DOE 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº123  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021
solicitou que todos os conselheiros se manifestassem sobre as pautas apresentadas. Por unanimidade, o Conselho Deliberativo aprovou os processos admi-
nistrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: Com a palavra, o conselheiro e superinten-
dente adjunto de Edificações da SOP, Celso Lelis, destacou o início das obras de implantação do parque urbano na área do antigo IPPOO. Já estão em 
execução os serviços preliminares de engenharia que vão transformar o terreno e o entorno do antigo Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), 
desativado em 2013, em mais um espaço da capital cearense revitalizado pelo Governo do Estado. A região localizada no bairro Itaperi, na Avenida Bernardo 
Manuel, será requalificada e vai receber uma área de aproximadamente 30 mil metros quadrados (m²) totalmente urbanizada, conforme projeto concebido e 
executado através da Superintendência de Obras Públicas (SOP). O conceito adotado para a transformação do antigo presídio é o de um parque urbano, com 
areninha, brinquedopraça, academia ao ar livre, rampa de skate, quadras poliesportivas até uma biblioteca comunitária, um anfiteatro e quiosques. O parque 
terá múltiplas opções para estimular o desenvolvimento saudável, o aprendizado, e a prática de exercícios físicos para crianças e adultos. Acrescentou ainda 
que a área em construção vai passar por uma grande transformação. Foi retirado um presídio, o antigo IPPOO, para requalificar a região para instalar o parque 
urbano onde constarão diversos equipamentos voltados para o lazer e também para a prática do exercício físico. Além de fomentar a economia do entorno, 
estimulando a criação de novos negócios. As ações iniciaram com serviços preliminares, a instalação do canteiro de obra e a movimentação de terra. Com 
investimentos de quase R$ 8 milhões, a urbanização da área do antigo IPPOO tem previsão de entrega para 2022. Conclui informando que estão em plane-
jamento intervenções na Rua Holanda, que facilitarão o acesso entre o parque e o Hospital Universitário do Ceará – equipamento a ser implantado também 
no Itaperi, no campus da Universidade Estadual do Ceará (UECE) – cujas obras estão em execução. Após a deliberação de outras questões de ordem admi-
nistrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200050
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, 
e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento 
de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública Nacional n° 20200050 – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/
CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: TERPA CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ nº 16.726.866/0001-14, com sede à Rua Dr. Gilberto Studart, 55 – Sala 1302, Torre Sul, Duets 
Office Towers - Cocó – CEP: 60.192-105, Fortaleza - CE, pelo valor global de R$ 12.408.866,18 (doze milhões, quatrocentos e oito mil, oitocentos e sessenta 
e seis reais e doze centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº001/2021
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 
07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital PERMISSIONÁRIA:: SANTA CLARA ENERGIA 
RENOVÁVEL LTDA, CNPJ N°32.240.444/0001-90,com endereço no Av.Paulo Sarasate, n°1000,Cruzeiro em Carnaubal-Ce,neste ato representada pela sua 
Sócia Administradora Talita Beserra Sá,RG N°2.564.577 SSP/DF,inscrita no CPF/MF n° 015.440.161-74,brasileira,solteira,estudante,residente e domiciliada 
em São Paulo à Rua: Laguna n° 274,apto 805,Vila Liberdade,CEP:19050-730 OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga de autorização para 
a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio para implantação de travessia de rede aérea de energia renovável na Rodovia CE-192,Km 58,Trecho: 
Monte Carmelo -Carnaubal,com extensão de 40,00m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de implantação de travessia de rede aérea de energia 
renovável na Rodovia CE 192, Km 58, Monte Carmelo - Carnaubal. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Santa Clara Energia Renovável Ltda (Permissionária). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 20 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
Nº DO PROCESSO: 03385653/2021; INTERESSADO: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO CONSTRUÇÕES; ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 87436; CONTRATO Nº 004/2018 ; SACC: 1037243; CNPJ: 69.374.585/0001- 06; DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: Reajustamento da 23ª Medição Parcial (21.04.2020 a 20.05.2020), Objeto: Obra de Pavimentação da Rodovia CE-388, no Trecho: Altaneira – 
Assaré (20,16 Km). NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações. VALOR (R$): 6.127,97 (seis mil, cento e vinte e sete reais e noventa e sete 
centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges: DATA: Fortaleza, 13 de maio de 2021. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PUBLICAS - SOP, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIENTO DE DIVIDA
Nº DO PROCESSO: 10606577/2019; INTERESSADO: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO CONSTRUÇÕES; ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compro-
misso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 87436; CONTRATO Nº 002/2017 ; SACC: 1005940; CNPJ: 69.374.585/0001- 06; DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: Reajustamento da 24ª Medição , Objeto: Obra de Pavimentação da Rodovia CE-153, no Trecho: IBOREPI – Lavras da Mangabeira com 
Extensão de (9,6 Km). NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações. VALOR (R$): 41.261,00 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta e um reais) 
ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. Fortaleza, 05 de maio de 2021. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
Nº DO PROCESSO: 09734109/2019; INTERESSADO: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO CONSTRUÇÕES; ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 87436; CONTRATO Nº 002/2017 ; SACC: 1005940; CNPJ: 69.374.585/0001- 06; DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: Reajustamento da 23ª Medição , Objeto: Obra de Pavimentação da Rodovia CE-153, no Trecho: IBOREPI – Lavras da Mangabeira com Extensão 
de (9,6 Km). NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações. VALOR (R$): 91.942,73 (noventa e um mil, novecentos e quarenta e dois reais, setenta 
e três centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. DATA: Fortaleza, 05 de maio de 2021. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE