DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº123  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº240/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Alberto Alves 
de Castro
ST PM
799.986-1-3
V
06/05/2021 a 13/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
José Eudes Gomes 
de Aguiar
ST PM
799.956-1-4
V
06/05/2021 a 13/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Márcio Lima 
Rodrigues Teles
1º Sgt PM
799.808-1-1
V
06/05/2021 a 13/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Daniel dos Santos Lima
Cb PM
800.054-2-3
V
06/05/2021 a 13/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Francisco Edinardo 
Silva Sales
ST PM
799.944-1-3
V
06/05/2021 a 13/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
André Luiz Soares Costa
ST PM
799.873-1-X
V
06/05/2021 a 13/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Luciano Marinho de 
Oliveira Júnior
1º Sgt PM
799.892-1-5
V
06/05/2021 a 13/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Francisco Jocilando 
Forte Barbosa
2º Sgt PM
800.058-3-0
V
06/05/2021 a 13/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
*** *** ***
PORTARIA CM Nº241/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar MATHEUS PAIXÃO MENDONÇA, ocupante da graduação de SD PM, matrícula nº 800.087-9-1, desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
Icapuí/CE, no dia 14 de maio de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº242/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº242/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues 
Pereira
1º Ten PM
799.952-1-5
III
14/05/2021 a 17/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
Salim Braide Neto
ST PM
799.900-1-9
V
14/05/2021 a 17/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
ST PM
800.084-3-0
V
14/05/2021 a 17/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
ST PM
800.083-6-8
V
14/05/2021 a 17/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Carlos Alberto 
Santos de Sousa
Cb PM
800.063-5-7
V
14/05/2021 a 17/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Paulo César Serra Bezerra
Cb PM
800.088-2-1
V
14/05/2021 a 17/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº06/2021
TRANSMITENTE: CASA CIVIL BENEFICIÁRIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a trans-
ferência, em caráter de doação, de 01 (um) telefone celular Iphone X 64Gb A1901, do patrimônio da Casa Civil para a Procuradoria-Geral do Estado 
(PGE) Nº DO PROCESSO: 01690238/2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento disposto no §2°, 
do art. 3°, da Lei Estadual n° 13.476/2004. FORO: Fortaleza/CE. CASA CIVIL, em Fortelza, 18 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, e tendo em vista o que consta §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA VIULENE CARNEIRO, matrícula nº027407-2-9, lotada no Secretaria da Infraestrutura ora à 
disposição desta Procuradoria Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06, em SUBSTITUIÇÃO 
ao titular Antônio Anésio de Aguiar Moura, em virtude de férias, no período de 10 de maio de 2021 a 24 de maio de 2021. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº28/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o meses de MAIO e JUNHO/2021.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Hully Gondim Lima
DNS- 2
800018.4.3
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 18 de maio de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***