DOE 19/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº117  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2021
PORTARIA Nº0245/2021 – GAB  - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades admi-
nistrativas e escolas públicas estaduais, alterada pela Lei nº 146, de 27 de novembro de 2019 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, RESOLVE: 
Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2021, o aporte de recursos financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e 
esportivas para escolas públicas da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências 
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 22 de abril de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de maio de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
ANEXO I 
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da 
Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014. 
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
QUIXADA
CEJA
23180781
CEJA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA
10.000,00
MONSENHOR TABOSA
Do Campo
23545615
EEM FLORESTAN FERNANDES
10.000,00
CRATO
Profissional
23244739
EEEP MARIA VIOLETA ARRAES DE ALENCAR GERVAISEAU
10.000,00
 
ANEXO II 
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas das Coordenadorias Regionais de Desenvol-
vimento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos da legislação. 
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR DO APORTE
1
MARACANAÚ
90.070,71
2
ITAPIPOCA
70.088,88
3
ACARAÚ
31.532,43
4
CAMOCIM
21.533,41
5
TIANGUÁ
40.502,03
6
SOBRAL
51.503,52
7
CANINDÉ
23.009,18
8
BATURITÉ
25.406,78
9
HORIZONTE
27.914,25
10
RUSSAS
47.420,13
11
JAGUARIBE
13.960,83
12
QUIXADÁ
35.591,75
13
CRATEÚS
37.940,54
14
SENADOR POMPEU
17.765,20
15
TAUÁ
17.701,78
16
IGUATU
22.926,64
17
ICÓ
26.097,22
18
CRATO
34.223,57
19
JUAZEIRO DO NORTE
38.300,82
20
BREJO SANTO
26.506,33
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0245/2021 – GAB  - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades admi-
nistrativas e escolas públicas estaduais, alterada pela Lei nº 146, de 27 de novembro de 2019 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, RESOLVE: 
Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2021, o aporte de recursos financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e 
esportivas para escolas públicas da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências 
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 22 de abril de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de maio de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
ANEXO I 
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da 
Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
QUIXADA
CEJA
23180781
CEJA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA
10.000,00
MONSENHOR TABOSA
Do Campo
23545615
EEM FLORESTAN FERNANDES
10.000,00
CRATO
Profissional
23244739
EEEP MARIA VIOLETA ARRAES DE ALENCAR GERVAISEAU
10.000,00
 
ANEXO II 
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas das Coordenadorias Regionais de Desenvol-
vimento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos da legislação. 
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR DO APORTE
1
MARACANAÚ
90.070,71
2
ITAPIPOCA
70.088,88
3
ACARAÚ
31.532,43
4
CAMOCIM
21.533,41
5
TIANGUÁ
40.502,03
6
SOBRAL
51.503,52
7
CANINDÉ
23.009,18
8
BATURITÉ
25.406,78
9
HORIZONTE
27.914,25
10
RUSSAS
47.420,13
11
JAGUARIBE
13.960,83
12
QUIXADÁ
35.591,75
13
CRATEÚS
37.940,54
14
SENADOR POMPEU
17.765,20
15
TAUÁ
17.701,78
16
IGUATU
22.926,64
17
ICÓ
26.097,22
18
CRATO
34.223,57
19
JUAZEIRO DO NORTE
38.300,82
20
BREJO SANTO
26.506,33
 
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