram calculados por meio da projeção dos fluxos reais de pagamentos das contraprestações fixas pelo
prazo de desenvolvimento, trazidos a valor presente pela taxa nominal incremental sobre empréstimos que foi calculada em 7,84% ao ano. Durante a fase
operacional futura, os fluxos de pagamentos previstos contratualmente serão todos de contraprestação variável com base em percentual sobre as receitas
futuras, cujos valores não estão contemplados no cálculo, conforme previsto na norma. A seguir, um resumo dos valores contabilizados na data inicial e a
movimentação dos itens de ativo e de passivo ao longo de todo o exercício de 2020:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº124 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021
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