DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº24/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: ALADDIN AUTOMAÇÃO E SERVIÇO LTDA.; III – OBJETO: Execução
do projeto “Máquina Automática Lumiar para Luminárias de PVC”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 80.000,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 4.000,00;
V – VI-GÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Davi Florencio de Sousa,
Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº045/2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GEÍSA VIEIRA VASCONCELOS MAGALHÃES, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo
de Química-DAS1, matrícula nº 3001823-0, desta Autarquia, a viajar à cidade de São Luis-Maranhão, no período de 23 a 29 de maio de 2021, a fim de dar
continuidade ao atendimento às micro e pequenas empresas no Estado do Maranhão, conforme contrato firmado entre o Sebrae do Maranhão e o Nutec,
concedendo-lhe 6 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40% (quarenta por
cento), no valor total de R$ 492,04 (quatrocentos e noventa e dois reais e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-São Luis e São Luis - Fortaleza, no valor de R$ 715,00 (setecentos e
quinze reais ), e quantidade de 0 taxa de transação, totalizando o valor de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), perfazendo o valor de R$ 2.626,41 (dois mil,
seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e um cenatvos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III
, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA
E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 13 de maio de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 854,00; PROCESSO Nº02710356/2021 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC OBJETO: SERVIÇO DE AVALIAÇÃO NO PROGRAMA DE ENSAIO DE PROFICIÊNCIA/ENSAIO
INTERLABORATORIAL MICROBIOLÓGICO DE ALIMENTOS– PARÂMETRO DE DETECÇÃO DE SALMONELLA SPP EM MATRIZ
CARNE BOVINA. JUSTIFICATIVA: O Laboratório de Microbiologia de Água e Alimentos do Nutea, para garantir a qualidade dos resultados de seus
ensaios de salmonella em carne bovina, monitora periodicamente a validade de seus resultados por meio da participação em ensaios de proficiência para atender
o item 10.1.a do documento normativo da Coordenação Geral de Acreditação-Cgcre do Inmetro, a Norma NIT -DICLA – 026 (Rev.nº14).As atividades de
ensaio de proficiência devem ser organizadas por um provedor acreditado pela Cgcre/Inmetro, objetivando conformidade com a norma ABNT NBR ISO/
IEC 17025:2017.Os programas de ensaios de proficiência por comparação interlaboratorial permitem avaliar o trabalho dos laboratórios de análise, orien-
tando na detecção de erros, propiciando o aprimoramento das técnicas operacionais e a melhoria contínua da qualidade das medições. Bons resultados nestes
programas geram maior confiabilidade para os clientes e desempenham um importante papel na aceitação do laboratório pelos organismos credenciadores
e/ou certificadores. O provedor de Ensaios de Proficiência - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SC realiza continuamente na área de alimentos
atividades de ensaios de proficiência, por meio de rodadas onde são estabelecidos um analito a ser analisado e uma matriz, permitindo ao laboratório selecionar
a modalidade de participação a seu critério e é acreditado pelo Inmetro com escopo de acreditação em microbiologia. Os demais laboratórios provedores
de proficiência acreditados não possuem em seus escopos o objeto desta aquisição ou não disponibilizam rodada de ensaio agendada para este ano de 2021.
Deste modo, a contratação do Senai SC vem satisfazer, no momento, os objetivos do Nutea, tornando-se exclusiva no atendimento dos critérios estabelecidos
pelo laboratório e Inmetro. VALOR GLOBAL: R$ 854,00 ( oitocentos e cinquenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.41
1.20381.03.33903900.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, inscrito no CNPJ sob o nº 03.774.688/002441 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, Francisco
das Chagas Magalhães, Presidente da Nutec, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021 que visa a avaliação de proficiência do Laboratório de
Microbiologia de Água e Alimentos do Nutec pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, inscrito no CNPJ sob o nº
03.774.688/002441. RATIFICAÇÃO: Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária Executiva da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 003/2021, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
PROCESSO Nº03076553/2021 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA EM AUTOMAÇÃO E ROBÓTICA – CENTAURO, QUAIS SEJAM: DEPTH CÂMERA
D455 SIMILAR A INTEL REALSENSE; MULTÍMETRO DIGITAL SIMILAR A HIKARI HM–2010; ALICATE AMPERÍMETRO COM MULTÍMETRO
DIGITAL SC–266; OSCILOSCÓPIO DIGITAL MVB – DSO 2 CANAIS 100MHZ; FONTE DE ALIMENTAÇÃO DUPLA DC REGULADA 30V/3A
– SIMILAR A MINIPA-MPC-3003; CARRO DE FERRAMENTAS COM 380 PEÇAS E 7 GAVETAS SIMILAR A FG6100 – FORTGPRO – FG6100;
GAVETEIRO SÃO BERNARDO DE CHÃO PLÁSTICO PRETO E BRANCO COM 3 GAVETAS 33X38X56CM; TERMO HIGRÔMETRO DIGITAL,
conforme especificações previstas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da empresa a ser CONTRATADA,
todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação retromencionado, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa MAPP 187/FIT “ PROJETO
DE “INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR DO LABORATÓRIO DE ROBÓTICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM AUTOMAÇÃO E ROBÓ-
TICA – CENTAURO”, descrito no espelho do Mapp/Sistema Integrado de Acompanhamento de Programas – SIAP 2021, às fls. 32. JUSTIFICATIVA:
Desde a sua fundação em 1978, o Nutec vem prestando relevantes serviços ao setor industrial e à sociedade da região Nordeste, obtendo uma significativa
projeção como Instituto de Ciência e Tecnologia. Entretanto, as grandes mudanças de paradigmas ocorridas nos últimos anos em nível global, levaram o
Brasil a enfrentar uma forte crise, na área científica e tecnológica e atualmente estendida para área econômica e de saúde. A busca da competitividade do
setor industrial cearense, pela melhoria da qualidade de seus produtos e o contínuo crescimento tecnológico têm exigido de instituições como o Nutec um
redirecionamento dos rumos e a definição de linhas estratégicas. Para enfrentar esses novos desafios e inserir-se de forma moderna e competitiva no mundo
da ciência e tecnologia, o Nutec precisa, continuamente, adequar-se e atualizar seu papel dentre os possíveis caminhos da sua reestruturação, especialmente,
nesse atual cenário de pandemia e crise mundial de saúde. Nesse sentido são indispensáveis os seguintes pontos: A continuidade do processo de creden-
ciamento do Nutec pelos Órgãos responsáveis pelas legislações vigentes no país com relação a alimentos, água, energia, saneamento, automação, robótica,
metrologia e mineração; A continuidade das ações relacionadas ao Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), que apoiou o depósito de várias patentes. A
instituição Nutec, integrante do Sistema Secitece, vem sempre fortalecendo suas parcerias para o desenvolvimento de pesquisas tecnológicas e prestação
de serviços com órgãos estratégicos do desenvolvimento socioeconômico do estado, destacando-se: as Universidades; o Sistema Federação das Indústrias
do Estado do Ceará (SFIEC); outras Secretarias de Estado e dos Municípios; Instituições de Fomento como o BNB e a Funcap; a Fiocruz; e as Prefeituras
de municípios. A Secretaria Estadual da Saúde-SESA está desenvolvendo, num arranjo de cooperação, ações visando à qualificação do protótipo do robô
móvel autônomo pulsador de radiação eletromagnética ultravioleta-C germicidal (UVGI) desinfectadora e sanitizadora com elevado conteúdo nacional e com
baixo custo, que poderá ser produzido por fabricantes integradores cearenses autorizados pela ANVISA, para proteção coletiva no Contexto da COVID-19,
estabelecida pela Organização Mundial da Saúde. Com a compra desses equipamentos, o NUTEC potencializará a geração de pequenos empreendimentos no
Estado, com objetivo de fortalecer seu desenvolvimento regional. Neste sentido o Nutec através destas compras participará no apoio tecnológico de pesquisa
e extensão para geração de novas empresas e fortalecimento das existentes. Ressaltamos ainda que o fornecimento dos equipamentos acima discriminados,
são destinados as pesquisas e desenvolvimento referentes ao projeto MAPP 187/FIT Projeto de Infra Estrutura Complementar do Centro de Referência em
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº119 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021
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