DOE 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE - Companhia Aberta - CNPJ Nº 07.047.251/0001-70 - NIRE Nº 23300007891 - ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2021. 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 30 de março de 2021,
às 10 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, CEP: 60.135-040. 2. EDITAL
DE CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nos dias 15, 16 e 17 de março de 2021, às
folhas 57, 68 e 117, respectivamente, e Diário do Povo nos dias 15, 16 e 17 de março de 2021, às fls. 16, 13 e 24, respectivamente. 3. PRESENÇAS:
Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito de voto, conforme se verificou das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, e
ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Charles Capdeville. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Mario Fernando
de Melo Santos e secretariados pela Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. ORDEM DO DIA: (i) Nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho
de Administração; e (ii) Tomar conhecimento da alteração de jornal de grande circulação utilizado para as publicações legais efetuadas pela Companhia
e ratificar publicações realizadas em novo jornal. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou
restrições: 6.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, aprovaram, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, sendo 57.652.675 votos a favor, zero
votos contra e zero abstenções, a nomeação dos Srs. Guilherme Gomes Lencastre, brasileiro, casado, engenheiro de produção/civil, portador da carteira
de identidade nº 12.253.322-7, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.340.147-32, residente e domiciliado na Cidade do Rio de
Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 6º andar, São Domingos, Niterói, RJ, CEP 24210-205 e Mario Fernando de
Melo Santos, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do documento de identidade nº 406975, expedido pelo SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob
o nº 000.541.194-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São
Domingos, Niterói, RJ, CEP 24210-205, respectivamente, como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 13 do
Estatuto Social da Companhia, os quais foram eleitos membros do Conselho de Administração da Companhia em Assembleia Geral Ordinária realizada em
29/04/2019. 6.1 Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, tomaram ciência, em razão do encerramento definitivo das edições impressas e a falta de certificação
digital do jornal de grande circulação anteriormente utilizado pela Companhia, o “Diário do Nordeste”, do comunicado feito pela Companhia, por meio de
Aviso aos Acionistas divulgado em 12/03/2021, sobre a alteração do referido jornal pelo jornal “O Povo”. Desta forma, ficam ratificadas as publicações
realizadas pela Companhia, desde 12/03/2021, no jornal “O Povo. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos
pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida, foi unanimemente aprovada e assinada pelos acionistas presentes: ENEL BRASIL
S.A., Antonio Basilio Pires Carvalho e Albuquerque, Diretor Jurídico. Fortaleza, 30 de março de 2021. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente;
Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Acionistas Presentes: ENEL BRASIL S.A.; Antonio Basilio Pires Carvalho e Albuquerque - Diretor Jurídico.
Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico registro sob o nº 5557246 em 06/04/2021 da Empresa Companhia Energética do Ceará – COELCE, CNPJ
07047251000170 e protocolo 210511451 - 06/04/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Aviso de Decisão de Recurso Administrativo. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano. Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços Nº. PMH-170221-
TP01. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação dos serviços de Manutenção Corretiva, Modernização, Reforma, Ampliação e
Eficiência Energética do Sistema de Iluminação Pública (IP) na Sede e nos Distritos de Hidrolândia-CE, incluindo todos os custos de Materiais, Transporte,
Equipamentos, BDI, Mão de Obra, Encargos Sociais e Impostos, necessários para realização dos serviços – Recorrente: B&Q Energia LTDA, CNPJ nº
12.255.352/0001-77 – Mérito: Improvimento – Razões: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no
Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE. Presidente da Comissão de Licitação: Raimundo Rodrigues de Oliveira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Barroquinha-CE, por intermédio
de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2021.05.19.01PP, tipo menor preço, para CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM PROPAGANDA VOLANTE VEICULADA EM CARRO (TIPO
PASSEIO OU UTILITÁRIO), PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO POR VALOR/ HORA/MÊS PARA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES,
EVENTOS E DOS PROJETOS INSTITUCIONAIS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DE
SAÚDE DE BARROQUINHA/CE., conforme termo de referência, com data de abertura em 08/06/2021, às 14:00h. O Edital está à disposição dos
interessados na sala da C.P.L., situada à Rua Lívio Rocha Veras, 549, Centro, Barroquinha-CE. Barroquinha (CE), 21 de Maio de 2021. ALEXANDRE
VERICK MAIA COLARES. Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Itapajé, através da sua Comissão de Licitação, torna
público que fará realizar Licitação, na modalidade Tomada de Preço autuada sob o nº 04.05.2021.01TP, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para
acompanhar a execução do Projeto Mobilização para enfrentamento ao Aedes Aegypti e seus agravos, conforme Convênio nº 3725/2017 firmado entre a
FUNASA e o Município de Itapajé, CE, tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 09 de junho de 2021, às 09:00 horas na sala da Comissão
de Licitação, situada na Av. Antônio Pereira de Melo, Nº 353, Padre Lima, CEP: 62.600-000 – Itapajé-CE. Os interessados poderão obter informações
detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias normais de expediente, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Itapajé, 21 de maio de 2021. David
Matias Teixeira - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº 2021.05.03.02 SRP. A Secretaria de Saúde do
Município de Solonópole, por meio do seu Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o Artigo 49 da Lei
Nacional nº 8.666/93, alterada e consolidada e justificativa fundamentada no processo, resolve Revogar o presente processo administrativo de licitação
na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.05.03.02 SRP, cujo objeto é o Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comum de engenharia para
manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição,
por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração
Pública de Solonópole, por motivo de conveniência e oportunidade. Solonópole-CE, 21 de Maio de 2021. Maria Monica Barbosa - Presidente CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Pregão n° 2021.05.20.1. A Pregoeira Oficial torna público, que estará
realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com/, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame
licitatório, na modalidade Pregão n° 2021.05.20.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de suplementos alimentares, dietas e produtos especializados
em nutrição, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao
Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 07 de Junho de 2021, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas
a partir do dia 25 de Maio 2021, às 08:30 horas. informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-245. Barbalha/CE, 21 de Maio de 2021, Maria Andréa Almeida Callou - Pregoeira
Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio – Dispensa de Licitação Nº 2020.05.08.0002 – 3 º Aditivo ao Contrato. Órgão: Secretaria de
Saúde - CNPJ Nº 11.339.077/0001-07. Fornecedor: Instituto de Técnica e Gestão Moderna - I.T.G.M – CNPJ.: 09.231.738/0001-34. Vigência do Contrato:
39 (trinta e nove) dias após a expedição da ordem de serviço. Data de Assinatura: 28 de Abril de 2021. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação
N º 2020.05.08.0002. Objeto: Contratação de uma empresa especializada para a Contratação emergencial de Organização Social para assumir a gestão da
Unidade Provisória de Atendimento a Pacientes Portadores de Covid -19 por meio de dispensa de licitação para subsidiar as ações e medidas de controle e
prevenção do novo coronavírus (covid 19). Valor do Contrato: R$ 1.302.000,00 (hum milhão trezentos e dois mil reais). Assina pelo Fornecedor: Rodrigo
Gonçalves. Assina pela Secretaria de Saúde: o Secretário de Saúde, Josete Malheiro Tavares.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Abertura de Novo Prazo para Defesa. O Município de Potengi, Estado do Ceará, torna
público, que estará reabrindo o prazo de 05 (cinco) dias para realização de defesa por parte da empresa Fenix Locações e Empreendimentos – EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 13.037.186/0001-03, referente ao aviso de penalidade veiculado no D.O.U e D.O.E, na edição do dia 10 de fevereiro de 2021 por
atraso injustificado de início da execução do contrato nº 2020.01.06.001SO, decorrente da Tomada de Preços nº 026/2019-SEINFRA. Fica a referida
empresa novamente convocada a apresentar justificativas ao Município. Potengi-CE, 21 de maio de 2021. Edno Leite Moraes – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº121 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021