DOE 18/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210095
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 03342021- Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Aquisição de caminhão pesado 6x2 com PBT 23 toneladas com carroceria aberta (de 6,50metros e de 07 metros), para instalação traseira 
de guindaste (munck), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital.. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
14 de maio de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210307
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº03072021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de Órtese e Prótese (Prótese Peniana), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) 
e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNIC Nº20200208
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos Grupos 01, 03 e 04 homologados, e o Grupo 02 fracassado da Licitação 
nº 19092020 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de HIDRÔMETROS 
VELOCIMÉTRICOS, WOLTMANN com FILTRO e ACESSÓRIOS e KITS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL  Nº20210004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210004 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO CE-060 NA AVENIDA PERIMETRAL DE 
IGUATU, NOS SEGUINTES TRECHOS: TRECHO I (INÍCIO AVENIDA PERIMETRAL – ENTR. CE-375) E TRECHO II (ENTR. CE-375 – PONTE 
SOBRE RIO JAGUARIBE), COM EXTENSÃO DE 4,70 KM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 
23/07/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 24/05/2021. A manifestação de prorrogação e revali-
dação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 24/05/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá 
ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que 
a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20210010 
originária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadanias, Mulheres e Direitos Humanos - SPS cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CRATO/
CE – ALTO DA PENHA, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 23/07/2021 tendo em vista que a 
expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 24/05/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser 
enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 24/05/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CC
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2017; II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000; IV - CONTRA-
TADA: PHOCUS SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.307.143/0001-64; V - ENDEREÇO: Rua Tomaz Acioli, 
584-A, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.135-180; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei 
Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu art. 57, inciso II, e nas disposições contratuais vigentes; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS e a CLÁUSULA NONA 
– DA VIGÊNCIA, tendo em vista a necessidade de se preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sendo seu valor global reajustado com o 
acréscimo de 6,09%, bem como, efetivando-se a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/06/2021 a 01/06/2022; IX - 
VALOR GLOBAL: O valor global fica reajustado com o acréscimo de 6,09%, totalizando o valor atualizado em R$ 27.426,75 (vinte e sete mil, quatrocentos 
e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 02 de junho de 2021 e término em 01 
de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 12/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carla Mello da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadora e Francisco Joel Lima 
e Silva Júnior, representante da empresa Phocus Serviços Representações LTDA-ME.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº116  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021