DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº123  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021
presencialmente ou por via eletrônica (por câmeras), procederá a inspeção do sistema de votação eletrônico, procedimento este que será realizado na presença 
de duas testemunhas e dos candidatos que se fizerem presentes, lavrando - se, em seguida, a respectiva ata. 3.2 No mesmo dia, 07 de junho de 2021, às 
09:30 horas, o Presidente da Comissão Eleitoral declarará aberta a votação, cujo período se estenderá até as 17:00 horas. 4. VOTO 4.1 - O voto será exercido 
eletronicamente, de forma secreta e uninominal, por todos os Procuradores do Estado do Quadro Ativo da carreira. 4.2 - Eventuais impugnações devem ser 
oferecidas pelos candidatos no momento do exercício do voto impugnado, ao Presidente da Comissão Eleitoral, que deverá decidir imediatamente. 4.3 - Será 
considerado voto inválido aquele que apresentar votação em mais de um nome. 4.4 - O voto será lançado em cédula virtual, elaborada e chancelada pela 
Comissão Eleitoral, na qual constarão em ordem alfabética os nomes de todos os candidatos inscritos. 5 - APURAÇÃO 5.1 Encerrada a votação e decididas 
eventuais impugnações, a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos. 5.2 - Serão apurados todos os votos lançados, na presença dos candidatos que se 
encontrarem presentes e de duas testemunhas, realizando-se primeiramente a conferência das cédulas virtuais, comparando - as com o número de eleitores 
que votaram mediante a verificação da lista de assinaturas. 5.3 Realizar - se - á , em seguida, a contagem dos votos, um a um, atribuídos aos candidatos, os 
quais na medida em que forem sendo anunciados pelo Presidente da Comissão Eleitoral, serão contabilizados pelo seu secretário. 5.4 Ao final da apuração e 
contabilização, o Presidente da Comissão Eleitoral divulgará o resultado e a quantidade de votos brancos e nulos. 5.5 Em seguida, o Presidente da Comissão 
Eleitoral, considerando o resultado da apuração, proclamará os nomes dos cinco candidatos mais votados. 5.6 Na primeira sessão ordinária que se seguir 
à eleição, a ser realizada em 17 de junho de 2021, o Presidente do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado dará posse aos membros eleitos. 
6 - DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 Eventuais omissões serão decididas pela Comissão Eleitoral. 6.2 Das decisões da Comissão Eleitoral não caberão recursos 
administrativos. 6.3 Será lavrada ata circunstanciada de todo o processo eleitora. 6.4 O presente ato entrará em vigor na data da sua publicação. O presente 
edital foi expedido para informação de todos e para que ninguém possa alegar desconhecimento, sendo que uma via será afixada no flanelógrafo da sede da 
Procuradoria - Geral do Estado. Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Cláudia Maria Martins de Saboya
PRESIDENTE
João Régis Nogueira Matias
MEMBRO
Rafael Machado Moraes
MEMBRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº494/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS MAIKON SOUZA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Policial Penal (Supervisor de 
Núcleo – DAS 1), matrícula Nº 430912-3-9, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 à 21 de 
maio de 2021, com a finalidade de participar do curso Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhe 14,50 diárias, 
na valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.234,96 
(hum mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos) e perfazendo um total de R$ 4.579,85 (quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de 
maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº503/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO MATIAS SOUSA MATOS, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 430939-6-7, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 à 21 de maio de 2021, com a finalidade de participar do 
curso Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhe 14,50 diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta 
e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.234,96 (hum mil, duzentos e trinta e quatro reais e 
noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um total de 
R$ 3.435,19 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº505/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS DE LIMA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 430960-8-7, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 à 21 de maio de 2021, com a finalidade de participar do 
curso Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhe 14,50 diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta 
e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.234,96 (hum mil, duzentos e trinta e quatro reais e 
noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um total de 
R$ 3.435,19 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº514/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO BRUNO ALVES OLIVEIRA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 
430969-9-0, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 à 21 de maio de 2021, com a finalidade 
de participar do curso Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhe 14,50 diárias, no valor unitário de R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.234,96 (hum mil, duzentos e trinta e 
quatro reais e noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo 
um total de R$ 3.435,19 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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