DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VENTOS DE SÃO MIZAEL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ: 29.845.751/0001-90
Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da empresa Ventos de São Mizael
Energias Renováveis S.A. relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. Maracanaú, 20 de março de 2021.
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado
Exercício findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Relatório da administração
Demonstração das mutações no patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Notas
31/12/2020
31/12/2019
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
4
10.905.333
9.167
Impostos a recuperar
9.042
-
Partes relacionadas
15
34.943
-
Despesas antecipadas
5
37.733
3.790
Adiantamento a fornecedor
4.642
24
10.991.693
12.981
Não circulante
Despesas antecipadas
5
1.866.066
513.414
Imobilizado e ativo direito de uso
7
73.362.603
20.868.890
Intangível
6
193.572
166.892
75.422.241
21.549.196
Total do ativo
86.413.934
21.562.177
Passivo
Circulante
Fornecedores
8
2.315.221
-
Partes relacionadas
15
529.405
75.743
Obrigações fiscais
10
295.170
566
Obrigações com arrendamentos
7
54.162
58.491
Outras contas a pagar
20.305
-
3.214.263
134.800
Não circulante
Empréstimos e financiamentos
9
50.682.406
-
Obrigações com arrendamentos
7
-
29.344
50.682.406
29.344
Total do passivo
53.896.669
164.144
Patrimônio líquido
11
Capital social
35.039.970
22.374.470
Prejuízos acumulados
(2.522.705)
(976.437)
32.517.265
21.398.033
Total do passivo e do
patrimônio líquido
86.413.934
21.562.177
Notas
31/12/2020
31/12/2019
Despesas operacionais
Despesas gerais e administrativas
13
(1.537.862)
(966.120)
Prejuízo antes do resultado financeiro
(1.537.862)
(966.120)
Resultado financeiro
Receitas financeiras
14
184
-
Despesas financeiras
14
(8.590)
(3.564)
(8.406)
(3.564)
Prejuízo do exercício
(1.546.268)
(969.684)
Notas explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
31/12/2020
31/12/2019
Prejuízo do exercício
(1.546.268)
(969.684)
Outros resultados abrangentes
-
-
Resultado abrangente do exercício
(1.546.268)
(969.684)
Demonstração dos fluxos de caixa Exercício findos
em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
31/12/2020
31/12/2019
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Prejuízo do exercício
(1.546.268)
(969.684)
Depreciação
85.966
14.006
Juros sobre arrendamento mercantil
4.975
1.772
(Acréscimo) decréscimo de ativos e passivos
Impostos a recuperar
(9.042)
-
Despesas antecipadas
(1.386.595)
(496.419)
Adiantamento a fornecedor
(4.618)
(24)
Fornecedores
2.315.221
-
Obrigações fiscais
294.604
566
Outras contas a pagar
20.305
(7.239)
Caixa líquido aplicado nas atividades
operacionais
(225.452)
(1.457.022)
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Aquisição de imobilizado
(51.220.841) (20.774.486)
Aquisição de intangível
(26.680)
(166.892)
Caixa líquido aplicado nas atividades
de investimento
(51.247.521) (20.941.378)
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Integralização de capital
12.665.500
22.333.970
Captações de empréstimos e financiamentos
49.331.071
-
Partes relacionadas
418.719
62.997
Obrigações com arrendamentos
(46.151)
(11.976)
Adiant. para futuro aumento de capital
-
21.000
Caixa líquido originado nas atividades
de financiamento
62.369.139
22.405.991
Aumento do caixa e equivalentes de caixa
10.896.166
7.591
No início do exercício
9.167
1.576
No fim do exercício
10.905.333
9.167
Aumento do caixa e equivalentes de caixa
10.896.166
7.591
1. Contexto operacional: A Ventos de São Mizael Energias Renováveis S.A., “Companhia”, situada na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, Nº 10800,
sala 228 - Distr. Industrial, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, foi constituída em 23 de janeiro de 2018 e até a presente data não entrou em fase
operacional. A Companhia sagrou-se vencedora em leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e de acordo com a portaria nº
14, de 09 de janeiro de 2019 do Ministério de Minas e Energia (MME), a outorgada tem até 1º de janeiro de 2024 para iniciar a operação comercial da
1º e 2º unidade geradora. O empreendimento possui capacidade instalada do projeto de 63,0 MW, conforme despacho nº 1.651 de 06 de junho de 2019.
A Companhia tem por objeto social: (i) o desenvolvimento, implantação, administração e operação do parque eólico denominado EOL Martina 12; (ii)
a produção e comercialização de energia elétrica a partir da EOL Martina 12; e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens
e serviços necessários para tal desiderato. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia apresenta prejuízo do exercício no montante de R$ 1.546.268 (R$
969.684 em 2019) e ainda despenderá quantias significativas em custos de montagem, organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da
construção do Empreendimento. De acordo com estimativas e projeções, as demandas para futuros investimentos para a conclusão do Empreendimento,
serão suportadas pelas receitas de operações futuras, por aportes de acionistas e/ou captação de financiamentos bancários. Em 30 de dezembro de 2019,
a Companhia firmou contrato de financiamento de longo prazo junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB (Vide Nota 9). A Companhia opera
com base no pressuposto de continuidade operacional e encontra-se em fase pré-operacional. Impactos sobre Covid-19 (coronavírus): Em março de
2020, foi declarada pelas autoridades sanitárias internacionais e brasileiras a existência da pandemia do Covid-19. Assim como todas as empresas, a
Companhia tem acompanhado todas as medidas sanitárias impostas e os reflexos econômicos causados pelas medidas de isolamento e pelo aumento da
pandemia. De maneira mais específica, a Companhia identificou as seguintes questões peculiares: • Necessidade de redução do número das equipes de
campo e adoção de medidas extras de isolamento social e proteção individual; • Existência de decretos municipais e estaduais que vedaram a circulação
de pessoas e veículos em certas áreas; e • Necessidade de apresentação de planos de ações para prefeituras com a finalidade de se permitir a manutenção
Capital
Capital Adiantamento para
social
a
futuro aumento
Prejuízos
subscrito
integralizar
de capital
acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2018
11.000
-
8.500
(6.753)
12.747
Capital subscrito
26.206.599
(26.206.599)
-
-
-
Capital integralizado
-
22.363.470
(29.500)
-
22.333.970
Adiantamento para futuro aumento de capital
-
-
21.000
-
21.000
Prejuízo do exercício
-
-
-
(969.684)
(969.684)
Saldos em 31 de dezembro de 2019
26.217.599
(3.843.129)
-
(976.437)
21.398.033
Capital subscrito (Nota 11)
63.614.194
(63.614.194)
-
-
-
Capital integralizado (Nota 11)
-
12.665.500
-
-
12.665.500
Prejuízo do exercício
-
-
-
(1.546.268)
(1.546.268)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
89.831.793
(54.791.823)
-
(2.522.705)
32.517.265
dos serviços essenciais previstos na Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto nº 10.329 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas
de enfrentamento do coronavírus. Apesar das medidas impostas, não houve efeitos econômicos e financeiros para a Companhia, visto que sua atividade
principal é relacionada à geração de energia elétrica e os custos e despesas para continuidade das suas atividades serão mantidos através de suas operações
de venda de energia futura, empréstimos e aportes de seus acionistas. Também não houve impacto no cronograma de implantação. A Companhia adotou
rígido protocolo de prevenção à pandemia em todas as suas unidades, preservando, assim, a saúde de seus colaboradores e evitando a propagação
do vírus. Dentre as medidas, ressalta-se, o cancelamento de viagens nacionais, suspensão de reuniões presenciais, adoção de home office, adoção de
distanciamento social, rodízio de colaboradores para evitar aglomerações, utilizações de meios de atendimento remotos, dentre outras. A Companhia
continuará atendendo às orientações dos órgãos competentes e poderá adotar novas medidas preventivas, sempre que necessárias, com a finalidade de
manter a segurança de seus colaboradores. A Companhia encontra-se em fase pré-operacional. Comercialização de energia: Em 20 de dezembro de 2019,
a Companhia firmou contratos de compra e venda de energia com prazo de suprimento de 13 anos junto à Vulcabras Azaléia - BA, Calçados e Artigos
Esportivos S.A. e a Vulcabrás Azaléia - CE, Calçados e Artigos Esportivos S.A., ambos com início de suprimento em 01 de janeiro de 2022. Em 07 de
janeiro de 2020, a Companhia firmou contrato de compra e venda de energia com prazo de suprimento de 12 anos junto à Tivit Terceirização de Processos,
Serviços e Tecnologia S.A., com início de suprimento em 01 de janeiro de 2022. Em 31 de dezembro de 2020, não há impacto contábil dessas operações.
Opção de compra de ações: Em 20 de dezembro de 2019, o Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, acionista controlador indireto
da Companhia, por meio da Ventos de São Mizael Holding S.A. (controladora direta), firmou contrato de outorga de opção de compra de ações e outras
avenças com a Vulcabras Azaleia - BA, Calçados e Artigos Esportivos S.A. e a Vulcabras Azaleia - CE, Calçados e Artigos Esportivos S.A., tendo por
objeto a outorga de opção para a compra, pela Vulcabras Azaleia, de ações ON Classe B, considerando-se a nova estrutura de capital a ser adotada pela
Ventos de São Mizael Holding S.A. caso a Vulcabras Azaleia exerça a opção de compra. A opção de compra de ações em questão poderá ser exercida pela
Vulcabras Azaleia no período entre 01 de setembro de 2021 e até o 30º dia contado da data efetiva de início de operação comercial do empreendimento
Ventos de Santa Martina 12. Em 07 de janeiro de 2020, o Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, acionista controlador indireto
da Companhia, por meio da Ventos de São Mizael Holding S.A. (controladora direta), firmou contrato de outorga de opção de compra de ações e outras
avenças com a Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A., tendo por objeto a outorga de uma opção para a compra, pela Tivit, de ações
ON Classe B, considerando-se a nova estrutura de capital a ser adotada pela Ventos de São Mizael Holding S.A. caso a Tivit exerça a opção de compra.
A opção de compra de ações em questão poderá ser exercida pela Tivit em até o 90 dias após o início de operação comercial do empreendimento Ventos
de Santa Martina 12. Em 31 de dezembro de 2020, essas transações não geram impactos contábeis sobre as demonstrações contábeis da Companhia, visto
que as opções se exercidas serão objeto de mensuração através de técnicas de precificação na sua controladora indireta Salus – Fundo de Investimento
em Participações Multiestratégia.
2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1 Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo
apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, que contemplam os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Todas as informações relevantes próprias das
demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. A emissão destas
demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 07 de maio de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações
contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto
quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis requer que a Administração faça
julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis
são reconhecidas prospectivamente. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há estimativas contábeis que requerem nível de julgamento elevado. As
premissas e estimativas significativas para as demonstrações contábeis estão demonstradas nas notas explicativas: • Imobilizado (Nota 7); • Instrumentos
financeiros (Nota 16); e • Direitos de uso de ativos e Obrigações com arrendamentos (Nota 7). 2.4 Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram
preparadas com base no custo histórico. 2.5 Instrumentos financeiros: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i)
mensurados ao custo amortizado, (ii) mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e (iii) mensurados ao valor justo por meio do
resultado. A classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento inicial e de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31
de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possuía ativos financeiros classificados nas categorias de valor justo por meio de outros resultados
abrangentes. A Companhia classifica seus passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para a qual os
passivos financeiros foram assumidos. Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação
atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva dos juros.
Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de
compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Os
principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa, partes relacionadas e adiantamento a fornecedor. Os
principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: fornecedores, empréstimos e financiamentos, obrigações com arrendamentos, partes
relacionadas e outras contas a pagar. 2.6 Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (impairment): A Administração revisa anualmente o valor
contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam
indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é
constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada
unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os
fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio
ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base
em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda
do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com
ativos semelhantes. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não identificou quaisquer indícios de impairment com relação aos seus ativos não
financeiros. 2.7 Ativo imobilizado (exceto direito de uso de ativos arrendados): Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição
ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos
de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O custo
de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados
dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido
reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas
na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são
reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão
disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A
depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se
no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros
incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica
(“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores
residuais são revistos a cada encerramento de exercício e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. 2.8 Ativos
intangíveis: Inclui os direitos de passagem adquiridos com o pagamento de indenizações aos proprietários das terras ao longo da linha de transmissão e
são amortizados durante o período de vigência da operação comercial do parque eólico. Anualmente, os contratos de indenizações são testados para
verificar se os respectivos valores contábeis não superam os seus valores de recuperação. A amortização de ativos intangíveis é reconhecida na demonstração
do resultado na categoria de despesa consistente com a utilização do ativo intangível. 2.9 Receitas e despesas financeiras: Para todos os instrumentos
financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa
financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao
longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo
financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros
sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por
meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados
no resultado pelo método de juros efetivos. 2.10 Imposto de renda e contribuição social: Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de
anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas
para calcular o montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço nos países em que o Grupo opera e gera receita
tributável. Imposto de renda e contribuição social correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido são reconhecidos no
patrimônio líquido. A administração periodicamente avalia a posição fiscal das situações nas quais a regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece
139
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº124 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021
Fechar