DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
204/2019 PROCESSO Nº10212457/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, 
neste ato representado pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ – SAAE, com sede na Rua Dom 
Aureliano Matos, 1819, Centro – Itapajé/CE, CEP. 62.600-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.544.786/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. JOSÉ NAZARENO OLIVEIRA BEZERRA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2001020035445 SSP-CE e do 
CPF nº 241.703.133-72, residente e domiciliado em Itapajé/CE, resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO do Primeiro Termo Aditivo ao 
Contrato nº 204/2019, publicado no D.O.E de 14.11.2019, e mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo 
tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº204/2019 no que se refere à Cláusula Segunda – Da Prorrogação do 
Prazo, o qual apresenta data divergente da contagem de prazo, conforme CI n.º 1319/2020 COFIN, datada de 11.12.2020, às fls.. 02. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA RERRATIFICAÇÃO DO PRAZO ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA 
SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de novembro de 2020 até 06 de novembro 
de 2021. LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do 
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de novembro de 2020 até 04 de novembro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original e seus Aditivos. E, por assim estarem de acordo, assinam 
o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 12 de maio de 2021 . ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- CONTRATANTE, JOSÉ NAZARENO OLIVEIRA BEZERRA - Representante do SAAE - CONTRATADA. 
TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Lucineide Lima de Oliveira SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 111, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO DO PROCESSO N° 08332726/2020, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM DR. 
UBIRAJARA INDIO DO CEARÁ - CNPJ Nº 07.954.514/0522-73, SEFOR 03 - FORTALEZA/CE e a empresa LEST ENGENHARIA E EMPREENDI-
MENTOS LTDA. Onde se lê: VIPROC: 08332726/2021 Leia-se: VIPROC: 08332726/2020 Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 110, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 
PRAZO DE SERVIÇOS DE REFORMA ELÉTRICA DO PROCESSO N° 03970688/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEFM DOM ANTONIO DE ALMEIDA LUSTOSA - CNPJ Nº 07.954.514/0723-80, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa FWC CONS-
TRUÇÕES LTDA. Onde se lê: VIPROC: 03374988/2021 Leia-se: VIPROC: 03970688/2021 Fortaleza, 12 de maio de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 110, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PROCESSO N° 02524331/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Educação/EEM MARIA VIEIRA DE PINHO - CNPJ Nº 07.954.514/0162-00, CREDE 13 - IPAPORANGA/CE, e a empresa RAIMUNDO 
DA ROCHA OLIVEIRA. Onde se lê: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
a partir da sua publicação em Diário Oficial do Estado. Leia-se: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 270 (duzentos 
e setenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº017/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVEN-
TUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2021. SECRETARIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
22
330,00
2
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
22
330,00
3
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
22
330,00
4
Bergson Gomes Bezerra
Agente de Administração
0007891.3
15,00
22
330,00
5
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
22
330,00
6
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
22
330,00
7
Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
22
330,00
8
Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
22
330,00
9
Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
22
330,00
10
João Antonio Filho
Agente de Administração
0009261.4
15,00
22
330,00
11
João da Silva Alves
Oficial de Manutenção
0003371.5
15,00
22
330,00
12
Jonatas Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0008451.4
15,00
22
330,00
13
Jorge Luiz Matias da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
0008431.X
15,00
22
330,00
14
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
22
330,00
15
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
21
315,00
16
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
21
315,00
17
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
21
315,00
18
Sergio Santiago de Lacerda
Agente de Administração
0008301.1
15,00
21
315,00
19
Vanda Lúcia Bezerra Simões
Agente de Administração
0008581.2
15,00
21
315,00
20
Selma Carvalho do Nascimento
Agente de Administração
0008741.6
15,00
21
315,00
21
Wagner Rodrigues de Oliveira
Op. De Rec. Audiovisuais
1697301.7
15,00
21
315,00
22
Sonia Albuquerque Braga
Assesssor Tecnico
3000961.4
15,00
21
315,00
23
Veronica Maria Tavares Barreto Melo
Orientador de Célula
3000971.1
15,00
21
315,00
24
Silvia Helena Pessoa Nobre
Orientador de Celula
3000991.6
15,00
21
315,00
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº115  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021

                            

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