DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA C.C. N°091/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em substituição ao 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, nos termos da Portaria nº 084/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de maio de 2021, no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso I, do 
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, ocupante do cargo em comissão 
de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula 800099-5-X, lotado na Casa Civil, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), da dotação orça-
mentária cuja classificação é 339030 – item 96 – material de consumo suprimentos de fundos e de R$ 1.000,00 (um mil reais), da dotação orçamentária cuja 
classificação é 339039 – item 96 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica suprimento de fundos. A aplicação a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das 
aplicações. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200030
IG Nº1062026000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20200030, de interesse da Secretaria da Educação – 
SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de mobiliários para atender às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13712020, até o dia 14/06/2021, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
IG Nº1098258000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210006 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades de apoio administrativo em vários departamentos desta Superintendência Estadual 
do Meio Ambiente – SEMACE, nas categorias: Assistente Administrativo III e Assistente Técnico I e II, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7162021, até o dia 14/06/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
IG Nº1103581000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210006 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de pneus, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5732021, até o dia 14/06/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210008 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO 
é: Aquisição de dois Cromatógrafos (analisador) utilizado para medir a qualidade do gás natural em linha modelo NGC8206 do fabricante ABB. Forne-
cimento e instalação nas ETC José de Alencar (Pecem) e ETC CARIRI (Juazeiro do Norte), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6352021, até o dia 14/06/2021, às 8h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210008
IG Nº1097473000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210008 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Aquisição de 2(dois) equipamentos scanner/Raio–X para Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5512021, até o dia 14/06/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210009 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente – Eletrodomésticos (Geladeiras, Freezers e Bebedouros), 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 6512021, até o dia 14/06/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021