DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público 
o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20210016 de interesse da Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE NO 
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE (i) EMPRESAS E CONSÓRCIO PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS:1- ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA R$4.410.358,72; 2-FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , R$4.491.313,83; 3-CONSÓRCIO DUPLO M/BWS (DUPLO M 
CONSTRUTORA LTDA. E BWS CONSTRUÇÕES LTDA) R$4.607.066,42; 4-R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA 
R$4.658.179,97; 5-CONSTRUTORA PLATÔ LTDA R$5.171.973,22; 6-CONSTRUTORA CETRO LTDA R$5.198.680,45 e 7-KG CONSTRUÇÕES 
LTDA . R$5.258.131,42(Desconto 1,9%) (ii) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: As propostas apresentadas por todas as 
empresas e consórcio participantes foram consideradas substancialmente adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias. (iii) LICITANTE 
VENCEDOR COM SEU PREÇO GLOBAL: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. com o valor global de R$4.410.358,72(Quatro milhões, quatrocentos e 
dez mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos) (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação 
deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210010 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto CONSTRUÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO 
DO SERTÃO DE SOBRAL NOS MUNICÍPIOS DE ALCÂNTARA, CARIRÉ, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRAÇA, GROAÍRAS, 
MASSAPÉ, MERUOCA, MORAÚJO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SENADOR SÁ, VARJOTA, MUCAMBO, 
SOBRAL E ITAPIPOCA NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 06/08/2021 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 07/06/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 07/06/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida 
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE 
CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O Presente instrumento tem por objeto a Aquisição de 20 (vinte) computadores HP 
ELITEDESK 800 G5 DM, core I5-9600 VPRO, 16GB DDR4 2666 (2x8GB), SSD 256GB, Teclado HP, Mouse HP 1000dpi laser, Monitor HP V22B, 
suporte VESA, trava KENSINGTON e garantia HP 60 (sessenta) meses on-site, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, do Processo PGE nº 10140405/2020 e na proposta da CONTRATADA, independentemente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato decorre da Licitação realizada, através do Pregão Eletrônico nº 25/2020, Processo T.R.T. Nº 
2992/2020, Processo PGE Nº.10140405/2020, nos termos da Lei nº 10.520/2002, dos Decretos nº. 7.892/2013 e nº 5.450/2005 e, subsidiariamente, da Lei 
nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e da Lei nº 8.078/1990 FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 60 
(sessenta) meses, pois o objeto prevê o serviço de assistência técnica, onde foi feita a customização/personalização no nível de atendimento para contemplar 
a necessidade específica do CONTRATANTE, a contagem do prazo de vigência se inicia na data da assinatura deste contrato, com eficácia após a publicação 
do seu extrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 121.560,00 (cento e vinte e um mil, quinhentos e sessenta reais) pagos em conformidade 
entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.211.10114.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 
2021 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador geral do Estado e Rodrigo do Amaral Rissio, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº30/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de JULHO / 2021 . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº30/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - José Ivo de Freitas
Coordenador
3000101-X
15,00
22
330,00
2 - Rodrigo Ramos de Barros
Coordenador Especial
3000171-0
15,00
22
330,00
3 - Amora Matos Vasconcelos
Coordenador Especial
3000185-0
15,00
22
330,00
4 - Marjorie Dionísio Xavier
Coordenador Especial
3000182-6
15,00
22
330,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº480/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atri-
buições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, 
Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 
de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER ABONO ESPECIAL POR  REFORÇO OPERACIONAL aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021