DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
SIC
TIPO
MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
46
1103534
CV
012/2019
Campos Sales
47
1103562
CV
010/2019
Marco
48
1051958
CV
137/2018
Uruoca
49
1051931
CV
146/2018
Apuiarés
50
1034796
CV
034/2017
Aquiraz
51
1052207
PCF
080/2018
Irauçuba
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PORTARIA Nº049/2021 - ALTERA O GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 022/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E O TJC IMPORTADORA LTDA. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA DAS CIDADES 
(SEXEC-PGI), no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52, VIII, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Portaria nº 
079/2019, DOE nº 082 de 03/05/19. considerando que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou o Contrato de nº 
022/CIDADES/2020 com a empresa TJC Importadora LTDA., cujo objeto é a aquisição de: 01 Computador (item 02), MARCA: POSITIVO, MODELO: 
MASTER D6200 (com unidade de DVDrw), MONITOR: POSITIVO 24BL550J, processador I5-8500 3.00GHz, 8GB Memória, HD 1TB, Windows 10 pro 
e GARANTIA: 48 meses on-site; 12 Computadores (item 03), MARCA: POSITIVO, MODELO: MASTER D6200 (com unidade de DVDrw), MONITOR: 
POSITIVO 24BL550J, processador I7-8700 3.00GHz, 16GB Memória, SSD 128GB + HD 1TB, Windows 10 pro e GARANTIA: 48 meses on-site; 01 
Computador (item 04), MARCA: POSITIVO, MODELO: MASTER D6200 (com unidade de DVDrw), MONITOR: POSITIVO 24BL550J, processador 
I7-8700 3.00GHz, 16GB Memória, SSD 128GB + HD 1TB, Windows 10 pro e GARANTIA: 48 meses on-site, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Considerando a obrigatoriedade que tem a Administração 
Pública de designar especialmente um representante seu para acompanhar e fiscalizar diretamente as atividades do contratado, em observância ao art. 67 da 
Lei Federal nº 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública; RESOLVE: Art.1º. Designar como Gestora do Contrato nº 022/CIDADES/2020, 
a ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, REBECA SANTOS LIMA DE WILSON, matrícula nº 300219.1-6, inscrita no CPF sob o 
nº 426.595.073-68, lotada na Secretaria das Cidades. Art.2º. Designar como Fiscal do Contrato nº 022/CIDADES/2020, para subsidiar a Gestora, a ocupante 
de cargo em comissão, Maria Cláudia Torres Araújo, matrícula nº 300214.1-X, inscrita no CPF sob o nº 833.871.453-49, lotada na Secretaria das Cidades. 
Art.3º. Revogam-se as disposições em anteriores. Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 20 de maio de 2021. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº026/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida 
General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: Empresa 
FT CONSTRUÇÕES EILERI; V - ENDEREÇO: Rua José Alves Cavalcante, nº 50, Centro, Itaitinga – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
nº 02305800/2021 e fundamentado no art. 65, I, “a”, §1º da Lei n° 8.666/93, sob amparo do art.39 da Lei nº 12.46/11, resolvem celebrar este Termo Aditivo 
ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Fica acrescido o montante de R$ 89.012,68 (oitenta e nove mil e 
doze reais e sessenta e oito centavos) que corresponde a 7,62 % de acréscimo do valor do contrato, passando o valor global deste de R$ 1.121.797,49 (um 
milhão cento e vinte um mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos) para R$ 1.210.810,17 (um milhão, duzentos e dez mil oitocentos 
e dez reais e dezessete centavos); IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o montante de R$ 89.012,68 (oitenta e nove mil e doze reais e sessenta e oito 
centavos) que corresponde a 7,62 % de acréscimo do valor do contrato, passando o valor global deste de R$ 1.121.797,49 (um milhão cento e vinte um mil 
setecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos) para R$ 1.210.810,17 (um milhão, duzentos e dez mil oitocentos e dez reais e dezessete centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não 
modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ferdinando Teixeira Rodrigues, FT CONSTRUÇÕES EILERI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General 
Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA 
PLATÔ LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo Moreira, nº 505, Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.821-716; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03290431/2021, fundamentado no art. 57, I, § 1º, II e § 2º, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao 
Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 05 
(cinco) meses, a partir do dia 21 de maio de 2021, finalizando em 21 de outubro de 2021. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 
05 (cinco) meses, a partir do dia 11 de dezembro de 2021, finalizando em 11 de maio de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; 
X - DA VIGÊNCIA: 11 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por 
este Termo Aditivo; XII - DATA: 13 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto, REPRESENTANTE DA CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.093, de 31 de Maio de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, a partir da data 
da publicação. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA CC 0009/2021-SOP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.093 de 31 de Maio de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA LIDUINA DE 
OLIVEIRA NOGUEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Medição, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021