DOE 19/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº117  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2021
pondentes à área total de 26.769,43 m², situadas no Município de Barbalha/CE, conforme previsto nos Anexos I a IV deste Decreto.
Parágrafo único. A desapropriação referida no “caput”, deste artigo, destinar-se-á à implantação do pátio e acessos à Estátua de Santo Antônio, no 
Município de Barbalha. 
Art.2º Caberá à Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Comissão Central de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e do 
Meio Ambiente, proceder, por via administrativa ou judicial, a desapropriação prevista neste decreto, nos termos da Lei Complementar nº 58, de 31 de março 
de 2006, e suas posteriores alterações. 
Art.3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta do Tesouro do Estado. 
Art.4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº34.071, DE 19 DE MAIO DE 2021
MEMORIAL DESCRITIVO
POLIGONAL 01
Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice P-01 com coordenadas Leste 467.329,152 e Norte 9.192.014,662, deste, segue com azimute de 142º51’32’’ 
e distância de 201,34 m, até o Vértice P-02 com coordenadas Leste 467.450,720 e Norte 9.191.854,160, deste, segue com azimute de 233º15’09’’ e distância 
de 81,35 m, até o Vértice P-03 com coordenadas Leste 467.385,533 e Norte 9.191.805,487, deste, segue com azimute de 323º15’03’’ e distância de 20,89 
m, até o Vértice P-04 com coordenadas Leste 467.373,033 e Norte 9.191.822,227, deste, segue com azimute de 347º09’16’’ e distância de 197,37 m, deste, 
segue até o Vértice P-01, com coordenadas Leste 467.329,152 e Norte 9.192.014,662, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total 
de 9.025,31m². Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum WGS84.
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº34.071, DE 19 DE MAIO DE 2021
POLIGONAL 01
 
 
 
ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO  Nº34.071, DE 19 DE MAIO DE 2021
MEMORIAL DESCRITIVO
POLIGONAL 02
Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice P-05 com coordenadas Leste 467.380,250 e Norte 9.191.645,586, deste, segue com azimute de 53º02’25’’ 
e distância de 99,90 m, até o Vértice P-06 com coordenadas Leste 467.460,076 e Norte 9.191.705,651, deste, segue com azimute de 143º15’11’’ e distância 
de 9,70 m, até o Vértice P-07 com coordenadas Leste 467.465,879 e Norte 9.191.697,879, deste, segue com azimute de 53º15’12’’ e distância de 56,41 m, 
até o Vértice P-08 com coordenadas Leste 467.511,081 e Norte 9.191.731,629, deste, segue com azimute de 64º36’20’’ e distância de 2,71 m, até o Vértice 
P-09 com coordenadas Leste 467.513,533 e Norte 9.191.732,793, deste, segue com azimute de 86º57’30’’ e distância de 2,71 m, até o Vértice P-10 com 
coordenadas Leste 467.516,243 e Norte 9.191.732,937, deste, segue com azimute de 109º18’57’’ e distância de 2,71 m, até o Vértice P-11 com coorde-
nadas Leste 467.518,805 e Norte 9.191.732,039, deste, segue com azimute de 131º41’04’’ e distância de 2,71 m, até o Vértice P-12 com coordenadas Leste 
467.520,832 e Norte 9.191.730,234, deste, segue com azimute de 142º51’32’’ e distância de 95,95 m, até o Vértice P-13 com coordenadas Leste 467.578,766 
e Norte 9.191.653,746, deste, segue com azimute de 233º27’28’’ e distância de 164,29 m, até o Vértice P-14 com coordenadas Leste 467.446,775 e Norte 
9.191.555,927, deste, segue com azimute de 323º25’31’’ e distância de 111,64 m deste, segue até o Vértice P-05, com coordenadas Leste 467.380,250 e Norte 
9.191.645,586, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 17.744,12m². Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros 
foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum WGS84.