DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº123 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 24/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 14 dias do mês de maio de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales
Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni.
Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 17/2021 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às oito e trinta
do dia quatorze de maio de dois mil e vinte e um, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP,
RESOLVE: Firmar os seguintes Contratos: Processo nº.02602448/2021 - Contrato nº 074/2021 - Manutenção Predial - Prédio da Delegacia de Araripe-CE;
Processo nº.02602227/2021 - Contrato nº 075/2021 - Manutenção Predial - Prédio da Delegacia Municipal de Caririaçu-CE; Processo nº.00080760/2021 -
Contrato nº 079/2021 - Manutenção Predial - Sala de vistoria técnica e da recepção do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio – CEPI do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; Processo nº.04489940/2021 – Contrato nº 084/2021 - Manutenção Predial – Capital - Zona Leste da Região de
Fortaleza e Região Metropolitana; Processo nº.04464590/2021 - Contrato nº 087/2021 – Manutenção Predial – Capital - Zona Oeste. O Conselho Delibe-
rativo, por unanimidade, aprovou os processos administrativos os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros
assuntos: 1. O conselheiro e diretor de Planejamento e Gestão da SOP, Arnoudo Alves, fez uma exposição abordando a situação atual da Prestação de Contas
Anual (PCA) da SOP relativamente ao exercício de 2020. O processo de composição da Prestação de Contas Anual da SOP referente ao Exercício 2020, no
Sistema Ágora do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, é segregado em 15 (quinze) módulos, e, encontra-se com o seguinte nível de composição,
considerando que a assinatura digital de todos os anexos encontra-se pendente: 1) Dados Gerais: 100% preenchido; 2) Rol de Responsáveis: 100% preenchido,
restando apenas o upload e assinatura de cópia dos respectivos atos de nomeação dos responsáveis; 3) Controle Interno: Formulário de Autoavaliação de
Controle Interno 95% preenchido, pendente da inserção de algumas evidências dependentes de outras áreas, a exemplo do inventário de bens e valores de
responsabilidade da entidade; 4) Contabilidade: 94% preenchido, restando apenas as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis; 5) Orçamento: 66%
preenchido, restando apenas o Relatório do Espelho do Monitoramento das Iniciativas; 6) Contratos: Realizada a importação de 29 (vinte e nove) páginas
de contratos a serem analisados e seus respectivos aditivos classificados e anexados seus respectivos termos aditivos. Observado também que há 15 (quinze)
contratos classificados na condição de Acréscimos ou Supressões de Contratos versus Limite Legal, a serem justificados quanto à indicação de descum-
primento do Limite Legal. Módulo com percentual de execução baixo no Ágora; 7) Licitações: Preenchimento do módulo não inciado. Gerada relação de
contratos realizados na modalidade Dispensa de Licitação a partir do Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios – SACC, e encaminhado para
a Assessoria Jurídica da SOP analisar e alimentar o ÁGORA; 8) Transferências Voluntárias: Relação de Convênios 100% importada, restando o upload de
cópia dos respectivos contratos, aditivos, Planos de Trabalhos e respectivos extratos das contas-correntes e aplicações financeiras. Andamento estimado da
ordem de 35% realizado; 9) Contratos de Gestão: Não se aplica à SOP; 10) Tomada de Conta Especial: Não se aplica ao exercício, tendo em vista que não
houve Tomada de Contas no período 2020; 11) Pessoal: Composição do Quadro de Pessoal e Relação de Cargos/Postos de Trabalho preenchidos, restando os
dados referente ao Quantitativo do Quadro de Pessoal e a Contratos de Terceirização. 80% preenchido; 12) Monitoramento de Decisões: Dados exportados
para planilha e repassado para a Assessoria Jurídica registrar seus respectivos Comentários e coletar suas evidências. Demanda iniciada fora do sistema
para posterior lançamento no Ágora; 13) Gestão de Materiais e Patrimônio: Inventários de Bens Móveis e Imóveis concluído em planilha formato Ágora
para importação de Carga em Massa no sistema. Inventário de Material de Consumo com previsão de conclusão para a próxima semana, dependendo da
atuação da Seplag via Sistema SIMA. Consideramos que o módulo encontra-se 80% concluído, fazendo observância ao aviso de licitação Pregão Eletrônico
N°20210001 de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo OBJETO é: Serviço de inventário de bens móveis, imóveis, intangíveis e bens
de uso comum, acrescidos dos aspectos relacionados com depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável dos respectivos bens,
conforme Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Serviço Público – NBCASP, a ser executado na sede e nos Distritos Operacionais e Aeroportos
sob jurisdição da Superintendência de Obras Públicas – SOP, publicado em Diário Oficial do Estado de 10 de abril de 2021 página nº 10. Tal contratação
primordialmente objetiva além da realização dos inventários descritos em seu objeto, vislumbra ainda alcançar a conciliação física e contábil de todo o acervo
patrimonial da SOP; 14) Peças Processuais: Módulo com autopreenchimento parcial a partir dos demais módulos, e, dentre as demais peças ressaltamos o
Relatório de Desempenho da Gestão que encontra-se com execução superior a 55% e a dependência de peças a serem postadas pela Secretaria das Cidades
bem como pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE; 15) Rol de Assinantes: 100% preenchido. Após a deliberação de outras questões de ordem
administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 25/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 21 dias do mês de maio de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales
Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni.
Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 18/2021 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às onze e
trinta do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e um, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Aditivo de valor: Processo nº. 10655391/2020 – Aditivo de valor ao contrato
nº 016/2018 – Objeto: Construção de 13 (treze) Campinhos Padrões na Região na Serra da Ibiapina / Sertão de Canindé / Sertão dos Inhamuns, nas localidades:
Carnaubal, Croatá, Ibiapina, Ipu, Ubajara, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti, Aiuaba, Arneiroz, Parambu, e Quiterianópolis; Processo nº. 04713816/2021
– Aditivo de valor ao contrato nº. 028/2018 – Objeto: Serviços de Avaliação de imóveis e Benfeitorias situados na Zona Urbana e Rural do Estado. Termo
de Aditivo de prazo de execução e/ou vigência: Processo nº. 03586446/2021 – Aditivo de vigência ao contrato nº 054/2020 – Objeto: Conclusão e obras
Complementares da Escola Profissionalizante, no Município de Canindé-CE, Processo nº. 02539894/2021 – Aditivo de execução ao contrato nº 020/2020
– Objeto: Serviços de Manutenção na Upa – do Autra Nunes Etapa 02 em Fortaleza. Termo de Reconhecimento Dívida: Fundamentação legal - Art.37 da
Lei 4.320/ 1964 e com o Art.22 do Decreto nº 93.872/1986 - Processo nº.04732088/2020 – 21ª medição parcial ao contrato nº 029/2018 – Objeto: Recuperação
Funcional da Malha Viária, nos Municípios de Santa Quitéria/ Crateús / Tauá (Lote V); Processo nº.04512134/2020 – 20ª medição parcial ao contrato nº
029/2018 – Objeto: Recuperação Funcional da Malha Viária, nos Municípios de Santa Quitéria/ Crateús / Tauá (Lote V); Processo nº.02344927/2020 – 19ª
medição parcial ao contrato nº 029/2018 – Objeto: Recuperação Funcional da Malha Viária, nos Municípios de Santa Quitéria/ Crateús / Tauá (Lote V);
Processo nº.06600349/2019 – 2ª medição parcial ao contrato nº 029/2018 – Objeto: Recuperação Funcional da Malha Viária, nos Municípios de Santa Quitéria/
Crateús / Tauá (Lote V); Processo nº.06600780/20189 – 3ª medição parcial ao contrato nº 029/2018 – Objeto: Recuperação Funcional da Malha Viária, nos
Municípios de Santa Quitéria/ Crateús / Tauá (Lote V); Processo nº.06601051/2019 – 7ª medição parcial ao contrato nº 029/2018 – Objeto: Recuperação
Funcional da Malha Viária, nos Municípios de Santa Quitéria/ Crateús / Tauá (Lote V); Processo nº.09251159/2019 – 14ª medição parcial ao contrato nº
029/2018 – Objeto: Recuperação Funcional da Malha Viária, nos Municípios de Santa Quitéria/ Crateús / Tauá (Lote V); Processo nº.09974045/2019 – 15ª
medição parcial ao contrato nº 029/2018 – Objeto: Recuperação Funcional da Malha Viária, nos Municípios de Santa Quitéria/ Crateús / Tauá (Lote V);
Processo nº.11074897/2019 – 16ª medição parcial ao contrato nº 029/2018 – Objeto: Recuperação Funcional da Malha Viária, nos Municípios de Santa
Quitéria/ Crateús / Tauá (Lote V); Processo nº.11401685/2019 – 17ª medição parcial ao contrato nº 029/2018 – Objeto: Recuperação Funcional da Malha
Viária, nos Municípios de Santa Quitéria/ Crateús / Tauá (Lote V); Processo nº.01160253/2020 – 18ª medição parcial ao contrato nº 029/2018 – Objeto:
Recuperação Funcional da Malha Viária, nos Municípios de Santa Quitéria/ Crateús / Tauá (Lote V); Processo nº.11075567/2019 – 17ª medição parcial ao
contrato nº 025/2018 – Objeto: Recuperação Funcional da Malha Viária, nos Municípios de Itapipoca / Sobral (Lote II); Processo nº.11360261/2019 – 18ª
medição parcial ao contrato nº 025/2018 – Objeto: Recuperação Funcional da Malha Viária, nos Municípios de Itapipoca / Sobral (Lote II); Processo
nº.01160946/2020 – 19ª medição parcial ao contrato nº 025/2018 – Objeto: Recuperação Funcional da Malha Viária, nos Municípios de Itapipoca / Sobral
(Lote II); Processo nº.02344382/2020 – 20ª medição parcial ao contrato nº 025/2018 – Objeto: Recuperação Funcional da Malha Viária, nos Municípios de
Itapipoca / Sobral (Lote II); Processo nº.04512282/2020 – 21ª medição parcial ao contrato nº 025/2018 – Objeto: Recuperação Funcional da Malha Viária,
nos Municípios de Itapipoca / Sobral (Lote II); Processo nº.04732754/2020 – 22ª medição parcial ao contrato nº 025/2018 – Objeto: Recuperação Funcional
da Malha Viária, nos Municípios de Itapipoca / Sobral (Lote II); Processo nº.06601701/2019 – 3ª medição parcial ao contrato nº 025/2018 – Objeto: Recu-
peração Funcional da Malha Viária, nos Municípios de Itapipoca / Sobral (Lote II); Processo nº.06602090/2019 – 4ª medição parcial ao contrato nº 025/2018
– Objeto: Recuperação Funcional da Malha Viária, nos Municípios de Itapipoca / Sobral (Lote II); Processo nº.09250519/2019 – 15ª medição parcial ao
contrato nº 025/2018 – Objeto: Recuperação Funcional da Malha Viária, nos Municípios de Itapipoca / Sobral (Lote II); Processo nº.09974169/2019 – 16ª
medição parcial ao contrato nº 025/2018 – Objeto: Recuperação Funcional da Malha Viária, nos Municípios de Itapipoca / Sobral (Lote II). O Presidente
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