DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            b) fração de C5+ (gasolina natural);
c) líquidos de gás natural (LGN);
d) outras correntes de mistura de derivados ou componentes puros, conforme o caso;
V – fator de conversão energético: 1 MMBtu (um milhão de British Termal Unit) corresponde a 251995,8 Kcal (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos 
e noventa e cinco e oito décimos de quilocalorias);
VI – gás combustível: a quantidade de gás natural. Convertido em unidade de energia necessária e efetivamente consumida nos equipamentos da unidade 
de processamento de gás natural (UPGN) durante o processo de industrialização como insumo, apurado a cada período de competência, adquirido pelo 
industrializador do autor da encomenda por meio de contratos de compra e venda de gás natural;
VII - gás natural não processado: todo hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir 
de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos, cuja composição poderá conter gases úmidos, secos e residuais, que não tenha passado pelo processamento;
VIII - gás natural processado: gás natural nacional ou importado que tenha passado pelo processamento e cuja qualidade atenda as especificações da regu-
lamentação pertinente;
IX - gasoduto de escoamento da produção: dutos integrantes das instalações de produção destinados à movimentação de gás natural desde os poços produ-
tores até as UPGN ou unidades de liquefação;
X – industrializador ou processador de gás natural: pessoa jurídica ou consórcio a quem foi outorgada pela ANP autorização para o processamento do gás 
natural não processado nas UPGN;
XI – industrializador-usuário: empresa ou consórcio de empresas que atua, concomitantemente, como titular e usuária da UPGN para o processamento de 
gás natural;
XII - insumos remetidos pelo autor da encomenda: quaisquer bens ou mercadorias utilizados no processamento, tal como o gás natural não processado;
XIII – poder calorífico superior médio (PCS): compreende a média ponderada dos valores de poder calorífico superior medidos, expressa na unidade de 
Kcal\m³ (quilocalorias por metro cúbico);
XIV – ponto de entrada: ponto na interconexão entre o gasoduto de escoamento e a UPGN, no qual o gás natural não processado é medido e entregue ao 
industrializador pelo autor da encomenda ou por terceiro por conta e ordem do autor da encomenda;
XV – ponto de saída: ponto na interconexão entre a UPGN e gasodutos e oleodutos que movimentam derivados de gás natural ou a estação de carregamento 
do modal de transporte alternativo ao dutoviário, no qual os derivados de gás natural são medidos e entregues pelo industrializador ao autor da encomenda 
ou ao terceiro por conta e ordem do autor da encomenda;
XVI – processamento: atividade realizada pelo industrializador que consiste nas etapas de tratamento do gás natural não processado para remoção de conta-
minantes ou impurezas e fracionamento (separação dos componentes do gás natural não processado), para permitir o transporte, distribuição e utilização do 
gás natural processado e dos derivados líquidos de gás natural no mercado;
XVII – quantidade programada: a quantidade de derivados de líquidos de gás natural que tenha sido programada mensalmente, pelo industrializador, para 
retirada no respectivo ponto de saída pelo autor da encomenda;
XVIII - unidade de processamento de gás natural (UPGN): unidade industrial que objetiva separar as frações existentes no gás natural, gerando derivados, 
tais como gás natural processado, GLP/GLGN, fração C5+ e LGN;
XIX – usuário do sistema de escoamento: sociedade empresária ou consórcio que detenha ou tenha detido a titularidade do gás natural não processado e que 
faça uso capacidade de gasoduto de escoamento de produção imediatamente conectado a um ponto de entrada do estabelecimento industrializador.
Cláusula terceira A emissão das notas fiscais eletrônicas (NF-e), modelo 55, para acobertar as operações de que trata este ajuste será realizada com base nas 
quantidades medidas de gás natural não processado e de derivados de gás natural nos pontos de entrada e de saída da UPGN, respectivamente.
Parágrafo único. Além dos demais requisitos previstos na legislação, as NF-e de que trata o caput serão emitidas observando-se os seguintes procedimentos:
I – na entrada do gás natural não processado na UPGN:
a) no campo “informações complementares de interesse do contribuinte” das NF-e deverão ser indicados, claramente, o volume medido, em m³ (metro 
cúbico), a quantidade de energia medida em MMBtu, e o PCS, devendo as informações serem apresentadas no seguinte formato: Ajuste SINIEF XXX/XX, 
m³: XXX, MMBtu: XXX e PCS: XXXX, onde:
1. M³: metros cúbicos medidos;
2. MMBtu: unidade de energia correspondente à 251995,8 Kcal;
3. PCS: o poder calorífico superior médio com 4 (quatro) casas decimais;
b) o relatório a que se refere o Capítulo II deverá dispor da quantidade de gás natural não processado em unidade de energia (MMBtu), aplicando-se o fator 
de conversão energético, e o seu volume em m³ (metros cúbicos);
c) o valor do gás natural não processado remetido para industrialização, nos termos deste ajuste, corresponderá ao valor apurado pelo autor da encomenda 
com base na média ponderada dos preços de referência adotados para o cálculo das participações governamentais (royalties e outras participações), convertido 
em R$/MMBtu aplicando-se o poder calorífico superior e o fator de conversão energético, conforme divulgação mais recente da ANP, relativos aos campos 
de produção de origem de tal gás natural não processado;
II – na saída do gás natural processado da UPGN:
a) no campo “informações complementares de interesse do contribuinte das NF-e deverão ser indicados, claramente, o volume medido, em m³ (metro cúbico), 
a quantidade de energia medida em MMBtu, e o PCS, devendo as informações serem apresentadas no seguinte formato: Ajuste SINIEF XXX/XX, m³: XXX, 
MMBtu: XXX e PCS: XXXX, onde:
1. M³: metros cúbicos medidos;
2. MMBtu: unidade de energia correspondente à 251995,8 Kcal;
3. PCS: o poder calorífico superior médio com 4 (quatro) casas decimais;
b) o relatório a que se refere o Capítulo II deverá dispor da quantidade de gás natural processado em unidade de energia (MMBtu), aplicando-se o fator de 
conversão energético, e o seu volume em m³ (metros cúbicos);
III – na saída dos derivados líquidos de gás natural da UPGN, tratando-se de:
a) gás liquefeito de petróleo (GLP/GLGN):
1. no campo “informações complementares de interesse do contribuinte” das NF-e deverão ser indicados, claramente, a quantidade de energia medida, em 
MMBtu, e o PCS, devendo as informações serem apresentadas no seguinte formato: Ajuste SINIEF XXX/XX, MMBtu: XXX e PCS: XXXX, onde:
1.1. MMBtu: unidade de energia correspondente à 251995,8 Kcal;
1.2. PCS: o poder calorífico superior médio com 4 (quatro) casas decimais;
2. o relatório a que se refere o Capítulo II, deverá dispor das quantidades de gás liquefeito de petróleo (GLP/GLGN) em unidade de energia e em toneladas (ton);
b) fração de C5+ (gasolina natural):
1. no campo “informações complementares de interesse do contribuinte” das NF-e deverão ser indicados, claramente, a quantidade de energia medida, em 
MMBtu, e o PCS, devendo as informações serem apresentadas no seguinte formato: Ajuste SINIEF XXX/XX, MMBtu: XXX e PCS: XXXX, onde:
1.1. MMBtu: unidade de energia correspondente à 251995,8 kcal;
1.2. PCS: o poder calorífico superior médio com 4 (quatro) casas decimais;
2. o relatório a que se refere o Capítulo II deverá dispor das quantidades de fração de C5+ (gasolina natural) em unidade de energia e em m³ (metros cúbicos);
c) líquido de gás natural (LGN):
1. no campo “informações complementares de interesse do contribuinte” das NF-e deverão ser indicados, claramente, a quantidade de energia medida, em 
MMBtu, e o PCS, devendo as informações serem apresentadas no seguinte formato: Ajuste SINIEF XXX/XX, MMBtu: XXX e PCS: XXXX, onde:
1.1. MMBtu: unidade de energia correspondente à 251995,8 kcal;
1.2. PCS: o poder calorífico superior médio com 4 (quatro) casas decimais;
2. o relatório a que se refere o Capítulo II deverá dispor das quantidades de LGN em unidade de energia e em toneladas (ton).
Cláusula quarta Para fins da definição das operações a que se refere este ajuste, será considerada a localização dos estabelecimentos autor da encomenda e 
industrializador, ainda que a remessa das mercadorias seja realizada de outro ou para outro estabelecimento, conforme disposto nas cláusula nona e seguintes 
desde ajuste.
CAPÍTULO II
CONTROLE DE ESTOQUE DE GÁS NATURAL NÃO PROCESSADO, DE GÁS NATURAL PROCESSADO E DOS DERIVADOS LÍQUIDOS DE 
GÁS NATURAL
Cláusula quinta O industrializador enviará mensalmente às administrações tributárias um relatório de controle de estoque da industrialização por encomenda 
do gás natural não processado, do gás natural processado e de cada derivado líquido de gás natural, incluindo as quantidades de derivados líquidos de gás 
natural objeto de operações de mútuo, conforme modelo estabelecido no Anexo I deste ajuste.
Cláusula sexta O usuário do sistema de escoamento enviará mensalmente às administrações tributárias um relatório de controle da quantidade de gás natural 
não processado objeto de escoamento de acordo com cada campo de produção, ponto de entrada e ponto de saída do gasoduto de escoamento, incluindo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº119  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021