DOE 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ALVES - CPF: 54848334349 - MATRÍCULA: 22200177305610 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPO-
RARIA - JUSTIFICATIVA: Professor Diretor de Turma-Escola Regular - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 
5 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 80,26;ANDREA SIQUEIRA SILVA - CPF: 
70497249391 - MATRÍCULA: 22200177297618 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA 
SUBSTITUÍDO: 22000116008117 - NOME SUBSTITUÍDO: FABIOLA MARIA MOREIRA DOS SANTOS - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer 
Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - 
PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 802,57;ANDREA SIQUEIRA SILVA - CPF: 70497249391 - MATRÍCULA: 22200180633114 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116008117 - NOME 
SUBSTITUÍDO: FABIOLA MARIA MOREIRA DOS SANTOS - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - 
VALOR MENSAL: R$ 160,51;ANDRE FLORENCIO FERNANDES - CPF: 03732725375 - MATRÍCULA: 22200177297510 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
M T - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 
1444,62;DENISE REGIA DE AVILA OLIVEIRA - CPF: 48544027334 - MATRÍCULA: 22200177295216 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116125210 - NOME SUBSTITUÍDO: HILCELIA APARECIDA GOMES 
MOREIRA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 12 
- CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 963,08;DENISE REGIA DE 
AVILA OLIVEIRA - CPF: 48544027334 - MATRÍCULA: 22200177296913 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART 3°, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 
- CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 
29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 802,57;DENISE REGIA DE AVILA OLIVEIRA - CPF: 48544027334 - MATRÍCULA: 22200177297014 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013034331X - NOME SUBSTI-
TUÍDO: FELIPE MARQUES DA SILVA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
M T - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 
1444,62;FRANCISCO HUGO GARCIA PEREIRA - CPF: 00639882323 - MATRÍCULA: 22200177295615 - CARGO: PROF CTPD PEDAG - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130151615 - NOME SUBSTITUÍDO: ANTONIO LUIZ DA COSTA 
CARVALHO - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - 
CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 432,94; - OBJETO: O presente 
instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares 
da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 37.786,31 ( TRINTA E 
SETE MIL E SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23264675 - EEM PROFESSORA IRACI PEREIRA DE 
ALCÂNTARA e os Professores constantes neste extrato 
 LOTE 502/2021 
CONTRATANTE : O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23264675 - EEM PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂNTARA. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ALCINEA DA SILVA PINHEIRO - CPF: 50692089349 - MATRÍCULA: 22200177296417 - CARGO: PROF 
CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116125210 - NOME SUBSTITUÍDO: 
HILCELIA APARECIDA GOMES MOREIRA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - 
TURNO: T - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: 
R$ 72,16;ALCINEA DA SILVA PINHEIRO - CPF: 50692089349 - MATRÍCULA: 22200177296514 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013034331X - NOME SUBSTITUÍDO: FELIPE MARQUES DA 
SILVA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 10 - CH 
MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 721,56;ALCINEA DA SILVA 
PINHEIRO - CPF: 50692089349 - MATRÍCULA: 22200177296611 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPO-
RARIA - JUSTIFICATIVA: Professor Diretor de Turma-Escola Regular - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 
30 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 432,94;ALCINEA DA SILVA PINHEIRO - CPF: 
50692089349 - MATRÍCULA: 22200177296719 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTI-
FICATIVA: Professor Diretor de Turma-Escola Regular - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 432,94;ANA GIZELE COSTA NOGUEIRA ALVES - CPF: 
54848334349 - MATRÍCULA: 22200177305718 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA 
SUBSTITUÍDO: 22000130507215 - NOME SUBSTITUÍDO: MARCIA CRISTINA CAMPOS PACHECO - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer 
Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - 
PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 481,54; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e 
quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 10.567,54 ( DEZ MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA 
E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) 
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23264675 - EEM PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂNTARA e os Professores constantes neste extrato 
 LOTE 503/2021 
CONTRATANTE : O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23083255 - EEM LUIZ GIRÃO. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): JOAO PAULO ELOI DE MELO - CPF: 04403581323 - MATRÍCULA: 22200180333013 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH 
SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 722,31; - 
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.564,95 
( TRÊS MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à 
conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23083255 - EEM LUIZ GIRÃO e 
os Professores constantes neste extrato 
 LOTE 504/2021 
CONTRATANTE : O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23080710 - EEM JOSE MILTON DE VASCONCELOS DIAS. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANA PATRICIA MARTINS VASCONCELOS GOES - CPF: 00976960303 - MATRÍCULA: 22200177905812 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 
a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 481,54;CARLIANE SANTOS SILVA - CPF: 02676608398 - MATRÍCULA: 22200180371810 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130387015 - NOME SUBSTITUÍDO: 
JOAO PAULO FREDERICO DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: APROVADO NA 
SELEÇÃO 2016 - TURNO: T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 
- VALOR MENSAL: R$ 160,51;CARLIANE SANTOS SILVA - CPF: 02676608398 - MATRÍCULA: 22200180677715 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148146813 - NOME SUBSTITUÍDO: JOAO PAULO 
FREDERICO DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - 
TURNO: T - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 
80,26;CARLIANE SANTOS SILVA - CPF: 02676608398 - MATRÍCULA: 2220018067791X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA 
- MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148146813 - NOME SUBSTITUÍDO: JOAO PAULO FREDERICO DE SOUSA - 
JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T - CH SEMANAL: 
6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 481,54;CECILIA RENATA 
SALES SOARES - CPF: 70765316315 - MATRÍCULA: 22200177905316 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112089910 - NOME SUBSTITUÍDO: KATIA MAGNA DO VALE ABREU - JUSTIFICATIVA: 
Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 
30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 481,54;CECILIA RENATA SALES SOARES 
- CPF: 70765316315 - MATRÍCULA: 22200177905618 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - 
MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112089910 - NOME SUBSTITUÍDO: KATIA MAGNA DO VALE ABREU - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ 
exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M N - CH SEMANAL: 16 - CH MENSAL: 80 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1284,11;CECILIA RENATA SALES SOARES - CPF: 
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº125  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021