DOE 19/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº117  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2021
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº216 /2021 - O CORONEL QOPM SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o §4º do Art. 3º, do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, resolve DESIGNAR o TEN-CEL 
QOPM RODRIGO WILSON MELO DE SOUZA, M.F.: 098.001-1-5, para a função de AJUDANTE DE ORDENS, da Unidade Militar de Segurança, 
integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 07 de abril de 2021. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 07 de maio de 2021.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO  II – PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF n’ 07.954.480/0001-79, com sede no Palácio 
da Abolição, na Avenida Barão de Studart, n° 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Governador, CAMILO 
SOBREIRA DE SANTANA, e o DISTRITO FEDERAL, inscrito no CNPJ n° 00.394.60110001-26, com sede no Palácio do Buriti, na Praça do Buriti, 
CEP 70.075-900, neste ato representado por seu Governador, IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR.  III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 
16.116, de 13 de outubro de 2016.  IV – OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte 
e quatro) meses, cujo o objeto principal é o compartilhamento de profissionais da área de segurança penitenciária, para atuarem no Sistema Penitenciário do 
Estado do Ceará, fundamentado na necessidade de supri-lo neste momento de instabilidade, permitindo, também, o intercâmbio de conhecimento entre os 
partícipes e o desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação.  V – VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Acordo de Cooperação 
Técnica original por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 14 de maio de 2021 a 13 de maio de 2023.  VI – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Acordo de Cooperação Técnica original, não expressamente alteradas por este termo.  VII – DATA 
DE ASSINATURA: 14 de maio de 2021.  VIII – SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana - GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ e Ibaneis 
Rocha Barros Júnior - GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210026
IG Nº1105565000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210026 originária da SOP, 
que tem por objeto a execução da obra de duplicação da rodovia Ce-293, no trecho: entr. Br-116 – Missão Velha, com extensão de 27,4 km, conforme 
especificações contidas no Edital e seus anexos. JUSTIFICATIVA: Necessidade de alteração da data que estava marcada para dia 03/06/2021- FERIADO 
DE CORPUS CHRISTI. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, 
no dia 08/06/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido 
de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20210003
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIII, Nº 103– Página 7; que divulgou Aviso de Resultado Final de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20210003 
METROFOR, publicado em 03 de maio de 2021, onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021/00202 leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210003. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201665
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20201665 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares, para atender as Unidades Hospitalares da Rede 
SESA. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16652020, 
até o dia 02/06/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001
IG Nº1105434000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210001 de interesse da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará 
– AESP/CE, cujo OBJETO é: Aquisição de máscaras descartáveis, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6262021, até o dia 02/06/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20210003, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - 
COGERH, cujo OBJETO é: Serviços médicos hospitalares de assistência ambulatorial, hospitalar e obstétrica, tratamentos, exames, internações e 
demais diagnósticos, centro de terapia intensiva e internação hospitalar, por meio de Contratação de Operadora de Plano de Assistência à Saúde, em 
âmbito nacional, sem co-participação, para prestação continuada de serviços de assistência médica, com padrão de acomodação em enfermaria, para cobertura 
de aos Empregados, Cargos Comissionados da COGERH e seus respectivos dependentes legais, nos termos da Lei 9.656 de 3 de junho de 1998, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
1032021, até o dia 31/05/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de maio de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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