DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº15/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS MÁRCIO BEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº 
13, desta Companhia, a viajar à cidade de Crateús - CE, no período de 18 a 19 de maio de 2021, a fim de acompanhar o Diretor de Planejamento e Gestão 
Interna, suporte técnico na visita aos galpões de propriedade da CODECE, no município de Crateús, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidas de 5% (cinco por cento), totalizando R$ 170,18 (cento e setenta reais e dezoito 
centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº16/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 05, desta Companhia, 
a viajar à cidade de Crateús - CE, no período de 18 a 19 de maio de 2021, a fim de conduzir o veículo com os colaboradores da Codece, concedendo-lhe duas 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidas de 5% (cinco por cento), totalizando R$ 160,99 (cento e 
sessenta reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº03/2020/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município 
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nunes 
Valente, Nº 3849 - ALTOS, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-071; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem 
por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias e execução por mais 120 (cento e vinte) dias; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 65.123,27 (sessenta e cinco mil, cento e vinte e três reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 180 
(cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 27 de março de 2021 a 22 de setembro de 2021, e execução por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir 
do dia 27 de março de 2021 a 24 de julho de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 26 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: 
Fabio Abreu Freitas de Souza, Andréa Freitas e Silva Maia e Danilo Gurgel Serpa e Pela Contratada: Pedro Gabriel Coelho Ponte.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta dos processos nº 09694281/2020/VIPROC e 00485762/2021VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso 
I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servidor(a) FRANCISCO IVAN SALES MELO, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo 
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 07714718, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de janeiro de 
1986 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0276/2021-GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o 
mês Junho/2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0276/2021-GAB, EM FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021
ORDEM
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
ABGAIL MARROCOS SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
772861-1-X
15.0
21
315.0
2
ABIDAO BEZERRA CAMELO NETO
PROF CTPD LIC PLENA
775232-1-9
15.0
21
315.0
3
ABRAAO DE OLIVEIRA LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
779050-1-4
15.0
21
315.0
4
ACACIO DE SOUSA LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
776501-1-3
15.0
21
315.0
5
ACILEGNA DA SILVA VIEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
777177-1-4
15.0
21
315.0
6
ADAILSON ALVES DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
805761-1-0
15.0
21
315.0
7
ADAILSON RAMON PINHEIRO DE OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
771611-1-2
15.0
21
315.0
8
ADAILTON MOURA DA SILVA
PROF CTPD BACHAREL
779201-1-0
15.0
21
315.0
9
ADALBERTO ALVES DE FREITAS
PROF CTPD LIC PLENA
775738-1-X
15.0
21
315.0
10
ADAUTO MACHADO PORTELA NETO
PROF CTPD LIC PLENA
803139-1-8
15.0
21
315.0
11
ADELIA MARIA DA SILVA COSTA
PROF CTPD LIC PLENA
778662-1-3
15.0
21
315.0
12
ADELLY DE FATIMA NUNES DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
769735-1-2
15.0
21
315.0
13
ADELYANNA MARIA DE CARVALHO
PROF CTPD LIC PLENA
781004-1-9
15.0
21
315.0
14
ADENILO CRUZ DE MATOS
PROF CTPD LIC PLENA
775831-1-4
15.0
21
315.0
15
ADERALDO PINHEIRO DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
781632-1-6
15.0
21
315.0
16
ADILANIA LIMA VILAR SOUZA
PROF CTPD LIC PLENA
773149-1-1
15.0
21
315.0
17
ADILSON ARAUJO LUZ
PROF CTPD LIC PLENA
782104-1-9
15.0
21
315.0
18
ADNEY ANDRADE REGO
PROF CTPD PEDAG
770031-1-8
15.0
21
315.0
19
ADRIA ALVES BRASIL
PROF CTPD LIC PLENA
782317-1-8
15.0
21
315.0
20
ADRIANA ALVES DE ARAUJO PINHEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
779719-1-2
15.0
21
315.0
21
ADRIANA CRISTINA DE AQUINO
PROF CTPD LIC PLENA
771797-1-2
15.0
21
315.0
22
ADRIANA DA SILVEIRA MARANHAO
PROF CTPD LIC PLENA
781302-1-0
15.0
21
315.0
23
ADRIANA GONCALVES DA SILVA FREITAS
PROF CTPD LIC PLENA
771877-1-5
15.0
21
315.0
24
ADRIANA HELIA RODRIGUES XIMENES
PROF CTPD LIC PLENA
771385-1-X
15.0
21
315.0
25
ADRIANA LIMA DE MORAES
PROF CTPD PEDAG
780578-1-5
15.0
21
315.0
26
ADRIANA MARIA MOURA FLORENCIO
PROF CTPD LIC PLENA
779066-1-4
15.0
21
315.0
27
ADRIANA NUNES DE LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
777065-1-8
15.0
21
315.0
28
ADRIANA RODRIGUES MARTINS
PROF CTPD LIC PLENA
775875-1-9
15.0
21
315.0
29
ADRIANA RODRIGUES MONTEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
780679-1-8
15.0
21
315.0
30
ADRIANA SAMPAIO DE SOUSA
PROF CTPD LIC PLENA
781544-1-1
15.0
21
315.0
31
ADRIANO CARVALHO DE ARAUJO
PROF CTPD LIC PLENA
775380-1-1
15.0
21
315.0
32
ADRIANO DE OLIVEIRA GONCALVES
PROF CTPD LIC PLENA
774276-1-9
15.0
21
315.0
33
ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
771047-1-2
15.0
21
315.0
34
ADRIANY ALVES SILVA PONTES
PROF CTPD LIC PLENA
772820-1-7
15.0
21
315.0
35
ADYVANE ALVES VITAL
PROF CTPD LIC PLENA
779751-1-X
15.0
21
315.0
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº119  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021