DOE 18/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, JESUS ANDRADE MENDONCA, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Casa Militar, integrante da 
estrutura organizacional da(o) CASA CIVIL, a partir de 11 de Maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, FERNANDO ROCHA ALBANO, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo da Casa Militar, 
integrante da estrutura organizacional da(o) CASA CIVIL, a partir de 14 de Maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº084/2021 -  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, no uso das 
atribuições legais, nos termos do art. 71, do Decreto n. 33.417, de 30 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO a impossibilidade temporária do exercício 
do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual,  
RESOLVE:  Art. 1º Fica designado FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, 
para substituir, interina e cumulativamente com o desempenho de suas funções, o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil no correspondente expediente.  
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº053/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o Art.8º, o inciso III do Art. 17, Art. 39 e §2º e 3º do Art.40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Art. 15, Parágrafo Único da Lei nº 11.014, de 09 de abril de 1985, e §1º do Art. 5º e Art. 51º do Decreto nº 29.159, de 19 de janeiro de 
2008, RESOLVE NOMEAR a Conselheira LÚCIA MARIA BESERRA VERAS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão, de PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, integrante da estrutura organizacional do Conselho Estadual de Educação, em 
substituição a titular ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA, em virtude de férias, no período de 03 de maio a 01 de junho de 2021. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de abril de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº116  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021