DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 168/2018, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de junho de 2021, com
alocação do seu valor global; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado o valor global contratual; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII -
DATA: 13 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa
Civil e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, Representante Legal da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2021
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, com sede na Rua A (CJ JOÃO
PAULO II), nº 1843, loja 01, Barroso, Fortaleza-CE, CEP 60.863-590, inscrita no CNPJ sob o nº 11.914.096/0001-10. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, para atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Processo Administrativo nº 09536600/2020, o edital do Pregão Eletrônico n° 20210005, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da
sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 484.324,32 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos 30100003.04.122.211.20764.15.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e Paulo Sérgio Ferreira de Sousa, Representante
Legal da empresa PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pela Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da Empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01, com base no Contrato nº 16/2016, bem como no Processo Administrativo VIPROC
Nº 10195447/2020, devendo ser custeada como despesa de exercício anterior, no valor de R$ 1.392,25 (mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e cinco
centavos), a ser pago na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.1.00.00.0.2. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de maio de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº059/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
00305274/2020, RESOLVE designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO BRANCO, graduado em Farmácia, Especialista em Bioquímica Clínica e Mestre
em Saúde Pública, para avaliar a instituição Centro Profissionalizante ATS, com sede em Juazeiro do Norte, com a finalidade de proceder verificação prévia
tendo em vista à descentralização para o município de Barbalha, do curso Técnico em Análises Clínicas, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofer-
tado na modalidade presencial no endereço: Rua Nezinho de Sá, nº 327, Bairro: Centro, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, aos 17 de maio de 2021.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº060/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
05798244/2020, RESOLVE designar CORNELI GOMES FURTADO JÚNIOR, Graduado em Telemática; Especialista em Telemática com ênfase em
Redes de Computadores; Mestrado em Teleinformática; Doutorado em Engenharia de Teleinformática com a finalidade de proceder verificação prévia na
instituição de ensino Sigma Home School – Escola Técnica de Informática Ltda. sediada na Av. Duque de Caxias, nº 733, Bairro Centro, Fortaleza-CE, quanto
ao recredenciamento da Instituição e a renovação do reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Informática, Eixo Tecnológico: Informação e
Comunicação, na modalidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de maio de 2021.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº061/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11454592/2019,
RESOLVE designar CARLA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA, graduada em Fisioterapia; Especialista em Fisioterapia Dermatofuncional e Saúde da
Mulher; Mestre em Saúde Coletiva; com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição de ensino Centro de Educação Randara de Mello sediada na
rua Fenelon Lima, 31, Bairro: Planalto, Iguatu-CE, quanto ao reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Estética, Eixo Tecnológico: Ambiente
e Saúde, na modalidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de maio de 2021.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
PROCESSO Nº03138338/2021 OBJETO: contratação com a CAGECE dos serviços para o fornecimento de água e coleta de esgoto nas dependências
do Conselho Estadual de Educação JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Inexigibilidade de licitação em favor da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará – CAGECE, CNPJ nº 07.040.108/0001-57, com sede na Av. Dr. Lauro Vieira Chaves 1030 - Vila União, Fortaleza-Ceará, em virtude da Companhia
supracitada ser detentora da exclusividade na prestação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto neste município. VALOR GLOBAL: R$
16.000,00 ( dezesseis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (7937) 30200002.12.122.211.20828.15.33903900.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Referido procedimento encontra respaldo legal, no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e encontra-se autorizado pela Presidente
deste Conselho Estadual de Educação-CEE. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Declaro inexigível a licitação - Marilce Stenia Ribeiro Macedo - Coordenadora da Coordenadoria Administrativo Financeira - CEE
RATIFICAÇÃO: De acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade
da licitação nos termos do que preceitua o inciso I, do artigo 25, da citada Le - Lúcia Maria Beserra Veras - Presidente em exercício - CEE.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº119 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021
Fechar