DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            necessárias ao pleno funcionamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta 
do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 26.659,92 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), tendo em vista que 
existe saldo residual do contrato no valor de R$ 7.739,88 (sete mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 
34.399,80 (trinta e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), conforme justificativa exarada na CI 40/2021-COADM/SEDUC, datado 
em 30/04/2021 e I.G nº1110082,constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficam 
prorrogados, sendo a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 20 de junho de 2021 até 19 de junho de 2022, e o prazo de execução por mais 12 
(doze) meses, a partir de 20 de junho de 2021 até 19 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seu aditivo.; XII - DATA: 12 DE MAIO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JAMILE 
FERREIRA DA SILVA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Luciana da Costa Pereira, 2. Aline Chagas de Freitas Menezes. Fortaleza 24 de maio de 2021 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04454756/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº006/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM PAULO FREIRE inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0798-05, com o endereço Assentamento Salão, 
nºs/n, Bairro Distrito de Manoel Correia, Município Mombaça/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. 
(a) Maria Silvana Vieira de Sousa; III - ENDEREÇO: Mombaça/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES 
DO VALE DO FORQUILHA, inscrita no CNPJ sob nº22.717.179/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) 
Deusimar Candido de Oliveira; V - ENDEREÇO: Mombaça/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Primeiro Termo Aditivo de 
acordo com a Chamada pública de nº001/2020 e o contrato de nº006/2020, publicado no DOE de 16/11/2020 e de acordo com o processo nº02642626/2020 
e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Mombaça/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade alterar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo aquisição de agricultura familiar para atender ao PNAE 
(Programa Nacional de Alimentação Escolar), da Escola EEM PAULO FREIRE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, indepen-
dente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, 
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 250 (duzentos e cinquenta) dias, a partir de 28 de junho de 2021 até 04 de março 
de 2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 200 (duzentos) dias, a partir de 04 de junho de 2021 até 20 de dezembro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo.; XII - DATA: 13 de Maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Maria Silvana Vieira de Sousa, CONTRATADA- Deusimar Candido 
de Oliveira E TESTEMUNHAS: 01- Francisca Eliene Alves de Sousa, 02- Antônia Jhardany de Lima Silva. Fortaleza, 25 de maio de 2021..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04623361/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2020; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DRAGÃO DO MAR, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/00454-98, situada na Rua Umari, s/n, Bairro: Mucuripe – 
Fortaleza doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor BRENO RICARDO OLIVIERA MARQUES; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA JÚNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob nº20.189.604/0001-35, com sede à Av. 
Engenheiro Leal Lima Verde, Nº2532 Bairro Jose de Alencar, Município Fortaleza-Ce, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo JESUS ALBINO VIEIRA JÚNIOR; V - ENDEREÇO: Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
de acordo com a Cotação Eletrônica de nº2020/19093, publicado no DOE de 17 de novembro de 2020 e de acordo com o processo de nº07536522/2020, e 
regulamentado nos, e o art.57 §1º inciso II da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DA CAIXA 
D’AGUA, para EEMTI DRAGÃO DO MAR, conforme orçamento de despesa em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA NONA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 200 (duzentos) dias, a partir de 15 de julho de 2021 até 30 de janeiro de 2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta dias) dias, a partir de 05 de junho 
de 2021 até 01 de novembro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, 
para validade do que ficaram convencionados, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 17 de Maio 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- BRENO RICARDO OLIVIERA MARQUES, CONTRATADA- JESUS ALBINO VIEIRA JÚNIOR 
E TSTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- RENATA XAVIER SOARES. Fortaleza, 24 de maio de 2021..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04474153/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA e EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº04/2019; II - CONTRATANTE: ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉIO JÚLIA ALENQUER FONTENELE INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº07.954.514/0553-70, COM O ENDEREÇO AV. FIRMINO CRISÓSTOMO,Nº1944, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE, 
DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU DIRETOR (A) SR. (A) MARIA BEATRIZ ALMEIDA 
BARROS; III - ENDEREÇO: PINDORETAMA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA, INSCRITA NO 
CNPJ SOB Nº04.248.030/0001-72, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO (A) SR. (A) FRANCISCO 
EVERARDO PEIXOTO; V - ENDEREÇO: PINDORETAMA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM FIRMAR O PRESENTE TERMO 
ADITIVO DE ACORDO COM A COTAÇÃO ELETRÔNICA DE Nº0011/2019 PUBLICADO NO DOE DE 17/10/2019 E DE ACORDO COM O PROCESSO 
Nº06841150/2019 E REGULAMENTADO NO ART. 57 § 1º INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: PINDO-
RETAMA/CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM COMO FINALIDADE PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, QUE 
TEM POR OBJETIVO AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA (GLP), DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JÚLIA ALENQUER FONTENELE, CONFORME 
ORÇAMENTO DE DESPESAS EM ANEXO AO CONTRATO ORIGINAL, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO; IX - VALOR GLOBAL: PERMA-
NECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA QUARTA, QUE TRATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, ORA 
ADITADO, FICA PRORROGADO POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DE 08 DE OUTUBRO DE 
2021 ATÉ 07 DE OUTUBRO DE 2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA QUARTA, QUE TRATA DA EXECUÇÃO DO 
CONTRATO, ORA ADITADO, FICA PRORROGADO POR MAIS 300 (TREZENTOS) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DE 15/06/2021 ATÉ 10/04/2022.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL E SEUS ADITIVOS. E, 
PARA VALIDADE DO QUE FICOU CONVENCIONADO, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO NA PRESENÇA DAS DUAS 
TESTEMUNHAS ABAIXO.; XII - DATA: 17 de Maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- MARIA BEATRIZ ALMEIDA BARROS, 
CONTRATADA- FRANCISCO EVERARDO PEIXOTO E TESTEMUNHAS: 01- VALDIANA DE MIRANDA GOMES, 02- DIANA MONTEIRO DO 
NASCIMENTO ARAÚJO. Fortaleza, 24 de maio de 2021..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021