DOE 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

a cisão parcial da Ultra Som Serviços Médicos S.A, Companhia controlada
pela Hapvida Participações e Investimentos S.A., com versão de parcela do
patrimônio cindido para a Hapvida Assistência Médica Ltda. no valor de R$
162.497, consubstanciado pelo investimento na Jardim América Saúde Ltda.
Em virtude dessa operação, a Hapvida Assistência Médica Ltda. passa a ser
titular da totalidade das quotas representativas do capital votante da Jardim
América Saúde Ltda. 4.2 Incorporação das Operadoras Ame Planos
de Saúde Ltda., Promed Assistência Médica Ltda. e Jardim América
Saúde Ltda. na Hapvida Assistência Médica Ltda. - Em 31 de agosto de
2020, foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária a incorporação das
Operadoras Ame Planos de Saúde Ltda., Promed Assistência Médica Ltda. e
Jardim América Saúde Ltda. na Hapvida Assistência Médica Ltda. nos termos
do Protocolo e Justificação da Incorporação, com consequente extinção das
sociedades incorporadas. Os acervos líquidos incorporados em 31 de agosto
de 2020 apresentaram as seguintes composições:
Acervo da Ame Planos de Saúde Ltda.
31/08/2020
Ativo
25.129
Passivo
(24.878)
Acervo líquido incorporado
251
Acervo da Promed Assistência Médica Ltda.
31/08/2020
Ativo
77.076
Passivo
(61.779)
Acervo líquido incorporado
15.297
Acervo da Jardim América Saúde Ltda.
31/08/2020
Ativo
174.040
Passivo
(139.352)
Acervo líquido incorporado
34.688
As alterações societárias oriundas das incorporações acima mencionadas, não
alteram a estrutura acionária da Empresa ou implicam em qualquer diluição
aos seus acionistas. 5 Principais políticas contábeis - A Empresa aplicou as
políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos os exercícios
apresentados nestas demonstrações financeiras. (a) Instrumentos financeiros
- (i) Ativos financeiros - A Empresa classifica os ativos financeiros não
derivativos como empréstimos e recebíveis, ativos financeiros e ativos
financeiros mantidos até o prazo de vencimento por meio do resultado e
compreendem caixa e equivalentes de caixa, investimentos de curto e longo
prazos, contas a receber e outros recebíveis. Reconhecimento inicial e
desreconhecimento - A Empresa reconhece os empréstimos e recebíveis na
data em que foram originados. Todos os outros ativos são reconhecidos na
data da negociação quando a Empresa se tornar parte das disposições
contratuais do instrumento. A Empresa desreconhece um ativo financeiro
quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando
a Operadora transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais
sobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos
os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos.
Mensuração - Ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do
resultado - Um ativo financeiro é classificado como mensurado pelo valor
justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para
negociação ou designado como tal no momento do reconhecimento inicial.
Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos.
Esses ativos são mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo,
incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do
exercício. Ativos financeiros mantidos até o vencimento - Esses ativos são
mensurados inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de
transação diretamente atribuíveis. Após seu reconhecimento inicial, os ativos
financeiros mantidos até o vencimento são mensurados pelo custo amortizado
utilizando o método dos juros efetivos. Empréstimos e recebíveis - Esses ativos
são mensurados inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos
de transação diretamente atribuíveis. Após seu reconhecimento inicial, os
empréstimos e recebíveis são mensurados pelo custo amortizado utilizando o
método dos juros efetivos. Disponível - São classificadas como equivalentes
de caixa as aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são
prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas
a um insignificante risco de mudança de valor se, e somente se, existirem
indicativos reais de que serão destinados a atender a compromissos de caixa
de curto prazo. Usualmente, o fluxo de caixa da Empresa movimenta os
recursos diários originados na própria operação, não sendo necessário efetuar
resgate de aplicações financeiras, as quais acabam sendo mantidas e destinadas
a outros propósitos, que não a liquidação de obrigações corriqueiras.
Mensuração subsequente - Os ativos financeiros são designados como valor
justo por meio do resultado se a Empresa gerenciar esses investimentos e
tomar decisões de compra e venda com base no seu valor justo de acordo com
a estratégia de investimento e gerenciamento de riscos. Os ativos financeiros
ao valor justo por meio do resultado são mensurados pelo valor justo e as
alterações nele contidas são reconhecidas no resultado. Os empréstimos e
recebíveis são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou
determináveis que não são cotados em um mercado ativo. Esses ativos são
mensurados ao custo amortizado usando o método da taxa de juros efetiva,
menos as perdas por redução ao valor recuperável. Investimentos mantidos
até o vencimento são os que a Empresa possui a intenção e a capacidade de
mantê-los até o vencimento. Os investimentos classificados nesta categoria
são registrados pelo custo amortizado menos as perdas por redução ao valor
recuperável, acrescidas dos juros obtidos, que influenciam o resultado do
exercício. Redução ao valor recuperável de ativos financeiros - Com exceção
dos ativos financeiros designados pelo valor justo por meio do resultado, os
ativos financeiros são avaliados para determinar a existência de evidência de
perda na data de elaboração das demonstrações financeiras. As perdas por
redução ao valor recuperável são reconhecidas apenas se houver evidência
objetiva de que o valor tenha diminuído como resultado de um ou mais eventos
ocorridos após o reconhecimento inicial, afetando os fluxos de caixa futuros
estimados para esse ativo. A Empresa e suas investidas, seguem os critérios
da ANS para a constituição de provisão de perdas estimadas sobre créditos.
Para planos individuais com preço preestabelecido, foram estimadas perdas
para o saldo total dos contratos vencidos há mais de 60 dias. Para os demais
contratos e créditos, foi constituída perda estimada referente ao saldo total
dos contratos vencidos há mais de 90 dias. (ii) Passivos financeiros -
Reconhecimento inicial, desreconhecimento e mensuração - Os passivos
financeiros são classificados no reconhecimento inicial como passivos
financeiros ao valor justo por meio do resultado e outros passivos financeiros.
Tais passivos financeiros são reconhecidos na data de negociação quando a
Empresa se torna parte da relação contratual do instrumento. Os passivos
financeiros são mensurados pelo valor justo e as alterações nele contidas,
incluindo qualquer despesa de juros, são reconhecidas no resultado. Outros
passivos financeiros são mensurados inicialmente pelo valor justo menos os
custos de transação diretamente atribuíveis. Após o reconhecimento inicial,
esses passivos são mensurados ao custo amortizado usando o método dos juros
efetivos. Os passivos financeiros da Empresa são classificados como contas
a pagar e outras contas a pagar. A Empresa desreconhece um passivo financeiro
quando suas obrigações contratuais são finalizadas, canceladas ou expiram.
(b) Despesas de comercialização diferidas - Representadas por comissões
pagas pela comercialização de planos coletivos e individuais diferidos, sendo
a apropriação ao resultado realizada no período de 12 meses, de acordo com
a Resolução Normativa nº 435/2018 e alterações subsequentes. (c)
Investimentos em entidades contabilizados pelo método da equivalência
patrimonial - Os investimentos da Empresa em entidades contabilizadas pelo
método da equivalência patrimonial compreendem suas participações em
controladas. (d) Imobilizado - (i) Reconhecimento e mensuração - Itens do
imobilizado são avaliados pelo custo histórico de aquisição ou construção,
menos a depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas de redução
ao valor recuperável (impairment). O custo inclui gastos que são diretamente
atribuíveis à aquisição do ativo. O software adquirido que seja parte integrante
da funcionalidade de um equipamento é capitalizado como parte daquele
equipamento. Quaisquer ganhos e perdas na alienação de um item do
imobilizado (apurados pela diferença entre os recursos líquidos advindos da
alienação e o valor contábil do item) são reconhecidos em outras receitas/
despesas operacionais no resultado. (ii) Custos subsequentes - Gastos
subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios
econômicos futuros associados com os gastos serão auferidos pela Empresa.
Gastos de manutenção e reparos recorrentes são reconhecidos no resultado
quando incorridos. (iii) Depreciação - Itens do ativo imobilizado são
depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de
ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada
e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada para amortizar
o custo de itens do ativo imobilizado, menos seus valores residuais estimados,
utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos itens. A
depreciação é geralmente reconhecida no resultado. Terrenos não são
depreciados. As vidas úteis estimadas dos itens significativos do ativo
imobilizado são as seguintes: Imóveis...25 anos; Veículos...5 anos;
Equipamentos de informática...6,8 anos; Máquinas e equipamentos...10,3
anos; Móveis e utensílios...10 anos; Instalações...10 anos. (e) Ativos
intangíveis e ágio - Os ativos intangíveis que são adquiridos pela Operadora
e que têm vidas úteis finitas são mensurados pelo custo, deduzido da
amortização acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor
recuperável. O ágio é mensurado ao custo, deduzido das perdas acumuladas
por redução ao valor recuperável. Para fins de teste de redução no valor
recuperável, o ágio é alocado para as respectivas unidades geradoras de caixa
que irão se beneficiar das sinergias da combinação, quando aplicável. Quando
da alienação da correspondente unidade geradora de caixa, o valor atribuível
de ágio é incluído na apuração do lucro ou prejuízo da alienação. Gastos
subsequentes - Os gastos subsequentes são capitalizados somente quando
eles aumentam os benefícios econômicos futuros incorporados no ativo
específico aos quais se relacionam. Todos os outros gastos, incluindo gastos
com ágio gerado internamente e marcas e patentes, são reconhecidos no
resultado conforme incorridos. Amortização - A amortização do ativo
intangível é calculada utilizando o método linear baseado na vida útil estimada,
líquido de seus valores residuais estimados. A amortização é, geralmente,
reconhecida no resultado. As vidas úteis estimadas para o exercício corrente
e exercícios comparativos são as seguintes: Softwares...5 anos; Aquisição de
carteiras (i)...3,2 a 4,2 anos; Marca...5 anos. (i) Tempo médio ponderado de
permanência dos contratos na carteira de clientes. (f) Benefícios a empregados
- Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são reconhecidas
pelo montante do pagamento esperado caso a Empresa tenha uma obrigação
presente legal ou construtiva de pagar esse montante em função de serviço
passado prestado pelo empregado e a obrigação possa ser estimada de maneira
confiável. (g) Provisões - Uma provisão é reconhecida quando: a Empresa
tiver uma obrigação presente (legal ou construtiva) como resultado de um
evento passado; for provável que será necessária uma saída de recurso que
incorpora benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e puder ser feita
uma estimativa confiável do valor da obrigação. Provisão para riscos fiscais,
cíveis e trabalhistas - São constituídos levando-se em conta: a opinião dos
assessores jurídicos e a avaliação da Administração sobre a natureza das ações,
a similaridade com processos anteriores da mesma complexidade e o
posicionamento dos tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável,
o que ocasionaria uma provável saída de recursos para a liquidação das
obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com
suficiente segurança. Os passivos contingentes classificados como de perdas
possíveis não são reconhecidos contabilmente, porém são divulgados em notas
explicativas quando relevantes, os classificados como remotos não são
reconhecidos nem divulgados. Provisões técnicas de operações de assistência
à saúde - A Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA) é
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº121 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021