DOE 19/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº117 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2021
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
92.400,00
Região:
04 LITORAL LESTE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
276.720,00
Região:
05 LITORAL NORTE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
92.400,00
Região:
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
184.560,00
Região:
07 MACIÇO DO BATURITÉ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
184.560,00
Região:
08 SERRA DA IBIAPABA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
184.560,00
Região:
09 SERTÃO CENTRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
92.400,00
Região:
10 SERTÃO DE CANINDÉ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
369.120,00
Região:
11 SERTÃO DE SOBRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
184.560,00
Região:
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
276.960,00
Região:
13 SERTÃO DOS INHAMUNS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
92.400,00
Região:
14 VALE DO JAGUARIBE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
184.560,00
Ação:
10553 Implantação de Plano de Desenvolvimento Comunitário (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I).
Região:
02 CENTRO SUL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
47.400,00
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
94.600,00
Região:
04 LITORAL LESTE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
59.200,00
Região:
05 LITORAL NORTE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
35.600,00
Região:
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
71.000,00
Região:
07 MACIÇO DO BATURITÉ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
11.800,00
Região:
08 SERRA DA IBIAPABA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
71.000,00
Região:
09 SERTÃO CENTRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
23.600,00
Região:
10 SERTÃO DE CANINDÉ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
11.800,00
Região:
11 SERTÃO DE SOBRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
497.000,00
Região:
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
260.400,00
Região:
13 SERTÃO DOS INHAMUNS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
177.600,00
Região:
14 VALE DO JAGUARIBE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
110.00
4
23.600,00
Total da Unidade Orçamentária:
6.384.600,00
Total do Órgão:
35.927.447,00
Total da Secretaria:
35.927.447,00
Secretaria:
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Órgão:
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unid. Orçamentária:
22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função.Subfunção.Programa:
12.361.432 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE IGUALDADE
DE OPORTUNIDADES
Ação:
10134 Realização do Prêmio Escola Nota 10.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
110.00
0
7.836.271,00
Função.Subfunção.Programa:
12.363.441 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
Ação:
10164 Contratação e Capacitação de Professores para Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
executado por meio de Contrato de Gestão.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
110.00
0
17.163.729,00
Total da Unidade Orçamentária:
25.000.000,00
Total do Órgão:
25.000.000,00
Total da Secretaria:
25.000.000,00
Total do Movimento:
60.927.447,00
*** *** ***
DECRETO Nº34.070, de 19 de maio de 2021.
ALTERA O DECRETO Nº31.804, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, QUE REGULA AS PROMOÇÕES DOS MILITARES
ESTADUAIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta as promoções dos militares estaduais, nos termos
da Lei Estadual nº15.797, de 25 de maio de 2015; CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção de simples equívoco formal observado no
art. 20, “caput”, do referido Decreto, buscando compatibilizar a fórmula prevista nesse artigo às disposições constantes de sua redação inicial; DECRETA:
Art. 1º O art. 20, do Decreto nº31.804, de 20 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.20. Para ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais - CHO, atendidos os requisitos do art.19, deste Decreto, será observada a média aritmética
entre a nota obtida em prova única escrita, com peso 2 (dois), e o resultado da Ficha de Informação constante no Anexo I deste Decreto, com peso 1 (um).
NF = [ (2 x NPE) + (1 x NFI) ]÷3
Em que:
NF: Nota Final;
NPE: Nota da Prova Escrita;
NFI: Nota da Ficha de Informação.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº34.071, de 19 de maio de 2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE
INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO CEARENSE DE
BARBALHA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Constituição Estadual, e com
fundamento no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei Federal nº. 3365/1941 e suas posteriores alterações. CONSIDERANDO a importância da construção do
monumento denominado Estátua de Santo Antônio no Município de Barbalha/CE, o que proporcionará o crescimento do turismo religioso na região; CONSI-
DERANDO a necessidade de disponibilizar infraestruturas públicas indispensáveis ao funcionamento e à logística de acesso ao monumento; DECRETA:
Art.1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios, corres-
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