DOE 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            que acompanham as demonstrações financeiras individuais e o relatório dos auditores - A Administração da Empresa é responsável por essas outras 
informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais não abrange o Relatório da 
Administração e não expressamos nenhuma forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras 
individuais, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente 
com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, 
com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos 
nada a relatar a esse respeito. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais - A Administração 
é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil 
aplicáveis às entidades supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e pelos controles internos que ela determinou como necessários 
para permitir a elaboração de demonstrações financeiras individuais livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na 
elaboração das demonstrações financeiras individuais, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Empresa continuar operando, 
divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações 
financeiras individuais, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Empresa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para 
evitar o encerramento das operações. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras individuais - Nossos objetivos são obter 
segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada 
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que 
a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As 
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma 
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras individuais. Como parte da auditoria 
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da 
auditoria. Além disso: – Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais, independentemente se causada 
por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e 
suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que 
a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. – Obtemos entendimento 
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de 
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Empresa. – Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas, a razoabilidade das 
estimativas contábeis e as respectivas divulgações feitas pela Administração. – Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil 
de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam 
levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Empresa. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos 
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais ou incluir modificação em nossa 
opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. 
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Empresa a não mais se manter em continuidade operacional. – Avaliamos a apresentação geral, a 
estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais representam as 
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. – Obtemos evidência de auditoria apropriada 
e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações 
financeiras individuais. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. 
Comunicamo-nos com a Administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de 
auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fortaleza, 31 de março de 
2021.KPMG Auditores Independentes - CRC SP-014428/O-6 S-CE. Erika Carvalho Ramos - Contadora CRC 1SP224130/O-0.
11,8
HAPVIDA
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 
SEDUC – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Crateús comunica aos interessados que no último dia 18 de Maio de 
2021, analisou documentos de Habilitação do Processo Licitatório Chamada Pública Nº 001/2021 SEDUC, cujo OBJETO é Aquisição de gêneros 
alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da Rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE, para o Ano Letivo 
de 2021 junto a Secretaria de Educação de Crateús-CE, situação em que chegou ao seguinte resultado: EMPRESAS HABILITADAS: COOPERATIVA 
DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS SERTÕES DE CRATEÚS – COOPERAGRI, COOPDEST – COOPERATIVA DE AGRICULTORES 
PRODUTORES EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES 
DA REGIAO NORTE DO CEARÁ LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: AGRICULTORAS E AGRICULTORES FAMILIARES DE CRATEUS, 
COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTADOS/AS DE REFORMA AGRARIA DO SERTÃO DOS INHAMUNS CRATEÚS, COOPERATIVA DE 
PRODUTORES AGROECOLÓGICOS DA AGROINDUSTRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR-COOPAICE. Abre-se prazo recursal de acordo com 
o Art 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei 8.666/1.993. Mais informações no horário de 08h às 12h, no Setor de Licitações deste Município e no Site: www.tcm.
ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 21 de Maio de 2021. Antônio Fernandes Alves Junior – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
SE-TP002/2021 – A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Resultado da Sessão Extraordinária de Julgamento da Fase de Habilitação 
referente Tomada de Preços Nº SE-TP002/2021, que OBJETIVA Contratação de serviços para execução do projeto de construção de uma subestação do 
tipo aérea de potência 112,5kva no Centro de Educação Infantil (CEI) do Bairro Progresso, junto a Secretaria de Educação do Município de Nova Russas. 
EMPRESAS HABILITADAS: AGF PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP (CNPJ: 11.022.344/0001-18); CONSTRUTORA NORDESTE 
EIRELI EPP (CNPJ: 21.388.655/0001-59) e GONCALVES – LOCACAO CONSTRUCAO E ELETRIFICACAO EIRELI (CNPJ: 16.776.846/0001-
58) e EMPRESAS INABILITADAS: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, (CNPJ: 07.615.710/0001-75), T.C.S. DA SILVA 
CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ: 10.787.147/0001-27) e EPS CONSTRUTORA EIRELI ME (CNPJ: 36.494.183/0001-96). Fica aberto prazo recursal 
previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no Setor de Licitações, nos dias úteis 
após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07h às 12h e ainda nos seguintes Sítios Eletrônicos: <https://www.novarussas.ce.gov.br/
licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Nova Russas-CE, 21 de Maio de 2021. Virgílio Bernardo Ferreira de Sousa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
– TOMADA DE PREÇOS N° 0902.02/2021 – OBJETO: Construção de Praças no Município de Moraújo, conforme Convênio Nº 879046/2018, 
PT Nº 1062178 74 junto ao Ministério do Turismo. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Moraújo-CE, comunica aos 
interessados o Resultado da Fase de Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 0902.02/2021. EMPRESAS COM PROPOSTAS 
DESCLASSIFICADAS: RL CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI, 
SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI – ME, F R ARCANJO MATOS LTDA, BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI e MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. EMPRESAS COM PROPOSTAS 
CLASSIFICADAS: MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, AVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e WU CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI. A Vencedora foi a empresa MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME no VALOR GLOBAL de R$ 986.461,84 
(Novecentos e Oitenta e Seis Mil, Quatrocentos e Sessenta e Um Reais e Oitenta e Quatro Centavos). Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 
109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Moraújo-CE, 24 de Maio de 2021. Francisco Higor Moreira Freire – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Aviso de Licitação - Edital de Concorrência Pública Nº 2021.05.20.01. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús comunica aos interessados que fará realizar licitação em sua sala, na Prefeitura Municipal de Cariús, localizada 
na Rua Raul Nogueira, s/n – Esplanada – Cariús - CE, às 08:00 hs do dia 24 de Junho de 2021, Sessão de recebimento dos documentos de Habilitação 
e Propostas para a Concorrência Pública Nº. 2021.05.20.01, tipo – Menor Preço, destinada a Contratação de pessoa jurídica apta a prestar serviços de 
transporte de alunos da Rede Pública de ensino e locação de ônibus e micro-ônibus, conforme especificações contidas no Edital e Anexos, junto a Secretaria 
de Educação do Município de Cariús. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús no horário das 07:30 
às 11:30 horas. Informações pelo fone (0xx88) 3514-1219. Cariús – CE, 20 de Maio de 2021. Reldembergue Possidônio de Lacerda - Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº121  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021