DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200060
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20200060 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto CONSTRUÇÃO DO ALOJAMENTO E RECUPERAÇÃO DOS BLOCOS DO POSTO FISCAL 
DA SEFAZ DE QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, 
até 30/07/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 31/05/2021. A manifestação de prorrogação e 
revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Admi-
nistrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 31/05/2021. Registre-se, que a referida manifestação 
poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar 
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão 
do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210008 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO 
DO CRATEÚS NOS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ, CATUNDA, HIDROLÂNDIA, INDEPENDÊNCIA, IPAPORANGA, IPUEIRAS, MONSENHOR 
TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, TAMBORIL, SANTA QUITÉRIA E CRATEÚS NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando 
a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 29/07/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas 
acontecerá no próximo dia 30/05/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, 
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz 
até às 17h do dia 31/05/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210009 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto CONSTRUÇÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO 
LITORAL NORTE NOS MUNICÍPIOS DE BARROQUINHA, BELA CRUZ CHAVAL, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO, 
MARTINÓPOLE, MORRINHO, URUOCA, CAMOCIM, ACARAÚ E GRANJA NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando a prorrogação e revalidação 
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 29/07/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 
30/05/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 
31/05/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e 
digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº458/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLAUBER LUCIO PINTO FERNANDES, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 
300796-1-2, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no dia 06 à 22 de abril de 2021, a 
fim   atender uma ordem de busca solicitada pela Coordenadoria de Inteligência - COINT na Penitenciária Industrial Regional do Cariri - PIRC, conceden-
do-lhe 16,50 diárias, na valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 202,39 
(duzentos e dois reais e trinta e nove centavos) e perfazendo um total de R$ 1.214,33 (hum mil, duzentos e quatorze reais e trinta e três centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº459/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLAUBER LUCIO PINTO FERNANDES, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 
300796-1-2, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no dia 24 à 31 de março de 2021, a 
fim   atender uma ordem de busca solicitada pela Coordenadoria de Inteligência - COINT na Penitenciária Industrial Regional do Cariri - PIRC, conceden-
do-lhe 7,50 diárias, na valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 92,00 ( 
noventa e dois reais) e perfazendo um total de R$ 551,97 (quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº460/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de acompanhar e 
fiscalizar a reforma das celas na Penitenciária Industrial Regional de Sobral - PIRS, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 5.782,50 (cinco mil, setecentos 
e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº119  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021