DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.234,96 (hum mil, duzentos e trinta e quatro 
reais e noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um 
total de R$  3.435,19 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO  PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº499/2021 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANDERSON PEREIRA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 430460-1-2, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 à 21 de maio de 2021, com a finalidade de participar do 
curso Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhe 14,50 diárias, na valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta 
e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.234,96 (hum mil, duzentos e trinta e quatro reais e 
noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um total de 
R$  3.435,19 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº500/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HADSON VIDAL DA SILVA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 431014-8-6, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de  07 à 21 de maio de 2021, com a finalidade de participar 
do curso Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhe  14,50 diárias, na valor unitário de R$ 141,95 (cento e 
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.234,96 (hum mil, duzentos e trinta e quatro 
reais e noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um 
total de R$  3.435,19 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos)  de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº501/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARIO GOMES FILHO, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 430883-7-8, desta 
Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 à 21 de maio de 2021, com a finalidade de participar do curso 
Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhe  14,50 diárias, na valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta 
e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.234,96 (hum mil, duzentos e trinta e quatro reais e 
noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um total de 
R$  3.435,19 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº502/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROCKY MARCIANO LOPES NOGUEIRA, ocupante do cargo de Policial Penal (Orientador 
de Célula – DNS 3) , matrícula Nº 472616-1-9, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 à 21 
de maio de 2021, com a finalidade de participar do curso Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhe  14,50 
diárias, na valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 
1.646,48 (hum, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos) e perfazendo um total de R$ 4.579,85 (quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de maio de 2021. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº047/2021 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com 
o art. 120 da Lei nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº. 
300184.1-9, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de R$ 
3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 00000717/2021, 00000718/2021 e 00000719/2021. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de maio de 2021. 
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/CIDADES/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FUNDAÇÃO NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, O CONSÓRCIO PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE, O CONSÓRCIO PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA 
DE SOBRAL E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 35, §1º da Lei Complementar n° 119, 
de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 32, §1º, 55, inciso I, alínea “c” e 57 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 
e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica supracitado e, Processo Administrativo nº 09812381/2020. OBJETO: 
O prazo de vigência fica prorrogado por um período de 24 (vinte e quatro) meses após o final da vigência original. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Terno de Cooperação Técnica, original não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020. 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI; ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SEMA; CARLOS ALBERTO MENDES 
JUNIOR, SEMACE; HÉLIO WINSTON LEITÃO, ARCE; FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, NUTEC; JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTEN-
COURT DE ALBUQUERQUE, UFC; JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA, CGIRS - VJ; GERLÁSIO MARTINS DE LOIOLA, CGIRS – RMS E 
PAULO CAMILLO PENNA, ABCP. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº119  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021