DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°57/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.163.564-2
EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº58/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
14 de maio de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°58/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.736.592-2
LENIMAR FERNANDES DA SILVA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº59/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
14 de maio de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°59/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.359.955-4
POTIGUAR REVENDA DE AUTOMÓVEIS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº63/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°63/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.246.195-8
MATHEUS DA SILVA BATISTA - ME
02
06.246.280-6
VISÃO COMERCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÃO LTDA
03
06.246.488-4
FIRE HOUSE BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP
04
06.641.659-0
SV AUTOMÓVEIS COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº108/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.02509
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.01283
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.02509, o contribuinte NAGAURA 
ORGÂNICOS-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CGF 06.787.987-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES MERCANTIS SUJEITAS 
AO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/03/2019 A 30/11/2019. dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a 
partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar 
às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 17 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº109/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.02507
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.01284
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.02507, o contribuinte 
SILVEIRA & SILVA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA , CGF 06.719.854-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES MERCANTIS 
SUJEITAS AO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/11/2017 A 30/11/2020. 
dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso 
IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 17 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021