DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº09/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da 
Instrução Normativa Nº077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não 
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 23,24,25,26/2021 (publicado no D.O.E. de 10/03/2021 e 24/03/2021). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.242.145-0
IPARANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
02
06.782.248-7
ANTONIO RICARDO MACIEL DE QUEIROZ - ME
03
06.968.486-3
PETROLEO ITAICABA LTDA
04
06.398.858-5
L F DA SILVA NETO ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Jorge Luiz Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº10/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrução 
Normativa Nº077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 27/2021 (publicado no D.O.E. de 30/03/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.119.876-5
CYBERVIVO TELECOM SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA. - ME
02
06.132.975-4
JW INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS FUNERARIOS EIRELI
03
06.139.406-8
CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES GOMES EIRELI
04
06.167.102-9
M C DA SILVA VEICULOS - ME
05
06.170.381-8
FRANCISCA TATIANA DE OLIVEIRA - ME
06
06.245.964-3
LS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Jorge Luiz Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº11/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrução 
Normativa Nº077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 28, 30/2021 (publicado no D.O.E. de 31/03/2021). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.207.268-4
RONALDO SANTOS AGUIAR ME
02
06.435.994-8
A D COMERCIO DE CONFECCOES ELETRONICOS E ALIMENTOS LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Jorge Luiz Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº014/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 19 de maio de 2021.
Ana Suely Goncalves de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°014/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
061364975
FELIPE VIDAL DOS SANTOS SILVA 10643404406
002
061399973
HENRIQUE CARVALHO VIANA 07991663329
003
061705632
ANTONIO FERREIRA LIMA NETO - ME
004
061755583
ZILDO NUNES XAVIER 03628490480
005
062397605
REBECA CANDIDO DE ALMEIDA TRANSPORTES
006
063413914
F J P LEITE
007
063943034
GLAUCO SOARES PONTES ME
008
064536130
INGRID ELPIDES DO NASCIMENTO 03321060396
009
065150252
F. PEREIRA JUNIOR
010
067837328
KALLILIANE DE SOUSA LIMA MANGUEIRA LEMOS 91548110310
011
067926908
EUGENIO JOSE RODRIGUES
012
067972489
KELI TOBIAS DA SILVA 39173477842
013
067999174
INES BIANOR FERNANDES DE LIMA 02568095342
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº57/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
14 de maio de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021