DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ: 29.845.721/0001-84
Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da empresa Ventos de Santo Artur
Energias Renováveis S.A. relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. Maracanaú, 20 de março de 2021.
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado
Exercício findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Relatório da administração
Demonstração das mutações no patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Notas
31/12/2020
31/12/2019
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
4
3.528.961
192.982
Impostos a recuperar
12.882
575
Despesas antecipadas
5
37.733
3.790
Adiantamento a fornecedor
75.850
219
Partes relacionadas
15
3.269.689
257.559
Outro créditos a receber
3.912
40
6.929.027
455.165
Não circulante
Despesas antecipadas
5
311.285
13.414
Imobilizado e ativo direito de uso
7
89.970.128
21.767.266
Intangível
6
546.608
189.825
90.828.021
21.970.505
Total do ativo
97.757.048
22.425.670
Passivo
Circulante
Fornecedores
8
3.594.831
684.145
Empréstimos e financiamentos
9
51.894.834
-
Partes relacionadas
15
196.126
88.254
Obrigações trabalhistas
39.352
-
Obrigações fiscais
10
1.154.092
18.144
Obrigações com arrendamentos
7
32.895
55.191
Outras contas a pagar
20.304
-
56.932.434
845.734
Não circulante
Obrigações com arrendamentos
7
-
32.841
-
32.841
Total do passivo
56.932.434
878.575
Patrimônio líquido
Capital social
11
46.675.800
24.467.470
Adiantamento para futuro
aumento de capital
-
38.000
Prejuízos acumulados
(5.851.186)
(2.958.375)
40.824.614
21.547.095
Total do passivo e do
patrimônio líquido
97.757.048
22.425.670
Notas
31/12/2020
31/12/2019
Despesas operacionais
Despesas gerais e administrativas
13
(2.859.239)
(2.948.862)
Prejuízo antes do resultado financeiro
(2.859.239)
(2.948.862)
Resultado financeiro
Receitas financeiras
14
2.031
2.826
Despesas financeiras
14
(35.603)
(5.038)
(33.572)
(2.212)
Prejuízo do exercício
(2.892.811)
(2.951.074)
Notas explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
31/12/2020
31/12/2019
Prejuízo do exercício
(2.892.811)
(2.951.074)
Outros resultados abrangentes
-
-
Resultado abrangente do exercício
(2.892.811)
(2.951.074)
Demonstração dos fluxos de caixa Exercício findos
em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
31/12/2020
31/12/2019
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Prejuízo do exercício
(2.892.811)
(2.951.074)
Depreciação
159.910
18.959
Juros sobre arrendamento mercantil
5.407
1.983
(Acréscimo) decréscimo de ativos e passivos
Impostos a recuperar
(12.307)
(575)
Despesas antecipadas
(331.814)
3.581
Outros créditos a receber
(3.872)
(259)
Adiantamento a fornecedores
(75.631)
-
Fornecedores
2.910.686
658.801
Obrigações trabalhistas
39.352
-
Obrigações fiscais
1.135.948
15.733
Outras contas a pagar
20.304
(7.239)
Juros pagos
(507.437)
-
Caixa líquido originado (aplicado) nas
atividades operacionais
447.735
(2.260.090)
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Aquisição de imobilizado
(67.960.501) (21.655.132)
Aquisição de intangível
(356.783)
(189.825)
Caixa líq. aplicado nas ativ. de investimento (68.317.284) (21.844.957)
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Integralização de capital
22.170.330
22.877.970
Captações de empréstimos e financiamentos
52.000.000
-
Partes relacionadas
(2.904.258)
(116.725)
Obrigações com arrentamentos
(60.544)
(23.673)
Adiant. para futuro aumento de capital
-
1.560.000
Caixa líquido originado nas atividades
de financiamento
71.205.528
24.297.572
Aumento do caixa e equivalentes de caixa
3.335.979
192.525
No início do exercício
192.982
457
No fim do exercício
3.528.961
192.982
Aumento do caixa e equivalentes de caixa
3.335.979
192.525
1. Contexto operacional: A Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A., “Companhia”, situada na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, Nº 10800,
sala 229 - Distr. Industrial, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, foi constituída em 23 de janeiro de 2018 e até a presente data não entrou em fase
operacional. A Companhia sagrou-se vencedora em leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e de acordo com a portaria nº
17, de 09 de janeiro de 2019 do Ministério de Minas e Energia (MME), a outorgada tem até 1º de janeiro de 2024 para iniciar a operação comercial da
1º e 2º unidade geradora. O empreendimento possui capacidade instalada do projeto de 63,0 MW, conforme despacho nº 1.648 de 06 de junho de 2019.
A Companhia tem por objeto social: (i) o desenvolvimento, implantação, administração e operação do parque eólico denominado EOL Martina 09; (ii)
a produção e comercialização de energia elétrica a partir da EOL Martina 09; e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens
e serviços necessários para tal desiderato. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia apresenta prejuízo do exercício no montante de R$ 2.892.811 (R$
2.951.074 em 2019) e ainda despenderá quantias significativas em custos de montagem, organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da
construção do Empreendimento. De acordo com estimativas e projeções, as demandas para futuros investimentos para a conclusão do Empreendimento,
serão suportadas por aportes de acionistas, captação de financiamentos bancários de longo prazo, e pelas receitas de operações futuras. A Companhia opera
com base no pressuposto de continuidade operacional e encontra-se em fase pré-operacional. Capital circulante líquido: Em 31 de dezembro de 2020, a
Companhia apresenta capital circulante líquido negativo no montante de R$ 50.003.407 (Em 2019, negativo de R$ 390.569), principalmente, impactado
pela contratação e reclassificação contábil para o curto prazo do saldo de empréstimos e financiamentos junto ao Banco Alfa de Investimentos S.A. no
montante de R$ 51.894.834. A Administração da Companhia entende que a situação pontual de capital circulante negativo não afeta a sua continuidade
e será revertido mediante nova contratação de empréstimos de longo prazo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES,
com recebimento previsto para o segundo trimestre de 2021. Impactos sobre Covid-19 (coronavírus): Em março de 2020, foi declarada pelas autoridades
Capital
Capital Adiantamento para
social
a
futuro aumento
Prejuízos
subscrito
integralizar
de capital
acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2018
11.000
-
56.500
(7.301)
60.199
Capital subscrito
28.616.742
(28.616.742)
-
-
-
Capital integralizado
-
24.456.470
(1.578.500)
-
22.877.970
Adiantamento para futuro aumento de capital
-
-
1.560.000
-
1.560.000
Prejuízo do exercício
-
-
-
(2.951.074)
(2.951.074)
Saldos em 31 de dezembro de 2019
28.627.742
(4.160.272)
38.000
(2.958.375)
21.547.095
Capital subscrito (Nota 11)
21.372.330
(21.372.330)
-
-
-
Capital integralizado (Nota 11)
-
22.208.330
(38.000)
-
22.170.330
Prejuízo do exercício
-
-
-
(2.892.811)
(2.892.811)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
50.000.072
(3.324.272)
-
(5.851.186)
40.824.614
sanitárias internacionais e brasileiras a existência da pandemia do Covid-19. Assim como todas as empresas, a Companhia tem acompanhado todas as
medidas sanitárias impostas e os reflexos econômicos causados pelas medidas de isolamento e pelo aumento da pandemia. De maneira mais específica,
a Companhia identificou as seguintes questões peculiares: • Necessidade de redução do número das equipes de campo e adoção de medidas extras de
isolamento social e proteção individual; • Existência de decretos municipais e estaduais que vedaram a circulação de pessoas e veículos em certas áreas; e
• Necessidade de apresentação de planos de ações para prefeituras com a finalidade de se permitir a manutenção dos serviços essenciais previstos na Lei
nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto nº 10.329 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus. Apesar
das medidas impostas, não houve efeitos econômicos e financeiros para a Companhia, visto que sua atividade principal é relacionada à geração de energia
elétrica e os custos e despesas para continuidade das suas atividades serão mantidos através de suas operações de venda de energia futura, empréstimos e
aportes de seus acionistas. Também não houve impacto no cronograma de implantação. A Companhia adotou rígido protocolo de prevenção à pandemia
em todas as suas unidades, preservando, assim, a saúde de seus colaboradores e evitando a propagação do vírus. Dentre as medidas, ressalta-se, o
cancelamento de viagens nacionais, suspensão de reuniões presenciais, adoção de home office, adoção de distanciamento social, rodízio de colaboradores
para evitar aglomerações, utilizações de meios de atendimento remotos, dentre outras. A Companhia continuará atendendo às orientações dos órgãos
competentes e poderá adotar novas medidas preventivas, sempre que necessárias, com a finalidade de manter a segurança de seus colaboradores. A
Companhia encontra-se em fase pré-operacional.
2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1 Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo
apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, que contemplam os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Todas as informações relevantes próprias das
demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. A emissão destas
demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 28 de abril de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações
contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto
quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis requer que a Administração faça
julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis
são reconhecidas prospectivamente. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há estimativas contábeis que requerem nível de julgamento elevado. As
premissas e estimativas significativas para as demonstrações contábeis estão demonstradas nas notas explicativas: • Imobilizado (Nota 7); • Instrumentos
financeiros (Nota 16); e • Direitos de uso de ativos e Obrigações com arrendamentos (Nota 7). 2.4 Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram
preparadas com base no custo histórico. 2.5 Instrumentos financeiros: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i)
mensurados ao custo amortizado, (ii) mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e (iii) mensurados ao valor justo por meio do
resultado. A classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento inicial e de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31
de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possuía ativos financeiros classificados nas categorias de valor justo por meio de outros resultados
abrangentes. A Companhia classifica seus passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para a qual os
passivos financeiros foram assumidos. Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação
atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva dos juros.
Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de
compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Os
principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa, partes relacionadas, adiantamento a fornecedor e outras
contas a receber. Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: fornecedores, empréstimos e financiamentos, obrigações com
arrendamentos, partes relacionadas e outras contas a pagar. 2.6 Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (impairment): A Administração
revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou
tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o
valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou
de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso
do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo
médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com
base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à
venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente
com ativos semelhantes. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não identificou quaisquer indícios de impairment com relação aos seus ativos
não financeiros. 2.7 Ativo imobilizado (exceto direito de uso de ativos arrendados): Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de
aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no
local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela
Administração. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios
econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do
componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme
incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor
contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens do ativo imobilizado são depreciados a
partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo
está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida
no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios
econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do
Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os
valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. 2.8 Ativos
intangíveis: Inclui os direitos de passagem adquiridos com o pagamento de indenizações aos proprietários das terras ao longo da linha de transmissão e
são amortizados durante o período de vigência da operação comercial do parque eólico. Anualmente, os contratos de indenizações são testados para
verificar se os respectivos valores contábeis não superam os seus valores de recuperação. A amortização de ativos intangíveis é reconhecida na demonstração
do resultado na categoria de despesa consistente com a utilização do ativo intangível. 2.9 Receitas e despesas financeiras: Para todos os instrumentos
financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa
financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao
longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo
financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros
sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por
meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados
no resultado pelo método de juros efetivos. 2.10 Imposto de renda e contribuição social: Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de
anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas
para calcular o montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço nos países em que o Grupo opera e gera receita
tributável. Imposto de renda e contribuição social correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido são reconhecidos no
patrimônio líquido. A administração periodicamente avalia a posição fiscal das situações nas quais a regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece
provisões quando apropriado. A Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a renda
com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos
valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de
contribuição social não são registrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela opção do regime de
tributação quando da entrada em operação do Empreendimento. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 a Companhia não possui diferenças temporárias. 2.11
Normas, alterações e interpretações que entraram em vigor em 2020: Alterações no CPC 15 (R1): Definição de negócios: As alterações do CPC 15 (R1)
esclarecem que, para ser considerado um negócio, um conjunto integrado de atividades e ativos deve incluir, no mínimo, um input - entrada de recursos e
um processo substantivo que, juntos, contribuam significativamente para a capacidade de gerar output - saída de recursos. Além disso, esclareceu que um
negócio pode existir sem incluir todos os inputs – entradas de recursos e processos necessários para criar outputs - saída de recursos. Essas alterações não
tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, mas podem impactar períodos futuros no ingresso em quaisquer combinações de
negócios. Alterações no CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48: Reforma da Taxa de Juros de Referência: As alterações aos Pronunciamentos CPC 38, CPC 40
(R1) e CPC 48 fornecem isenções que se aplicam a todas as relações de proteção diretamente afetadas pela reforma de referência da taxa de juros. Uma
relação de proteção é diretamente afetada se a reforma suscitar incertezas sobre o período ou o valor dos fluxos de caixa baseados na taxa de juros de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº124 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021
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