DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL Nº011/2021 – SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL DO EDITAL 
Nº029/2011 – SEPLAG/SEJUS, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE 
AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 
E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições 
legais, tornam público o RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL do Concurso Público para provimento do cargo 
de Agente Penitenciário, regido pelo Edital de Abertura nº 029/2011 – SEPLAG/SEJUS, de 01 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 06 de setembro de 2011, nos seguintes termos:
1. DO RESULTADO DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL.
1.1 Em cumprimento a sentença judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0031351-92.2013.8.06.0001, conforme preceitos 
normativos estabelecidos no Edital nº 029/2011 – SEPLAG/ SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de setembro de 2011, o candidato na condição 
de SUB JUDICE, realizou a fase de Investigação Social e Funcional, principalmente quanto às disposições do item 10 do Edital nº 029/2011 – SEPLAG/
SEJUS, fica divulgado o resultado do candidato, conforme segue:
N°
INSCRIÇÃO
SITUAÇÃO
1.
6.712
APTO
1.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 13 de maio de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº048/2021 – SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 52, I e IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, considerando 
os artigos 53, inciso III e 55 do Decreto Estadual 31.406, de 29 de janeiro de 2014 e os artigos 55, §1º, inciso III c/c 57 e 58 do Decreto Estadual nº 32.811, 
de 28 de setembro de 2018; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no processo administrativo nº 04317147/2021, tendo em vista a 
necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e promover a regularidade no acompanhamento da execução dos instrumentos congêneres firmados 
pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o fiscal dos instrumentos constantes no Anexo Único da presente Portaria, para o servidor JUAREZ 
FABRÍCIO DE MEDEIROS, sob matrícula nº 300.220.9-2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº
SIC
TIPO
MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
1
1033869
CV
031/2017
Farias Brito
2
1050599
CV
069/2018
Barreira
3
1046412
TA
008/2018
Barreira
4
1051600
CV
061/2018
Senador Sá
5
1069043
CV
214/2018
Irauçuba
6
1098182
CV
007/2019
Graça
7
1103167
CV
008/2019
Quixeré
8
990399
CV
034/2016
Poranga
9
1051180
TA
058/2018
Tabuleiro Do Norte
10
1051789
TA
069/2018
Jijoca De Jericoacoara
11
1116397
CV
118/2019
Coreaú
12
1050186
CV
025/2018
São Gonçalo Do Amarante
13
926172
CV
004/2014
Icó
14
987815
PCF
021/2016
Ipu
15
1028446
CV
022/2017
Campos Sales
16
983697
CV
006/2016
Beberibe
17
991202
CV
106/2016
Coreaú
18
990481
CV
083/2016
Eusébio
19
1033796
CV
036/2017
Pacatuba
20
988760
PCF
040/2016
Acaraú
21
1027238
CV
012/2017
Sobral
22
990134
CV
065/2016
Camocim
23
1047823
PCF
050/2018
Tejuçuoca
24
987633
PCF
032/2016
Crateús
25
928354
CV
017/2014
Tauá
26
1051705
CV
109/2018
São Gonçalo Do Amarante
27
1051823
PCF
064/2018
Forquilha
28
1051604
CV
096/2018
Moraújo
29
1109357
PCF
002/2019
Guaraciaba Do Norte
30
1052112
PCF
083/2018
Itarema
31
1051050
CV
043/2018
Croatá
32
1051818
CV
110/2018
Crato
33
1021450
CV
001/2017
Croatá
34
990363
CV
064/2016
Horizonte
35
1105075
CV
013/2019
Campos Sales
36
1050813
PCF
035/2018
Acaraú
37
1051976
CV
118/2018
Tabuleiro Do Norte
38
1030401
PCF
007/2017
Irauçuba
39
1111752
CV
016/2019
Crato
40
1051137
PCF
061/2018
Campos Sales
41
991128
CV
131/2016
Reriutaba
42
1115410
CV
018/2019
Porteiras
43
1115404
CV
019/2019
Porteiras
44
1105093
PCF
011/2019
Campos Sales
45
1051832
PCF
066/2018
Camocim
41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021