DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº123  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021
PORTARIA Nº31/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº04601821/2021 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, Portarias, datadas de 18 de agosto de 2020 e publicadas no Diário Oficial 
do Estado, de 05 de outubro de 2020, que designaram para exercício de suas atribuições os SERVIDORES de cargos de provimento em comissão integrantes 
da Procuradoria Geral do Estado, conforme anexo único. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº31/2021, DATADA DE 17 DE MAIO DE 2021
SERVIDOR
PORTARIA
ALCYVANIA MARIA CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO
0054/2020
ALESSANDRA NEGREIROS DE QUEIROZ CARVALHO
0055/2020
ANA PAULA PEREIRA LIMA
0056/2020
CLEANE DE LIMA AQUINO
0057/2020
DEYSIANNE CORDEIRO DE LIMA
0058/2020
DIEGO CORDEIRO DE LIMA
0059/2020
DIRLIAN PINTO GONCALVES
0060/2020
EDSON DE LIMA SILVA
0061/2020
EMILIA AGUIAR FONSECA DA MOTA
0062/2020
FABIANA CAVALCANTE ALVES DE BRITO
0063/2020
FABIO ARAUJO DE LIMA
0064/2020
FERNANDA CLAUDIA SILVA DE PAULA
0065/2020
FRANCISCO WILTON DE SENA
0066/2020
 IVANILDO PEREIRA DA SILVA
0067/2020
JESSICA TAMIRES MACHADO DE OLIVEIRA SOUZA
0068/2020
JOAO PAULO CHAGAS PARENTE
0069/2020
JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
0070/2020
JOSE AIRTON CUNHA BERNARDO NETO
0071/2020
 JULIA MENDES BATISTA CAVALCANTI DE ALENCAR
0072/2020
JULIANA BASILIO RODRIGUES
0073/2020
MARCIA ADALIA PEIXOTO DA SILVA
0075/2020
MARCOS PAULO MENDONCA DE ALENCAR
0076/2020
MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE D ANTONA ROCKENBACH
0077/2020
MARIA FRANCINILDA CARVALHO BRILHANTE
0078/2020
MARIA NEIDE BEZERRA EVANGELISTA
0079/2020
MONIQUE LANNES LIMA ALBUQUERQUE
0080/2020
NATALIA DE CASTRO BEZERRA BEDE
0081/2020
RENATO MONTEIRO LIMA
0082/2020
RUHANA MARIA ARAUJO ROLIM
0083/2020
 SAMARA LIMA SANCHES
0084/2020
SONIA MARIA ROBERTO GONCALVES
0085/2020
SORAYA REGIA PEREIRA SOARES
0086/2020
SUELEN SOUSA BANDEIRA DE MELO
0087/2020
SUSANA LIMA PIRES PEREIRA
0088/2020
THALYNE VIEIRA MACHADO DE PONTES
0089/2020
THIAGO DE MOURA ALENCAR
0090/2020
THIAGO SANTOS PINTO
0091/2020
VALMIR FERNANDES SILVA
0092/2020
WILAMY NASCIMENTO DE SOUSA
0093/2020
WLADIA NOGUEIRA LIMA GUILHERME
0094/2020
CRISTIANE AROUCHE CAMBRAIA
0095/2020
DIEGO GOMES GIRIO
0096/2020
VANESSA GOMES FERNANDES XIMENES
0099/2020
*** *** ***
PORTARIA Nº32/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o meses de ABRIL, MAIO e JUNHO/2021.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Deysianne Cordeiro de Lima
DNS- 2
300301.3.3
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 19 de maio de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210009 - CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/16 - PROCEDIMENTO Nº20210009 de inte-
resse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA 
A Execução dos Serviços Remanescentes do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Fortaleza/CE - Sub-Bacias CE-4 e CE-5, com fornecimento de 
materiais e equipamentos, com data de abertura anteriormente marcada para às 9h30 do dia 21 de julho de 2021, foi adiada para às 9h30 do dia 02 de agosto de 
2021, em razão da necessidade de alterações no Edital, conforme registros constantes do ADENDO 03. O Edital poderá ser adquirido na Central de Licitações, 
localizado no Prédio da Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP.: 
60811.520, Fortaleza – Ceará – Brasil ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001
IG Nº1100350000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20200001 de interesse da Agencia Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Asseio e Conservação e Transporte, conforme especificações contidas no Edital e seus