DOE 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº110/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de 
seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (TRINTA) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem 
o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 17 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°110/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.276594-9
RECICABOS COMERCIAL LIMITADA
202105520-8
02
06.276594-9
RECICABOS COMERCIAL LIMITADA
202105521-0
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº111/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 
(TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher 
o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 17 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°111/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.294155-0
PMP COMERCIO DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS HOS
202105555-7
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº112/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.02490
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.01276
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.02490, o contribuinte J F DE 
SOUZA COMERCIO DE PEDRAS EIRELI, CGF 06.615.038-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR OS DOC.COMPROBATÓRIOS DOS NEGÓCIOS MERCANTIS REF.AS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS,DO 
PERÍODO DE 01/07/2016 A 30/09/2020,SUSPENDENDO O SEU DIREITO A ESPONTANEIDADE PREV.NO ART.138(CTN)E O PREVISTO NO 
ART.884 DO RICMS, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso 
IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 17 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº113/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.02491
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.01277
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.02491, o contribuinte JAIME 
BENEVOLO COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA, CGF 06.658.709-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR OS DOC.COMPROBATÓRIOS DOS NEGÓCIOS MERCANTIS REF.AS AQUISIÇÕES INTE-
RESTADUAIS, DO PERÍODO DE 01/01/2019 A 31/07/2020, SUSPENDENDO O SEU DIREITO A ESPONTANEIDADE PREV.NO ART.138(CTN)E 
O PREVISTO NO ART.884 DO RICMS, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS.CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 17 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº114/2021
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2021.41145
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:2021.32644
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 202132644 no SIGET, o contri-
buinte COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES BRAINME, CGF: 06.603280-6, para através de seu dirigente ou 
responsável, tomar ciência do Termo de Notificação 2021.41145, no prazo de 15(Quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital, para regularização 
de suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 17 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº052/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 04973800/2021, 
RESOLVE DESIGNAR, a partir 03 de maio de 2021, JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula n° 3001551-7, como Gestor, e TÂNIA MARIA CUNHA 
ALVES, matrícula n° 3003521-6, como Fiscal do Contrato n° 009/SEINFRA/2021, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e Empresa 
MAPROS LTDA, cujo objeto é serviço de manutenção corretiva avulsa em um Nobreak SMS Triphases 20 KVA, conforme especificação constante no 
processo administrativo nº 02121814/2021, desta SEINFRA. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº124  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021