DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Emissão: 18/05/2021
Identificador: 748
Relação de Pareceres: 0102/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
 EMENTA
0102/2021
03754624/2021
Comissão Relatora
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Responde consulta sobre atuação de professores concursados 
e licenciados em áreas específicas, lotados nos anos iniciais 
do ensino fundamental no Colégio Militar do Corpo de 
Bombeiros Escritora Rachel de Queiroz, sediado em Fortaleza, 
e dá outras providências
TOTAL DE PARECERES:1
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, e tendo em vista o que consta §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art.5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 000201-1-7, lotada na Fundação 
de Teleducação do Estado do Ceará ora à disposição desta Procuradoria Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL 
DE LICITAÇÃO 02, em SUBSTITUIÇÃO à titular Iara Maria de Oliveira Mesquita, por motivo de licença médica, no período de 08 de março de 2021 a 
03 de maio de 2021. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de maio de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, e tendo em vista o que consta §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art.5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 000201-1-7, lotada na Fundação 
de Teleducação do Estado do Ceará ora à disposição desta Procuradoria Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL 
DE LICITAÇÃO 02, em SUBSTITUIÇÃO à titular Iara Maria de Oliveira Mesquita, por motivo de férias, no período de 04 de maio de 2021 a 13 de maio 
de 2021. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de maio de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE CORRIGENDA
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210009
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIII, Nº115 – Página 12, publicado em 17/05/2021, que divulgou o Aviso de Resultado de Habilitação/Inabilitação 
da Tomada de Preços Nº20210009 de interesse da Superintendência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA 
PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DAS RUAS DO ENTORNO DA PRAÇA DA ESTAÇÃO, EM FORTALEZA – CE, onde se lê: FORTCON 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, leia-se: DOMO CONSTRUÇÕES LTDA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio 
de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210033
IG Nº1108427000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210033, originária da SOP, que tem por objeto a 
obra de urbanização da Lagoa de Porangabussu, em Fortaleza - Ce, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão 
para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 29/6/2021 às 9h.Fornecimento do Edital: no 
site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200011
IG Nº1097310000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20200011, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) de Asseio e Conservação. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº13382020, até o dia 07/06/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200023
IG Nº1091555000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20200023 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Informática e Técnica Administrativa na sede da 
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, para atender a demanda da Coordenadoria de Desenvolvimento 
Institucional, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº17992020, até o dia 08/06/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº119  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021