DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 1708806/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
DOMINGOS FEITOSA OLIVEIRA, CPF: 003.415.253-91 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava o posto de 1º TENENTE, percebendo o soldo do posto de Capitão, matrícula nº 022905-1-0, com óbito em 23/01/2017, pensão mensal conforme
descrição abaixo, correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 065,
de 05/04/2019: 1) A partir de 23/01/2017 NOME: DILEIA ALBUQUERQUE LINHARES PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSAO ALIMEN-
TICIA 33,33% CPF: 117.393.553 - 34 VALOR: R$ 2.149,21 2) A partir de 10/08/2020 (Requerimento de Maria Zeneida Pinheiro de Souza), com efeitos
financeiros a partir da publicação. NOME: DILEIA ALBUQUERQUE LINHARES PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSAO ALIMENTICIA
33,33% CPF: 117.393.553 - 34 VALOR: R$ 2.902,25 NOME: MARIA ZENEIDA PINHEIRO DE SOUZA PARENTESCO: COMPANHEIRA 66,67%
CPF: 294.110.503-44 VALOR: R$ 5.805,39 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 1167970/2010 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, parágrafo único, I e II, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei
Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar do
serviço ativo FRANCISCO GERMANO RODRIGUES DUARTE, CPF: 322.824.943-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de Cabo, promovido “post mortem” a graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 034.400-1-X, com
óbito em 17/02/2010, pensão mensal no valor atualizado de R$ 2.314,00 (dois mil, trezentos e quatorze reais), correspondente a 80% (oitenta por cento)
da totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos do ato de pensão provisória publicado no DOE de 10/04/2019, que concedeu pensão aos
beneficiários, ali relacionados, do ex-militar em referência, conforme descrição abaixo e vigência a partir da publicação: NOME: RAFAEL DE MATOS
DUARTE PARENTESCO: FILHO MENOR (nascimento em 26/03/2008) CPF: 605.447.253 - 44 VALOR: R$ 578,50 NOME: JOÃO PEDRO DE MATOS
RODRIGUES PARENTESCO: FILHO MENOR (nascimento em 29/04/2010) CPF: 069.377.223 - 97 VALOR: R$ 578,50 NOME: MARIA GORETTE
DE MATOS PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 644.056.643-15 VALOR: R$ 1.157,00 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 05704797/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo REGIS
FEITOSA LIMA, CPF: 771.418.653-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação
de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 127 438-1-5, com óbito em 09/05/2020, pensão mensal no valor de R$
4.161,49 (quatro mil cento e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 09/05/2020: NOME:MARIA ROZIANE DOS REIS MAIA LIMA PARENTESCO:CÔNJUGE
CPF:040.062.553 - 90 VALOR: R$ 4.161,49 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os
limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 01723800/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
ADALBERTO DO NASCIMENTO, CPF: 034.476.263-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a gradu-
ação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 021.839-1-9, com óbito em 06/01/2020, pensão mensal no valor de R$ 2.833,36 (dois mil,
oitocentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 06/01/2020: NOME: CÍCERA DUARTE DOS SANTOS NASCIMENTO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 250.446.993-49
VALOR: R$ 2.833,36 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação
de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 00838053/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, II, a, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada FRANCISCO MESSIAS RIBEIRO, CPF: 140.508.113-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 026 242-1-4, com óbito em 28/11/2020,
pensão mensal no valor de R$ 2.093,00 (dois mil e noventa e três reais), correspondente a 50% dos 80% da totalidade dos proventos do falecido, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 28/11/2020: NOME:JOÃO PEDRO GOMES RIBEIRO PARENTESCO: FILHO, nascido em 27/03/2001 CPF:
012.490.813-60 VALOR: R$ 697,66 NOME: LETICIA REIS RIBEIRO PARENTESCO: FILHA, nascida em 17/11/2010 CPF: 103.371.023-06 VALOR:
R$ 697,66 NOME: MATHEUS EVERTON DA SILVA RIBEIRO PARENTESCO: FILHO, nascido em 25/04/2005 CPF: 423.132.023-56 VALOR: R$
697,66 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios
previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL, em Fortaleza, 17 de março de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 10213712/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de
novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16,
inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-servidor(a) Francisco Inácio de Brito, CPF nº 07084820310, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Auxiliar de Administração, nível/referência 21, matrícula nº 079664-1-5, com óbito em 23/11/2020, pensão mensal no valor de R$
361,35 (trezentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a),
equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 23/11/2020, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº115 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021
Fechar