DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DECRETO Nº34.076, de 19 de maio de 2021.
CONCEDE A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO 
ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual, 
CONSIDERANDO o teor do ofí-cio número: 148/2021-VICEGOV, constante do VIPROC n.º 03497532/2021 e CONSI-DERANDO o disposto no inciso 
II e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, com redação dada pela Lei Complementar n.º 194, de 16 de abril de 2019, 
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Encargo de Licitação, na forma do inciso II, e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar n.º 65, de 03 de 
janeiro de 2008, até ulte-rior deliberação e no seu valor atualizado, aos servidores abaixo indicados:
NOME
ÓRGÃO SOLICITANTE
MATRÍCULA
A PARTIR DE
Amora Matos Vasconcelos
VICEGOV
30001850
Data de circulação no DOE
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº34.077, de 19 de maio de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MEDIO CARMINHA VASCONCELOS PARA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CARMINHA VASCONCELOS, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento 
da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino a ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO CARMINHA VASCONCELOS, localizado no Município de MORRINHOS/CE, criado pelo Decreto nº 11.493, de 17 de outubro de 1975 e 
publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 1975, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação 
- CREDE 03, sediada em Acaraú/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CARMINHA VASCONCELOS.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº34.078, de 19 de maio de 2021. 
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO AYRES DE SOUSA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL AYRES DE SOUSA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento 
da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino a ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO AYRES DE SOUSA, localizado no Município de JAIBARAS/CE, criado pelo Decreto no 22.657, de 20 de julho de 1993 e publicado no 
Diário Oficial do Estado de 21 de julho de 1993, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 6, 
sediada em Sobral/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL AYRES DE SOUSA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº34.079, de 19 de maio de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA MARIA AFONSINA DINIZ MACÊDO PARA 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA AFONSINA DINIZ MACÊDO, 
NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento 
da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino;DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino a ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO PROFESSORA MARIA AFONSINA DINIZ MACÊDO, localizado no Município de Várzea Alegre/CE, criado pelo Decreto no 13.276, 
de 12 de junho de 1979 e publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de junho de 1979, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de 
Desenvolvimento da Educação – CREDE 17, sediada em Icó/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
PROFESSORA MARIA AFONSINA DINIZ MACÊDO.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº 34.080, de 19 de maio de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VICENTE DE PAULO DA COSTA PARA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL VICENTE DE PAULO DA COSTA, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, Incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento 
da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino a ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO VICENTE DE PAULO DA COSTA, localizado no Município de ACARAÚ/CE, criado pelo Decreto no 30.965, de 19 de julho de 2012 e 
publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de julho de 2012, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 
CREDE 3, sediada em Acaraú/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL VICENTE DE PAULO DA COSTA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº119  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021