DOE 19/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº117  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2021
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 25 
de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, CAMILA BEZERRA CONDE, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0011/2021 - SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR CAMILA BEZERRA 
CONDE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão de Processos, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0012/2021 - SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR CLENIA FONSECA 
DA ROCHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Plane-
jamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 
13 de maio de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO VIPROC N°04772659/2020
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Comissão Especial de Licitação da 
Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE/CE, por meio de seu Presidente, cumpriu todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico n.º 20200002 SEINFRA – originária desta SEINFRA, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INSTALAÇÃO, DESINSTA-
LAÇÃO E REINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM USO, COM COBERTURA TOTAL DE REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, SEM ÔNUS 
ADICIONAL PARA A CONTRATANTE, EM 65 (SESSENTA E CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, INSTALADOS NA SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, 
partes integrantes do Edital, tendo sido concluído, afigurando estar a licitação regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos, 
DECIDE, nos termos da legislação vigente, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo em favor de ARTECNICO AR CONDICIONADO 
LTDA- CNPJ N.º 20.974.612/0001-92, vencedora do aludido certame licitatório, no valor global de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Signatário Lucio 
Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº245/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de operação radar, concedendo-lhes 
diárias e meia, de acordocom o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO,  em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº245/2021 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRÉS.
TOTAL 
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUÇAS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE
10/03/2021 À 
15/03/2021
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUÇAS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE
16/03/2021 À 
20/03/2021
5 
61,33 
306,65 
0 
306,65 
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUÇAS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE
24/03/2021 À 
27/03/2021
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66 
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUÇAS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE
30/03/2021 À 
01/04/2021
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33 
ADRIANA PASSOS 
RODRIGUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
OCARA/CE 
26/03/2021 À 
29/03/2021
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66 
ADRIANA PASSOS 
RODRIGUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
CRUZ/CE 
31/03/2021 À 
03/04/2021
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66 
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE
12/03/2021 À 
14/03/2021
3 
61,33 
183,99 
0 
183,99 
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE
25/03/2021 À 
31/03/2021
6,5 
61,33 
398,65 
0 
398,65 
ADVANIO WAGNER SILVA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
18/03/2021 À 
21/03/2021
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66 
AGOSTINHO 
BARBOSA LIMA 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS 
V 
BATURITE/CE
16/02/2021 À 
21/02/2021
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
AGOSTINHO 
BARBOSA LIMA 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS 
V 
RUSSAS/CE
17/03/2021 À 
22/03/2021
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
AGOSTINHO 
BARBOSA LIMA 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS 
V 
ARACATI/CE
24/03/2021 À 
29/03/2021
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR 
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
06/03/2021 À 
08/03/2021
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33 
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR 
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
13/03/2021 À 
15/03/2021
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33 
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR 
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
19/03/2021 À 
22/03/2021
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66