DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº483/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ÁLVARO CARDOSO MACIEL, ocupante do cargo 
de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 0181466-4, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de abril de 2021, com a finalidade de prestar 
reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), 
perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que 
acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro 
de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº484/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo 
de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 180280-1, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de abril de 2021, com a finalidade de prestar 
reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), 
perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que 
acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro 
de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº485/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLEYSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de 
Policial Penal, matrícula nº 2132567, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de abril de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta 
unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de 
R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
24 de maio de 2021.
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº486/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO TAVARES DA SILVA QUIXABEIRA, 
ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 175820-9, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de abril de 2021, com a 
finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e 
quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio 
de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 
de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº506/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE HERBESON DO NASCIMENTO LIMA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula 
Nº 430883-8-6, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 à 21 de maio de 2021, com a finalidade 
de participar do curso Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhe  14,50 diárias, no valor unitário de R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.234,96 (hum mil, duzentos e trinta e 
quatro reais e noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo 
um total de R$  3.435,19 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº512/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO REGYS PINHEIRO SALLES, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 430969-2-3, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 à 21 de maio de 2021, com a finalidade de participar 
do curso Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhe  14,50 diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e 
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.234,96 (hum mil, duzentos e trinta e quatro 
reais e noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um 
total de R$  3.435,19 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº513/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TIAGO CUNHA DE SOUSA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 300406-1-9, desta 
Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 à 21 de maio de 2021, com a finalidade de participar do curso 
Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhe  14,50 diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta 
e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.234,96 (hum mil, duzentos e trinta e quatro reais e 
noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um total de 
R$  3.435,19 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021