DOE 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
provisionou o montante de R$ 5.145 (R$ 1.715 em 31 de dezembro de 2019).
Riscos com prognóstico de perda possível: A Operadora discute outras
ações para as quais a estimativa dos assessores jurídicos é de perda possível,
não constituindo provisão contábil. Segue apresentada, abaixo, a composição
dos valores de risco e descrição dos principais temas oriundos de processos,
judiciais e administrativos, classificados com prognóstico de perda possível,
em que figura como parte a Operadora, concernente ao período findo em 31
de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2019:
Causas com prognóstico possível - Naturezas:
2020
2019
Tributárias
744.630
551.502
Cíveis
271.600
180.276
Trabalhistas
81.288
56.625
Total
1.097.518
788.403
(i) Passivo contingente para processos judiciais e administrativos de
natureza cível - • Tema: Carência Contratual - Em relação ao tema
apresentado, a Operadora apresenta um passivo contingente de R$ 21.551
(R$ 9.560 em 31 de dezembro de 2019), atinente aos processos de natureza
cível, judiciais e administrativos, classificados com risco de perda possível.
• Tema: Exclusão Legal e/ou Contratual de Cobertura - Em relação ao
tema apresentado, a Operadora apresenta um passivo contingente de R$
29.201 (R$ 23.103 em 31 de dezembro de 2019), atinente aos processos de
natureza cível, judiciais e administrativos, classificados com risco de perda
possível. • Tema: Ações Indenizatórias - Atos Médicos - Em relação ao tema
apresentado, a Operadora apresenta um passivo contingente de R$ 156.546
(R$ 121.076 em 31 de dezembro de 2019), atinente aos processos de natureza
cível, judiciais e administrativos, classificados com risco de perda possível. •
Tema: Dívidas com Prestadores em Geral - Em relação ao tema apresentado,
a Operadora apresenta um passivo contingente de R$ 28.091 (R$ 26.536 em
31 de dezembro de 2019), atinente aos processos de natureza cível, judiciais
e administrativos, classificados com risco de perda possível. (ii) Passivo
Contingente para processos judiciais e administrativos de natureza
trabalhista - • Tema: Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Em
relação ao tema apresentado, a Operadora apresenta um passivo contingente
de R$ 41.968 (R$ 33.553 em 31 de dezembro de 2019), atinente aos processos
de natureza trabalhista, judiciais e administrativos, classificados com risco de
perda possível. • Tema: Verbas Trabalhistas e Rescisórias - Em relação
ao tema apresentado, a Operadora apresentara um passivo contingente de
R$ 35.050 (R$ 23.072 em 31 de dezembro de 2019), atinente aos processos
de natureza trabalhista, judiciais e administrativos, classificados com risco
de perda possível. (iii) Passivo Contingente para processos judiciais e
administrativos de natureza tributária - • Tema: Multas Administrativas
ANS/Ressarcimento ao SUS - Em relação ao tema apresentado, a Operadora
apresenta um passivo contingente de R$ 280.714 (R$ 136.547 em 31 de
dezembro de 2019), atinente aos processos judiciais de natureza regulatória,
e R$ 23.779 (R$ 19.772 em 31 de dezembro de 2019), atinente aos processos
administrativos de natureza regulatória, todos classificados com risco de
perda possível. • Tema: Imposto Sobre Serviços (ISS) - Em relação ao
tema apresentado, a Operadora apresenta um passivo contingente de R$
119.034 (R$ 98.756 em 31 de dezembro de 2019), atinente aos processos
de natureza tributária, judiciais e administrativos, classificados com risco
de perda possível. • Tema: Execuções Fiscais - Sucessão Empresarial - A
contingência ora tratada advém de execuções fiscais originalmente movidas
em desfavor de outras operadoras de planos de saúde, nas quais a Fazenda
Nacional requereu o redirecionamento para a Operadora, sob justificativa de
suposta sucessão empresarial decorrente de operações de alienação de carteira
de beneficiários. Em relação ao tema apresentado, a Operadora apresentara
um passivo contingente de R$ 144.430 (R$ 118.490 em 31 de dezembro de
2019), atinente aos processos de natureza tributária, judiciais e administrativos,
classificados com risco de perda possível. • Tema: Assuntos Previdenciários
- A contingência ora tratada advém, principalmente, de autos de infração
lavrados em face da Operadora por créditos tributários supostamente devidos
em razão de irregularidades ou ausência de recolhimentos de contribuições
previdenciárias, dentre outros assuntos previdenciários. Em relação ao tema
apontado, a Operadora apresenta um passivo contingente de R$ 183.331 (R$
197.682 em 31 de dezembro de 2019), atinente aos processos de natureza
tributária, judiciais e administrativos, classificados com risco de perda possível.
Depósitos judiciais - A Empresa possui depósitos judiciais mantidos no ativo
nos seguintes montantes:
2020
2019
Depósitos judiciais tributários
202.415
97.129
Depósitos judiciais cíveis
45.438
43.175
Depósitos judiciais trabalhistas
7.899
5.247
Total
255.753
145.551
19 Patrimônio líquido - a. Capital social - O capital social subscrito e
integralizado da Operadora totaliza o valor de R$ 1.147.491 em 31 de dezembro
de 2020, representado por 1.147.490.952 cotas (R$ 921.720 em 31 de dezembro
2019, representando por 921.719.929 cotas) no valor nominal de R$ 1,00
cada uma, de totalidade de sócios residentes e domiciliados no País, sendo
99,99% das cotas pertencentes à Hapvida Participações e Investimentos S.A.
Conforme nota explicativa n° 4.1, em 31 de maio de 2020, foi aprovada em
Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a cisão parcial da Ultra Som Serviços
S.A (Empresa pertencente ao Grupo Hapvida) com versão de parcela do
patrimônio cindido para a Hapvida Assistência Médica Ltda. no valor de R$
162.497, consubstanciado pelo investimento na Jardim América Saúde Ltda.
Em virtude dessa operação, a Empresa teve seu capital social aumentado em R$
162.497. Adicionalmente houve aumento de capital da Empresa no exercício
no montante total de R$ 63.274, por meio da integralização de parte do saldo
de juros sobre capital próprio em aberto de exercícios anteriores. b. Reserva
de lucros - Registra a retenção acumulada de lucros para futura utilização,
conforme decisão dos cotistas. Em 31 de dezembro de 2020 foi constituído o
montante de R$ 762.962 (R$ 229.703 em 31 de dezembro de 2019) totalizando
o valor de R$ 1.385.819 (R$ 675.203 em 31 de dezembro de 2019) de reserva
de lucro. c. Reserva de capital - Em 2020 foi constituída uma reserva de capital
oriunda do processo de reorganização societária, divulgada na nota explicativa
no 4. 20 Contraprestrações efetivas de plano de assistência a saúde
2020
2019
Contraprestações líquidas
6.182.897
5.457.242
Individual
2.577.188
2.245.095
Coletivo
3.705.126
3.261.243
( - ) Abatimentos e deduções
(99.417)
(49.096)
( - ) Tributos diretos de operações com planos
de assistência à saúde da operadora
(108.283)
(73.937)
Total
6.074.614
5.383.305
21 Eventos indenizáveis líquidos
2020
2019
Eventos conhecidos – Coletivo
(2.961.162) (3.167.489)
Eventos conhecidos - Individual
(1.211.339) (1.154.085)
(-) Glosa
373.188
235.012
(-) Recuperação por coparticipação
68.367
75.525
Ressarcimento ao SUS
(123.229)
(150.039)
Variação da PEONA
(7.774)
60.216
(3.861.949) (4.100.860)
22 Despesas de comercialização - O valor de R$ 334.185 (R$ 300.241 em
2019) refere-se, basicamente, a despesas com comissões da comercialização
diferidas dos planos de saúde da Empresa, contabilizadas de acordo com a
Resolução Normativa (RN) n° 435/2018 e alterações subsequentes.
23 Despesas administrativas
2020
2019
Despesa com pessoal próprio
(211.362)
(178.782)
Despesa com serviços de terceiros
(165.964)
(130.234)
Despesa com localização e funcionamento
(120.660)
(103.583)
Despesa com publicidade e propaganda
(42.709)
(39.117)
Despesa com tributos
(827)
(3.485)
Despesas judiciais
(74.791)
(67.470)
Despesas diversas
(9.110)
(11.865)
(625.423)
(534.536)
24 Resultado financeiro
2020
2019
Receitas financeiras
Rendimentos de aplicações
58.040
100.481
Receita de juros por recebimento em atraso
23.900
25.330
Atualização monetária de créditos tributários
1.004
15.679
Outras
617
1.676
83.561
143.166
Despesas financeiras
Descontos concedidos
(14.764)
(21.814)
Atualização monetária
(67.848)
(48.609)
Encargos sobre tributos
(6)
(31)
Tarifas de cobrança
(9.232)
(8.241)
Outros
(4.286)
(669)
(96.136)
(79.364)
Resultado financeiro líquido
(12.575)
63.802
25 Imposto de renda e contribuição social - A conciliação da despesa
calculada pela aplicação das alíquotas fiscais combinadas e da despesa de
imposto de renda e contribuição social debitada em resultado é demonstrada
como segue: a. Conciliação da alíquota efetiva do imposto de renda e
contribuição social reconhecidos no resultado
31/12/2020
31/12/2019
Lucro contábil antes do I.R, e da C.social
1.113.198
359.188
Alíquotas combinadas:
IRPJ, acrescido do adicional de alíquota
25%
25%
CSLL
9%
9%
Despesa com I.R. e contribuição
social pela alíquota oficial
34,00%
378.487 34,00% 122.124
Diferenças permanentes
Provisões indedutíveis, líquidas (i)
1,49%
16.595 -2,39%
8.640
Outras adições e exclusões
-4,03% (44.424) -0,03% (1.279)
Total
-2,54% (28.252) -4,08%
7.361
Despesa com I.R. e contrib.social
31,46%
350.236 36,42% 129.485
b. Imposto de renda e contribuição social diferidos
Saldo em Reconhecimento
Saldo em Reconhecimento Incorporação
Saldo em
31/12/2018
no resultado
31/12/2019
no resultado de Empresas
31/12/2020
Provisão para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas
72.577
8.887
81.464
(740)
9.074
89.798
Provisão para perdas sobre créditos
13.567
4.414
17.306
13.386
8.174
38.867
Imposto diferido sobre ágio em combinação de negócios
-
-
-
3.346
-
3.346
Outras provisões
5.455
-5.455
-
-
-
-
Outros créditos fiscais
2.574
-2.742
507
1947
-
2.454
Total
94.173
5.104
99.278
17.939
17.248
134.464
Ativo
94.173
-
99.287
-
-
136.550
Passivo
-
-
-
-
-
(2.086)
26 Instrumentos financeiros - (a) Hierarquia de valor justo - Ao mensurar o valor justo de um ativo ou um passivo, a Empresa usa dados observáveis de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº121 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021
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