DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 13.811/2006, regulamentada pelo Decreto nº 28.442/2006, bem como com fulcro na Lei nº 8.666/93, com enfoque no seu art. 25, caput, e, no que couber, 
às demais legislações aplicadas à matéria FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir 
de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais) pagos em conformidade aos parágrafos a seguir: Parágrafo 
Primeiro – O pagamento somente será realizado após a publicação no Diário Oficial do Estado do extrato deste Contrato, bem como da prestação total do 
serviço, sanada todas as pendências verificadas pela CONTRATANTE. Parágrafo Segundo – O valor contratado é fixo e irreajustável. Parágrafo Terceiro 
– O pagamento é realizado em conta-corrente do Banco Bradesco, de acordo com a Lei nº 15.241, de 06/12/2012, publicada no Diário Oficial em 13 de 
dezembro de 2012. Parágrafo Quarto – Sobre o valor da remuneração incidirão os impostos cabíveis, nos termos da lei. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.00.1.40 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
03 de Maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e JOÃO CARLOS BARRETO DE SÁ - Contratado(a).
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA (SECULT), C.N.P.J Nº 07.954.555/0001- 11, situada na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL EIRELI, com sede na Av. Pontes Vieira, 281, 285 e 289, SAO 
JOAO DO TAUAPE, CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE, Telefone: (85) 3272-7085, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.805.967/0001-67. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição dos equipamentos do sistema de ar-condicionado, com instalação, sem ônus adicionais para a contratante, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 2020 0007 - SECULT/CE (item 01), e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2020-0007 - 
SECULT/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.635.894,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil e oitocentos e noventa e quatro reais) pagos em 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100010.13.391.423.115
16.03.44900052.1.00.02.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 03 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura 
do Estado do Ceará e GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL EIRELI - CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº069/2021 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 03640130/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA, 
matrícula nº 200097-1-3, ENGENHEIRO AGRONOMO, ocorrido em 07/04/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. MORAES- 
REGISTRO CIVIL DA 3ª ZONA, em 08/04/2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de abril de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº075/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem 
o art. 93, incisos Ie 111, da Constituição do Estado do Ceará, e o art. 58, incisos I e XIV, da Lei Estadual N213.297, de 07.03.2003, CONSIDERANDO 
a Cláusula oitava do Contrato de Gestão 009/2021 que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e o 
Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE: Substituir o Gestor do contrato DEMITRI NOBREGA CRUZ pelo Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior. O prazo de vigência desta portaria é até a data de 31/03/2022. Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº076/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem 
o art. 93, incisos Iei 111, da Constituição do Estado do Ceará, e o art. 58, incisos I e XIV, da Lei Estadual NQ 13.297, de 07.03.2003, CONSIDERANDO a 
Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 009/2021 que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário- SDA e o Instituto 
Agropolos do Ceará RESOLVE: Substituir o membro DEMITRI NOBREGA CRUZ da Comissão lnterinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão 
009/2021, por Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior. Ficando a Comissão de Avaliação composta por 03(três) Titulares da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário - SDA, para o exercício dessa representação, como segue: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR (GESTOR), EDUARDO MARTINS 
BARBOSA, e JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES – Titulares. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº077/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem 
o art. 93, incisos Ie 111, da Constituição do Estado do Ceará, e o art. 58, incisos I e XIV, da Lei Estadual N213.297, de 07.03.2003, CONSIDERANDO 
a Cláusula oitava do Contrato de Gestão 011/2021 que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e o 
Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE: Substituir o Gestor do contrato DEMITRI NOBREGA CRUZ pelo Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior. O prazo de vigência desta portaria é até a data de 31/03/2022. Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº078/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem 
o art. 93, incisos Iei 111, da Constituição do Estado do Ceará, e o art. 58, incisos I e XIV, da Lei Estadual NQ 13.297, de 07.03.2003, CONSIDERANDO a 
Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 011/2021 que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário- SDA e o Instituto 
Agropolos do Ceará RESOLVE: Substituir o membro DEMITRI NOBREGA CRUZ da Comissão lnterinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão 
011/2021, por Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior. Ficando a Comissão de Avaliação composta por 03(três) Titulares da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário - SDA, para o exercício dessa representação, como segue: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR (GESTOR), EDUARDO MARTINS 
BARBOSA, e JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES – Titulares. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº115  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021