DOE 19/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº117  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2021
N°
Nº PROCESSOS 
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO FUNÇÃO
EXERCÍCIO
A PARTIR DE
VALORES 
UNITÁRIOS
TOTAL
13
02652542/2021
JOSÉ LUCAS NEGREIROS LIMA
4309064X
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CP NOVO 
ORIENTE
JANEIRO/ 2021
R$ 15,00
R$ 105,00
14
02651570/2021
ERICA GUEDES DE SOUZA
4309551X
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
GORE CENTRO 
SUL
JANEIRO/ 2021
R$ 15,00
R$ 60,00
15
02651872/2021
ADGEILDA RODRIGUES DA 
SILVA
43097997
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
GORE CENTRO 
SUL
FEVEREIRO/ 2021
R$ 15,00
R$ 180,00
16
02661304/2021
JOHN LENNON ALVES PEREIRA
43089080
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CP CARIDADE
DEZ/2020/ JAN/
FEV/MAR/2021
R$ 15,00
R$ 360,00
17
02651961/2021
RODRIGO BATISTA BARROS
43092847
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CP ACOPIARA
FEVEREIRO/ 2021
R$ 15,00
R$ 120,00
18
02651481/2021
DANILO DE SOUSA MEDEIROS
4309145X
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CP ICÓ
JANEIRO/ 2021
R$ 15,00
R$ 120,00
19
03145083/2021
JAILSON DIAS DO NASCIMENTO
30073312
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CP ACOPIARA
MARÇO/ 2021
R$ 15,00
R$ 30,00
20
03163871/2021
KARLA MARA MENEZES DE 
CARVALHO
4309663X
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CP NOVO 
ORIENTE
DEZ/2020 
JAN/2021
R$ 15,00
R$ 120,00
21
03153817/2021
RANNIEL MARTINS DA SILVA
43103156
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CP NOVO 
ORIENTE
MARÇO/2021
R$ 15,00
R$ 75,00
22
03144940/2021
MARIA JOANE CORDEIRO 
DA COSTA
4309789X
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CP CARIDADE
DEZ/2020 JAN/
FEV/MAR2021
R$ 15,00
R$ 345,00
23
03145024/2021
JOSÉ CLENAIDO SALES
43095889
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CP ACOPIARA
MARÇO/2021
R$ 15,00
R$ 45,00
24
02662530/2021
FRANCISCO ERILSON ALVES
43089080
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CP CARIDADE
JAN/FEV/
MAR2021
R$ 15,00
R$ 330,00
25
03153744/2021
CLAYTON BRANDÃO
43089072
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CP NOVO 
ORIENTE
FEVEREIRO /2021
R$ 15,00
R$ 60,00
26
03751366/2021
RUBENS BATISTA DE LIMA
47311012
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
COGEP/SAP
ABRIL/2021
R$ 15,00
R$ 315,00
27
03957932/2021
PEDRO RODRIGUES DE LIMA
30028112
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CP 
GUARACIABA 
DO NORTE
MARÇO/2021
R$ 15,00
R$ 15,00
28
04080775/2021
ELENILCE APARECIDA
30091515
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CP NOVO 
ORIENTE
JAN/FEV/2021
R$ 15,00
R$ 120,00
29
04467157/2021
RANGEL AUGUSTO REGIS
43103008
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CP FORTIM
MARÇO/2021
R$ 15,00
R$ 15,00
30
04080619/2021
FRANCISCO INACIO ADAMYS
43098578
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CP NOVO 
ORIENTE
MARÇO/2021
R$ 15,00
R$ 120,00
31
04097815/2021
PATRICIA KELLEN DIOGENES
3005511X
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CIOPS
FEV/ABR 2021
R$ 15,00
R$ 337,00
32
04079866/2021
TIAGO JOSE DE MOURA
43103199
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
CP ACOPIARA
ABRIL/2021
R$ 15,00
R$ 120,00
VALOR TOTAL R$ 3.442,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: M.K.R. COMERCIO 
DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ nº 31.499.939/0001-76. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO 
PARA A IMPLANTAÇÃO DA OFICINA DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO EM ATENDIMENTO AO PROJETO FABRICANDO OPOR-
TUNIDADES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210004 e Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do 
contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100009.06.128.514.10824.03.449030.10000.0 – 2378 18100009.06.128.514.10824.03.449052.10000.0 – 2380 
. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA; KAREN CRISTIANE RIBEIRO STANICHESKI, M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP e ALEXANDRE PEREIRA 
PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº081/2019
PROCESSO Nº08599846/2020 SAP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CONTRATADA: EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMO 
LTDA; Considerando-se a necessidade de formalizar a inclusão do valor atualizado do CONTRATO Nº 081/2019/SAP que tem por objeto o Serviço de 
reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará 
(exceto Região Metropolitana de Fortaleza), de acordo com as necessidades desta Pasta e, tendo em vista os motivos exarados nos autos do Processo nº 
08599846/2020 SAP, com fundamento no art. 65, § 8º da Lei Federal n.º8.666/93, esta Secretaria da Administração Penitenciária, resolve APOSTILAR o 
CONTRATO N.081/2019/SAP, com o fito de registrar na Clausula Quarta do seu Primeiro Termo Aditivo o incremento de R$ 306.999,88 (trezentos e seis 
mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), em decorrência do período prorrogado, passando o valor atualizado do referido Contrato 
para R$613.999,76 (seiscentos e treze mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). Em nada mais se altera o Contrato original e seus 
Aditivos, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo de APOSTILAMENTO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em 
Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº046/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973 que deve a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70, a quantia de R$ 108.270,33 (cento e oito mil 
duzentos e setenta reais e trinta e três centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº 03362327/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de maio de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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