DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº514/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DYERLAN NUNES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 472875-1-0, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 à 21 de maio de 2021, com a finalidade de participar 
do curso Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhe  14,50 diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e 
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.234,96 (hum mil, duzentos e trinta e quatro 
reais e noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um 
total de R$  3.435,19 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº519/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGERIO JESUS DE ANDRADE, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 430928-2-0, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 à 21 de maio de 2021, com a finalidade de participar 
do curso Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhe  14,50 diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e 
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.234,96 (hum mil, duzentos e trinta e quatro 
reais e noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um 
total de R$  3.435,19 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº530/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO GUSTAVO NASCIMENTO DE ABREU, ocupante do cargo de Coordenador: 
DNS-2), matrícula Nº431052-1-3, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Sobral, no dia 03 de maio de 2021, a fim de realizar 
visita técnica às Unidades Prisionais, concedendo-lhe 0,50 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% 
(vinte por cento) e perfazendo um total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº532/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidora MARIA GORETH GOMES DE LIMA, ocupante do cargo de Policial Penal (Coordenadora: 
DNS-2), matrícula Nº 300738-1-9, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Sobral, no dia 03 de maio de 2021, a fim de realizar 
visita técnica às Unidades Prisionais, concedendo-lhe 0,50 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez), acrescidos de 20% (vinte 
por cento) e perfazendo um total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº533/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidora GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Policial Penal (Assessor Especial: 
DNS-2), matrícula Nº 472951-1-4, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Sobral, no dia 03 de maio de 2021, a fim de realizar 
visita técnica às Unidades Prisionais, concedendo-lhe 0,50 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez), acrescidos de 20% (vinte 
por cento) e perfazendo um total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº535/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, ocupante do cargo de Policial Penal (Coordenador 
Especial: DNS-1), matrícula Nº 111801-1-6, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Sobral, no dia 03 de maio de 2021, a fim 
de realizar visita técnica às Unidades Prisionais, concedendo-lhe 0,50 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez), acrescidos 
de 20% (vinte por cento) e perfazendo um total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EDITAL Nº010/2021 – SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL DO EDITAL 
Nº029/2011 – SEPLAG/SEJUS, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE 
AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 
E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições 
legais, tornam público o RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL do Concurso Público para provimento do cargo 
de Agente Penitenciário, regido pelo Edital de Abertura nº 029/2011 – SEPLAG/SEJUS, de 01 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 06 de setembro de 2011, nos seguintes termos:
1. DO RESULTADO DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL.
1.1 Em cumprimento da sentença transitada em julgado proferida no Processo nº 0130431-29.2013.8.06.0001, conforme preceitos normativos 
estabelecidos no Edital nº 029/2011 – SEPLAG/ SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de setembro de 2011, o candidato na condição de SUB 
JUDICE, realizou a fase de Investigação Social e Funcional, principalmente quanto às disposições do item 10 do Edital nº 029/2011 – SEPLAG/SEJUS, fica 
divulgado o resultado do candidato, conforme segue:
N°
INSCRIÇÃO
SITUAÇÃO
1.
19.588
APTO
1.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 30 de abril de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021