DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº123  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021
PORTARIA CM Nº236/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº236/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Valério de 
Almeida Cabral
ST PM
799.942-1-9
V
12/05/2021 a 17/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
Marcos de Sousa Menezes
3º Sgt PM
799.763-1-8
V
12/05/2021 a 17/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
Caio Hudson Monteiro 
de Oliveira
Cb PM
800.052-7-X
V
12/05/2021 a 17/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
Francisco Everton 
Cavalcante da Costa
Cb PM
799.766-1-X
V
12/05/2021 a 17/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
Narcélio Rodrigues 
Linhares
1º Sgt PM
799.989-1-5
V
12/05/2021 a 17/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
Amaury Guedes Barroso
ST PM
799.871-1-5
V
12/05/2021 a 17/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
José de Arimatéia 
Silveira Campos
ST PM
799.797-1-6
V
12/05/2021 a 17/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
Bruno Rodrigo P 
Marques da Silva
ST PM
799.751-1-7
V
12/05/2021 a 17/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
*** *** ***
PORTARIA CM Nº237/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA, ocupante do posto de TEN CEL PM, matrícula nº 799.730-1-7, desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Juazeiro do Norte/Ce, no período de 11/05 a 16/05 de 2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhe 
o direito a 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 508,86 (quinhentos e oito reais e 
oitenta e seis centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº238/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar EDSON RICARDO ALVES RODRIGUES, ocupante da graduação de 2º Sgt PM, matrícula nº 799.972-1-8, desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Guaramiranga/CE, no dia 11 de maio de 2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº239/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FELIPE VIANA LEITE, ocupante do posto de Major, matrícula nº 799.911-1-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no 
período de 06/05 a 11/05 de 2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhe o direito a 5 (cinco) e 1/2 
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 508,86 (quinhentos e oito reais e oitenta e seis centavos), 
dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº240/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 7 (sete) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.