DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            para implantação do Centro Cultural do Cariri no município do Crato, reforma e ampliação do estádio Mauro Sampaio-Romeirão, em Juazeiro do Norte, 
manutenção preventiva e corretivas em edificações públicas do Estado do Ceará, complexo de segurança pública do Ceará, construção do Hospital Universitário 
do Ceará e conservação rotineira das rodovias pavimentadas e não pavimentadas do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e 
suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 
– SUPESP, entre projetos e atividades, voltadas à manutenção predial, para adequação das instalações da SUPESP e despesa com terceirização de tecnologia 
da informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos, atividades e regiões, para o atendimento as despesas com cursos profissionalizantes 
para adolescentes e egressos do sistema. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, dos Encargos Gerais 
do Estado, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, do Fundo Estadual de Assistência 
Social, do Fundo Estadual do Idoso do Ceará, do Fundo Estadual do Idoso do Ceará, do Fundo Estadual de Saúde, do Instituto de Desenvolvimento Agrário 
do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria 
da Administração Penitenciária, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria das Cidades, da Secretaria do Turismo, da Secretaria 
do Esporte e Juventude, da Secretaria do Turismo, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, da Superintendência 
de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará e da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no valor de 
R$ 226.287.776,68 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E 
SESSENTA E OITO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme o Anexo I e II.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
0,00
124.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
586.724,10
6.000.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
0,00
586.724,10
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
500.000,00
500.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
200.000,00
382.500,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
6.031.027,00
6.031.027,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
277.509,00
1.399.509,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
3.930.668,83
37.277.019,61
FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
FEICE
700.000,00
700.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
1.494.901,56
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
395.963,42
898.363,14
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
37.000,00
37.000,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
0,00
1.137.243,79
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
2.965.758,02
2.965.758,02
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
0,00
1.451.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
4.496.320,00
4.496.320,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
1.013.000,00
1.013.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
4.073.807,80
4.451.807,80
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
748.506,00
641.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
4.440.134,97
6.875.595,37
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
225.600,00
225.600,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
5.000.000,00
8.200.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
400.000,00
400.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
138.825.407,29
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
55.494,00
163.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
11.000,00
11.000,00
Recursos Ordinários - (Superavit) - (F300.00)
189.390.363,82
Recursos Diretamente Arrecadados - ADAGRI - (Superavit) - (F670.00)
124.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FSPDS - (Superavit) - (F670.00)
182.500,00
Recursos Diretamente Arrecadados - ISSEC - (Superavit) - (F670.00)
502.399,72
TOTAL
226.287.776,68
226.287.776,68
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias e superavit financeiro, conforme o 
Anexo III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.087, DE 27 DE MAIO DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.783.343 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
 
Ação: 
10177 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Sul.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
3 
1.013.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.013.000,00
 
Total do Órgão: 
1.013.000,00
 
Total da Secretaria: 
1.013.000,00
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20604 Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
20854 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SSPDS.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
50.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.126.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
10212 Aparelhamento da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
40.000,00
	
Ação:	
10203	Reforma	das	Edificações	da	SSPDS.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
150.000,00
 
Ação: 
10210 Aparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
160.000,00
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021