DOE 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
operadora emite contratos de seguro saúde e assistência odontológica nos
quais assumem riscos de seguro, os quais incluem a frequência de utilização
e flutuação dos custos. A Empresa elaborou o Teste de Adequação de Passivos
(TAP) para todos os contratos de contrato de seguro, em consonância às
diretrizes da ANS, e que estão vigentes na data de execução do teste. Este teste
é elaborado trimestralmente/anualmente, considerando estimativas correntes
de fluxos de caixa futuro, utilizando a data base referência de clientes ativos,
sem novos entrantes. A metodologia projeta entradas e saídas de recursos
financeiros, considerando os reajustes técnicos e financeiros, alteração de
valor por mudança de faixa etária, variação nos custos assistenciais, despesas
administrativas e comerciais, retornos dos investimentos e valor do dinheiro
no tempo utilizando a taxa de desconto Estruturas a Termo das Taxas de Juros
livres de risco (ETTJ). Os agrupamentos realizados no TAP, foram planos
individuais, coletivos empresariais, coletivos por adesão e corresponsabilidade
assumida. Os testes apresentaram resultados positivos, mostrando viabilidade
das carteiras a longo prazo. As provisões técnicas representam o cálculo dos
riscos esperados inerentes às operações de assistência à saúde estabelecidas pela
RN ANS n° 442/18 e alterações posteriores, descritas a seguir: • Patrimônio
mínimo ajustado e margem de solvência: para operar no mercado de planos
de saúde regulado pela ANS, a operadora de planos de saúde deve manter o
patrimônio líquido ajustado para fins econômicos, conforme estabelecido pela
ANS. O patrimônio líquido ajustado é calculado como o patrimônio líquido
menos ativos intangíveis não circulantes, créditos tributários decorrentes
de prejuízos fiscais, despesas de vendas diferidas e despesas antecipadas.
Mensalmente, a Empresa determina o patrimônio líquido ajustado e avalia
a suficiência da margem de solvência, de acordo com a regulamentação da
ANS. A Empresa atingiu suficiência desse requisito em todos os períodos
apresentados, conforme apresentada na tabela comparativa a seguir:
31/12/2020 31/12/2019
Patrimônio Mínimo Ajustado (PMA)
1.996.896 1.375.552
Margem de Solvência exigida (MS)
1.053.957
868.940
Suficiência apurada
942.939
506.611
• Ativos garantidores: de acordo com as regras estabelecidas pela RN
ANS n° 419/16 e alterações posteriores, as operadoras de planos de saúde
e odontológicos devem possuir ativos garantidores suficientes para cobrir a
totalidade das provisões técnicas reconhecidas na data do balanço e deduzidas
da PPCNG e da parcela dos eventos a liquidar referente às cobranças
apresentadas pelos prestadores nos últimos 30 dias. A Empresa atingiu
suficiência desse requisito em todos os períodos apresentados, conforme
mostrado na tabela comparativa a seguir:
31/12/2020 31/12/2019
Ativos garantidores vinculados exigidos (i)
691.596
458.760
Ativos garantidores vinculados efetivos
(veja a Nota explicativa n° 7)
827.660
517.505
Cálculo de suficiência
136.064
58.745
(i) Correspondente ao valor das provisões técnicas para as quais é exigida
cobertura de ativos garantidores, nos termos da legislação vigente.
Movimentação das provisões técnicas
Eventos
PPCNG
SUS a liquidar PEONA
Total
Saldos em 01/01/2019 36.538 162.454
79.869 151.097
429.958
Constituições
5.578.758 150.039 4.011.037
- 9.739.834
Reversões/
apropriações
(5.506.339)
-
- (60.217) (5.566.556)
Atualizações monetárias
- 48.422
-
48.422
Baixas
-
- (4.018.845)
- (4.018.845)
Saldos em 31/12/2019 108.957 360.915
72.061 90.880
632.813
Constituições
6.279.709 122.269 3.730.946 18.737 10.151.661
Reversões/
apropriações
(6.282.313)
-
- (10.963) (6.293.276)
Atualizações monetárias
- 67.717
-
-
67.717
Incorporações
23.166
6.311
4.660 17.780
51.917
Baixas
-
- (3.717.130)
- (3.717.130)
Saldos em 31/12/2020 129.519 557.212
90.537 116.434
893.702
15 Provisões para IR e CSLL
2020
2019
Imposto de renda
52.745
12.291
Contribuição social
20.020
6.866
Total
72.765
19.157
16 Tributos e encargos sociais a recolher
2020
2019
Encargos sociais
4.634
3.811
PIS e COFINS
15.501
9.160
IR/ISS/PIS/COFINS/INSS retidos
29.258
22.701
Parcelamentos
973
967
Outros
3.609
734
Total
53.975
37.373
Circulante
49.624
35.668
Não circulante
4.351
1.705
17 Débitos diversos
2020
2019
Dividendos e juros sobre capital próprio a pagar
124
63.397
Obrigações com pessoal
18.177
19.942
Fornecedores
22.296
5.643
Débito a pagar sobre aquisição de intangível
16.976
12.125
Crédito com clientes
1.302
-
Aquisição de Empresas
3.296
11.672
Outros débitos
9.742
7.500
Total
71.914
120.279
Circulante
52.237
102.946
Não circulante
19.677
17.333
18 Provisões para ações judiciais-A Empresa é parte em processos judiciais e
administrativos que tramitam perante vários tribunais e órgãos governamentais,
decorrentes do curso normal das suas operações, envolvendo questões fiscais,
trabalhistas, cíveis e contingências com a agência reguladora (ANS). A
Empresa provisiona a totalidade dos processos, judiciais e administrativos,
classificados com risco de perda provável, a qual considera suficiente para
cobrir eventuais perdas.
2020
2019
Provisões para ações tributárias
158.056
160.664
Provisões para ações cíveis
82.911
58.844
Provisões para ações trabalhistas
23.144
20.092
Total
264.111
239.600
Detalhamos abaixo a movimentação ocorrida em provisão para riscos no
exercício findo em 31 de dezembro de 2020 e 2019:
Saldos em 01 de janeiro de 2019
213.463
Adições e reversões líquidas
62.199
Compensações
(36.062)
Saldos em 31 de dezembro de 2019
239.600
Adições e reversões líquidas
36.731
Incorporação
24.042
Compensações
(36.262)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
264.111
Riscos com prognóstico de perda provável: Seguem descritos, abaixo,
os principais temas que compõem os processos, judiciais e administrativos,
classificados com risco de perda provável pela Operadora: (i) Provisões
para processos judiciais e administrativos de natureza cível - • Tema:
Carência Contratual - A contingência ora tratada advém de processos cíveis
movidos por beneficiários que buscam obter a cobertura assistencial do seu
plano de saúde sem o devido cumprimento dos períodos de carência. Neste
cenário, muitas decisões judiciais são proferidas em desconformidade com a
legislação aplicável, sem a devida obediência aos prazos de carência previstos
em lei e/ou contrato. Em relação ao tema ora apresentado, a Operadora
provisionou o montante de 12.525 (R$ 8.992 em 31 de dezembro de 2019).
• Tema: Exclusão Legal e/ou Contratual de Cobertura - A contingência
ora tratada advém de processos cíveis movidos por beneficiários que buscam
obter cobertura para serviços não abrangidos por lei e/ou contrato, podendo
citar como exemplos: procedimentos estéticos, experimentais, não previstos
no Rol de Cobertura Obrigatória da ANS ou em desacordo com suas Diretrizes
de Utilização - DUT, Home Care, inseminação artificial, atendimentos fora
da área de abrangência geográfica, etc. Neste cenário, muitas decisões
judiciais são proferidas em desconformidade com a legislação aplicável, sem
a devida obediência aos limites assistenciais impostos por lei e/ou contrato.
Em relação ao tema ora apresentado, a provisionou o montante de R$ 17.287
(R$ 11.625 em 31 de dezembro de 2019). • Tema: Ações Indenizatórias
- Atos Médicos - A contingência ora tratada advém de processos cíveis
movidos por beneficiários que buscam obter reparação de danos sofridos por
condutas médicas supostamente inadequadas. Em tais processos, os autores
das ações buscam imputar à Operadora a responsabilidade solidária pelo
ato médico praticado por seus profissionais credenciados. Em relação ao
tema ora apresentado, a Operadora provisionou o montante de R$ 9.639 (R$
3.641 em 31 de dezembro de 2019). • Tema: Dívidas com Prestadores em
Geral - A contingência ora tratada advém de processos cíveis movidos por
prestadores de serviços em geral que buscam obter o pagamento de valores
supostamente devidos pela Operadora com fundamentos diversos, podendo
citar como exemplos: glosas de contas hospitalares, rescisões contratuais, etc.
Em relação ao tema ora apresentado, a Operadora provisionou o montante
de 9.309 (R$ 7.253 em 31 de dezembro de 2019). Os valores de provisão
relacionados aos processos, judiciais e administrativos, de natureza cível não
abrangidos pelos temas acima apresentados encontram-se pulverizados em
grupos de demandas menos representativos, constituindo uma parcela de menor
relevância da provisão ora apresentada. (ii) Provisões para processos judiciais
e administrativos de natureza trabalhista - • Tema: Reconhecimento de
Vínculo Empregatício - A contingência ora tratada advém de processos
trabalhistas movidos, de modo individual, por prestadores de serviço, que
buscam obter o reconhecimento de um suposto vínculo empregatício mantido
com a Operadora, mesmo sem a presença dos pressupostos típicos de uma
relação de emprego. Neste cenário, podemos citar como exemplo: médicos,
técnicos em radiologia, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, etc. Em relação ao
tema ora apresentado, a Operadora provisionou o montante de R$ 13.801
(R$ 12.114 em 31 de dezembro de 2019). • Tema: Verbas Trabalhistas e
Rescisórias - A contingência ora tratada advém de processos trabalhistas
movidos, de modo individual ou coletivo, por ex-empregados ou empregados,
que buscam o recebimento de verbas trabalhistas e rescisórias concernentes
ao período em que laboraram em favor da Operadora, abrangendo: horas
extras, adicionais de insalubridade e noturno, equiparação salarial, desvio e
acúmulo de função, multas dos artigos 467 e 477 da CLT etc. Em relação ao
tema ora apresentado, a Operadora provisionou o montante de R$ 7.477 (R$
7.349 em 31 de dezembro de 2019). (iii) Provisões para processos judiciais e
administrativos de natureza tributária - • Tema: Multas Administrativas
ANS/Ressarcimento ao SUS (aspectos regulatórios) - A contingência ora
tratada advém de processos administrativos e execuções fiscais movidos
pela ANS, em que são cobradas multas administrativas oriundas de supostas
infrações às normas reguladoras da atividade das operadoras de planos de
saúde, bem como valores relativos a ressarcimento ao SUS, decorrentes de
atendimentos de beneficiários da Operadora na rede pública, com fundamento
no art. 32 da Lei nº 9.656/98. Em relação ao tema ora apresentado, a Operadora
provisionou o montante de 84.395 (R$ 90.364 em 31 de dezembro de 2019),
de modo a suportar perdas prováveis oriundas de processos judiciais, bem
como o valor de R$ 50.819 (R$ 68.447 em 31 de dezembro de 2019), de
modo a suportar perdas prováveis oriundas de demandas administrativas. •
Tema: Imposto Sobre Serviços (ISS) - A contingência ora tratada advém
de processos administrativos e judiciais movidos por Secretarias da Fazenda
Municipal, por meio dos quais se cobra o recolhimento do imposto sobre
serviços supostamente devido pela Operadora, em decorrência de suas
atividades operacionais. Em relação ao tema ora apresentado, a Operadora
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº121 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021
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